QconcursosCursos preparatóriosMPE-ESMPE-ES - Promotor de Justiça

Curso MPE-ES - Promotor de Justiça

Pré-editalNível Superior

Você recebe

Informações detalhadas sobre o curso

  • 902 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Voltado para o cargo de Promotor de Justiça do MP-ES, este curso foi organizado para quem busca consistência, mesmo quando o caminho do concurso ainda não está confirmado. Como não há edital aberto no momento, a preparação acontece com base em um edital antigo, garantindo estudo alinhado ao que historicamente cai e ao estilo de cobrança da banca. Assim, você começa antes e constrói vantagem competitiva sem esperar a oportunidade “do dia”.

O conteúdo aborda, de forma integrada, conhecimentos fundamentais de Português e Informática, além dos pilares que sustentam a prática jurídica na área de Administração Pública e Direito. As videoaulas explicam o tema com clareza, mas com foco em aplicação: você aprende, exercita, confere o que precisa ajustar e recebe direcionamento para manter o ritmo. Esse ciclo evita que o estudo vire apenas leitura e te conduz para um aprendizado que se consolida na revisão e na correção de pontos frágeis.

Essa é uma estratégia de longo prazo. Quando um novo edital for publicado, o material será atualizado conforme a necessidade observada pelos professores, para que você não fique com lacunas nem dependa de improviso. Estudar por editais passados com antecedência é justamente o que prepara melhor para a futura oportunidade: você reduz surpresa, organiza prioridades e avança com segurança.

