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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso MPE-PB - Técnico Ministerial.
São 20 aulas de 7 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) está com concurso público aberto para provimento de 27 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargos de Técnico Ministerial (26) e Analista Ministerial (01) nos níveis médio/técnico e superior.
As remunerações são de R$ 7.037,18 e R$ 8.165,44.
O concurso será realizado pela FCC - Fundação Carlos Chagas e será admitida inscrição, via internet, no período de 27/02/2023 a 05/04/2023. As taxas de inscrição são de R$ 95,00 e R$ 115,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 21/05/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação.
As remunerações são de R$ 7.037,18 e R$ 8.165,44.
O concurso será realizado pela FCC - Fundação Carlos Chagas e será admitida inscrição, via internet, no período de 27/02/2023 a 05/04/2023. As taxas de inscrição são de R$ 95,00 e R$ 115,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 21/05/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Espécies e duração da medida de segurança