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Experimente gratuitamente a matéria Direito Penal (Parte Geral) para o Curso MPE-AM - Agente Técnico - Administrador.
São 51 aulas de 16 assuntos sobre Direito Penal (Parte Geral).
Prepare-se com o
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Prática
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Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está com concurso público aberto para provimento de 46 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de cargos de Agente Técnico (15) e Agente de Apoio (31) nos níveis médio/técnico e superior.
As remunerações são de R$ 8.034,35 e R$ 11.569,64.
O concurso será realizado pela FCC - Fundação Carlos Chagas e será admitida inscrição, via internet, no período de 13/12/2023 a 16/01/2024. As taxas de inscrição são de R$ 110,00 e R$ 140,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 03/03/3024.
Atenção: O edital sofreu retificação.
As remunerações são de R$ 8.034,35 e R$ 11.569,64.
O concurso será realizado pela FCC - Fundação Carlos Chagas e será admitida inscrição, via internet, no período de 13/12/2023 a 16/01/2024. As taxas de inscrição são de R$ 110,00 e R$ 140,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 03/03/3024.
Atenção: O edital sofreu retificação.
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01Direito Penal (Parte Geral)
Princípios da legalidade e anterioridade
Princípio da insignificância
Sucessão de leis penais no tempo
Combinação de leis penais e lei penal intermediária
Lei temporária e excepcional
Conflito aparente de leis penais
Tempo e lugar do crime
Territorialidade
Extraterritolidade incondicionada
Eficácia da sentença estrangeira
Disposições finais acerca da aplicação da lei penal
Conceito de crime
Sujeitos e objetos do crime
Elementos do fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Omissão
Tipicidade
Teorias do dolo
Espécies de dolo
Modalidades da culpa
Erro de tipo (essencial)
Erro de tipo (acidental)
Caminho do crime
Tentativa
Desistência voluntária e arrependimento Eficaz
Crime impossível
Causas de exclusão da ilicitude
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Excesso
Elementos da culpabilidade
Imputabillidade penal
Paixão, emoção e embriaguez
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Requisitos
Autoria e participação
Circunstâncias incomunicáveis
Sanção penal
Teorias e finalidades
Penas privativas de liberdade
Penas restritivas de direitos
Pena de multa
1º fase de aplicação da pena
2º fase de aplicação da pena
3º fase de aplicação da pena
Suspensão condicional da pena
Causas de extinção da punibilidade