No Qconcursos, você estuda com método e acompanhamento, sem ficar sozinho nesse processo, porque aqui o foco é aprender com direção, correções e uma comunidade grande de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Estruturantes
Princípios Fundamentais da República
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Súmula Vinculante
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Direitos da Nacionalidade
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Noção geral
Princípios e características dos partidos políticos
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Partidos Políticos
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Organização Político-Administrativa do Estado
Conceito de Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Noções Gerais Antijuridicidade
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Antijuridicidade
Crimes comuns, próprios e de mão própria
Crimes materiais, formais e de mera conduta
Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes
Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos
Crimes de dano e crimes de perigo
Crimes instantâneos e permanentes
Outras classificações
Classificação dos crimes
Conceito de Sanções Penais
Finalidades
Princípios norteadores da teoria da pena
Modalidades de sanções penais
Sanções penais
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Exigibilidade de conduta diversa
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Descriminantes Putativas
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Regimes penitenciários
Diferenças entre reclusão e detenção
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Primeira fase da dosimetria
Segunda fase da dosimetria.
Reincidência
Terceira fase da dosimetria
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Progressão de regime penitenciário
Regressão de regime penitenciário
Detração penal
Remição de pena
Regime Disciplinar Diferenciado
Penas privativas de liberdade
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Dosimetria
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Limites das penas de multa
Pena de multa
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes contra as finanças públicas
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Crimes contra a administração pública
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Constrangimento ilegal
Ameaça
Sequestro ou cárcere privado
Redução à condição análoga à de escravo
Tráfico de Pessoas
Intimidação sistemática (bullying)
Perseguição
Violência Psicológica Contra a Mulher
Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Furto
Roubo
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Extorsão indireta
Usurpação
Dano
Apropriação indébita
Estelionato
Abuso de incapazes
Outras fraudes
Receptação
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Crimes contra o patrimônio
Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Calúnia
Difamação
Injúria
Disposições comuns
Crimes contra a honra
Noções gerais sobre os crimes de perigo
Perigo para a vida ou a saúde de outrem
Abandono de incapaz
Exposição ou abandono de recém-nascido
Omissão de socorro
Maus tratos
Periclitação da vida e da saúde
Rixa
Homicídio
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Infanticídio
Aborto
Feminicídio
Crimes contra a vida
Lesão corporal e suas diversas modalidades
Lesão corporal leve e culposa
Lesões corporais qualificadas
Violência doméstica
Lesões corporais
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra o sentimento religioso
Estupro
Violação sexual mediante fraude
Assédio sexual
Estupro de vulnerável
Corrupção de menores
Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis
Mediação para satisfazer a lascívia de outrem
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Casa de prostituição
Rufianismo
Importunação Sexual
Ultraje público ao pudor
Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Promoção de migração ilegal
Registro não autorizado da intimidade sexual
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Crimes contra a dignidade sexual
Bigamia
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Conhecimento prévio de impedimento
Simulação de autoridade para celebração de casamento
Simulação de casamento
Registro de nascimento inexistente
Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Sonegação de estado de filiação
Abandono material
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Abandono intelectual
Abandono moral
Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
Subtração de incapazes
Crimes contra a família
Incitação ao crime
Apologia de crime ou criminoso
Associação criminosa
Constituição de Milícia Privada
Crimes contra a paz pública
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Legislação Penal Especial
Conceito e consequências
Requisitos para a concessão
Condições a serem impostas no curso do benefício
Causas e consequências da revogação do benefício
Prorrogação do período de prova
Extinção da pena
Livramento condicional
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Crime praticado por pessoa jurídica
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Crimes omissivos
Nexo de causalidade
Causas absolutamente independentes
Causas relativamente independentes
Tipicidade formal
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Crime preterdoloso
Imputação objetiva
Tipicidade conglobante
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Concurso de crimes
Efeito principal e efeitos secundários
Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos da condenação
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Definição, sistemas e alternativas
Efeitos civis da absolvição penal
Legitimidade para propositura
Apuração dos danos
Da Ação Civil
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e jurisdição penal
Competência no Processo Penal
Definições e notas conceituais
Questões prejudiciais
Suspeição e impedimento
Conflito de competência
Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
Restituição de coisas apreendidas
Incidente de falsidade
Incidente de insanidade
Das Questões e Processos Incidentes
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Terminologia
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Confissão no Processo Penal
Declarações do ofendido
Prova testemunhal
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Meios probatórios excepcionais
Das Provas
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Prisões extrapenais
Prisões cautelares: definição e espécies
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Prisão domiciliar
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Citação no Processo Penal
Intimação e notificação
Das Citações e Intimações
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Pressupostos de admissibilidade
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Apelação no Processo Penal
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Agravo em execução
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
Sentença e Coisa Julgada
Juiz
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ministério Público no Processo Penal
Autoridade policial
Acusado
Defensor
Ofendido e assistente de acusação
Assistente da defesa
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Habeas Corpus no Processo Penal
Revisão Criminal
Mandado de Segurança no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Processo e procedimento
Procedimento comum ordinário
Procedimento comum sumário
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Procedimento especial dos crimes contra a honra
Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
Outros procedimentos especiais
Procedimento Penal
Sistemas processuais
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Presunção de inocência
Publicidade
Juiz natural
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Noções de Investigação Preliminar
Investigação Preliminar: Juiz das Garantias
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Investigação Defensiva
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
Controle da Atividade Policial
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Atos jurisdicionais penais
Adoção
Guarda
Direitos Individuais
Garantias Processuais
Ato infracional
Política de Atendimento
Justiça da Infância e da Juventude
Recursos
Ministério Público no ECA
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Prevenção
Direito à Vida no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais no ECA
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Colocação em Família Substituta
Habilitação para Adoção
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Tutela
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Advertência
Obrigação de Reparar o Dano
Prestação de Serviços à Comunidade
Liberdade Assistida
Regime de Semiliberdade
Internação
Medidas Socioeducativas
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Entidades de atendimento
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Características dos direitos humanos
Categorias e gerações dos direitos humanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Assembleia Geral das Nações Unidas
Conselho de Direitos Humanos
Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)
Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Corte Internacional de Justiça
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Crimes Eleitorais
Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.
Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.
Partidos Políticos no Direito Eleitoral
Convenção partidária
Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei
Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Inelegibilidade
Desincompatibilização e Reeleição
Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Registro de Candidatura
Campanha Eleitoral
Campanha pela Internet
Doações para Campanha Eleitoral
Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral
Propaganda Gratuita no Rádio e na TV
Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais
Propaganda política
Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
Ministério Público Eleitoral
Justiça Eleitoral
Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Sistema Majoritário e Sistema Proporcional
Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras
Sistemas Eleitorais
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Controle da administração pública
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Organização da Administração Pública
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Usucapião
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Perda da Propriedade
Desapropriação
Condomínio
Condomínio Edilício
Direito de Vizinhança
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direito de Laje
Multipropriedade Imobiliária
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Obrigação Alimentar no Direito Civil
Adoção no Direito de Família
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Improcedência Liminar do Pedido
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Formação do Processo e Petição Inicial
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Arguição de Impedimento e Suspeição
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Ação Rescisória
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Reclamação
Ações Autônomas de Impugnação
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direito à Vida da Pessoa Idosa
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Profissionalização e do Trabalho
Previdência Social
Assistência Social no Estatuto do Idoso
Habitação
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Medidas Gerais de proteção
Medidas Específicas de Proteção
Medidas de Proteção ao Idoso
Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso
Entidades de Atendimento ao Idoso
Fiscalização das Entidades de Atendimento
Infrações Administrativas
Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Política de Atendimento ao Idoso
Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
Ministério Público no Estatuto do Idoso
Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
Acesso à Justiça ao Idoso
Crimes
Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
Direito à Habilitação e à Reabilitação
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Direito à Moradia
Direito ao Trabalho
Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
Direito ao Transporte e à Mobilidade
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Acesso à Informação e à Comunicação
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Acessibilidade
Ciência e Tecnologia
Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público
Reconhecimento Igual Perante a Lei
Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual
Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia
Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE
Decreto nº 9.451 de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Legislação das Pessoas com Deficiência
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Definições. Loteamento e desmembramento
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Do projeto de loteamento
Do projeto de desmembramento
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Dos contratos
Disposições Penais
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Diretrizes Gerais
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do IPTU progressivo no tempo
Da desapropriação com pagamento em títulos
Da usucapião especial de imóvel urbano
Do direito de superfície
Do direito de preempção
Da outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Do estudo de impacto de vizinhança
Do plano diretor
Da gestão democrática da cidade
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Disposições gerais dos crimes de trânsito
Crimes em espécie
Crimes de trânsito
Infrações Leves
Infrações Médias
Infrações Graves
Infrações Gravíssimas
Infrações Gravíssimas Agravadas em Três Vezes
Infrações Gravíssimas Agravadas em Cinco Vezes
Infrações Gravíssimas Agravadas em Dez Vezes
Infrações
Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)
Lei nº 7.233 de 2002 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público
Perfil Constitucional do Ministério Público
Constituição do Estado do Espírito Santo
Resoluções do CNJ

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

MPE-ES - Promotor de Justiça

Pós-editalNível Superior
De R$ 358,80 por até 12x de

R$ 29,90

ou R$ 322,93 à vista