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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso MPE-CE - Técnico Ministerial.
São 19 aulas de 4 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
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Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) está com concurso aberto para provimento de uma (01) vaga imediata para cargo de Analista Ministerial (01) e Técnico Ministerial (CR) de nível superior.
As remunerações são de R$ 5.248,79 e R$ 7.439,09.
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/02/2025 a 21/02/2025. As taxas de inscrição são de R$ 110,00 e R$ 130,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 13/04/2025.
Atenção: O edital sofreu retificação.
As remunerações são de R$ 5.248,79 e R$ 7.439,09.
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 03/02/2025 a 21/02/2025. As taxas de inscrição são de R$ 110,00 e R$ 130,00.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 13/04/2025.
Atenção: O edital sofreu retificação.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípios da personalidade e humanidade
Princípio da individualização da pena
Princípio da insignificância
Princípios da adequação social e intervenção mínima
Princípios da responsabilidade penal subjetiva, imputação pessoal e "ne bis in idem"
Princípios da responsabilidade pelo fato, ofensividade e alteridade
Princípios da confiança, proporcionalidade e exclusiva proteção do bem jurídico
Sucessão de leis penais no tempo
Conflito de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Extraterritorialidade condicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal