Name: Curso IFC-SC - Técnico-Administrativos - Assistente em Administração
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Conceito de administração pública

Princípios da Administração Pública

Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

Regime jurídico administrativo

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Administração Direta

Órgãos Públicos

Administração Indireta

Autarquias

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Fundações Públicas

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Consórcios públicos

Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

Organização da Administração Pública

Abuso de Poder

Poder vinculado e discricionário

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poder de polícia

Poderes da Administração

Conceito e classificação dos atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Extinção dos atos administrativos

Teoria das nulidades

Teoria dos motivos determinantes

Atos administrativos em espécie

Atos administrativos

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Modalidades e Critérios de Julgamento

Fases e Processo Licitatório

Contratação Direta

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Irregularidades

Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Cargo, emprego, função

Concurso público

Provimento e vacância

Acumulação de cargos e funções

Estabilidade e vitaliciedade

Sistema constitucional de remuneração

Regime previdenciário

Associação sindical e direito de greve

Responsabilidades do servidor

Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Demais disposições da Lei 8.429/92

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Videoaulas: Redação Oficial em Quinze Passos

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Emprego dos Pronomes de Tratamento

Signatário

Grafia de Cargos Compostos

Vocativo

As Comunicações Oficiais

Partes do documento no Padrão Ofício

Formatação e Apresentação

O Padrão Ofício

Variações dos Documentos Oficiais

Exposição de Motivos

Mensagem

Correio Eletrônico

Tipos de Documentos

Conceitos e Definições

Teoria e Abordagem Arquivística

História da Arquivologia

Arquivo e Outros Órgãos de Documentação

Classificação dos Arquivos

Tipologia Documental

Princípios Arquivísticos

Tesauros e Terminologia Arquivística

Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia)

Conceitos Fundamentais

Ciclo Vital /Teoria das Três Idades

Transferência / Recolhimento

Definições / Fases da Gestão de Documentos

Protocolo

Avaliação de Documentos

Classificação de Documentos

Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Arquivamento

Empréstimo / Consulta

Destinação

Indexação

Notação

Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal)

Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem

Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Lei nº 8.394/91 - Documentos Privados dos Presidentes da República

Lei nº 11.419/06 - Informatização do Processo Judicial

Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Lei nº 12.682/12 - Regulamenta o Uso de Documentos Eletromagnéticos

Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil

Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem

Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos

Decreto nº 4.915/03 – SIGA

Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI

Resoluções do CONARQ

Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

Legislação Estadual e Municipal

Legislação Arquivística

Objetivos da Área de Materiais

Área de Materiais Dentro da Organização

Atividades da Área de Materiais

Administração de Materiais vs. Administração Patrimonial

Conceitos Básicos na Administração de Recursos Materiais

Atributos Para Classificação de Materiais

Classificação por Tipo de Demanda

Classificação Quanto à Aplicação, Perecibilidade e Periculosidade

Classificação Pela Possibilidade de Fazer ou Comprar

Classificação Pelo Valor do Consumo – Classificação ABC

Classificação Pela Importância Operacional – Classificação XYZ

Materiais Críticos, Permanentes e de Consumo

Etapas da Classificação e Codificação de Materiais

Classificação de Materiais

Previsão e Custos dos Estoques

Sistemas de Controle de Estoques

Classificação ABC

Avaliação e Indicadores de Estoques

Just-In-Time e Kanban

Administração de Estoques

Objetivos do Setor de Compras

Processo ou Ciclo de Compras

Estrutura do Setor de Compras

Modalidades de Compras

Lote Econômico de Compras – LEC

Cadastro e Seleção de Fornecedores

Estratégias do Setor de Compras

Administração de Compras

Administração dos Almoxarifados

Recebimento dos Materiais

Layout

Embalagens

Princípios de Estocagem de Materiais

Movimentação de Materiais

Equipamentos de Movimentação

Movimentação, Armazenagem e Distribuição

Inventários

Armazenagem

Materiais Permanentes e de Consumo

Classificação dos Bens Patrimoniais

Transferência, Cessão e Incorporação

Baixa e Alienação

Administração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público

Inventários

Administração Patrimonial

Supply Chain Management – SCM

Efeito Forrester ou Efeito Chicote

Cadeias de Suprimento Direta, Reversa e de Ciclo Fechado

Níveis de Serviços Logísticos

ERP e ERP II

Logística na Administração de Recursos Materiais

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Origem e o controle

Dívida e endividamento

As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal

Garantia e contragarantia

Operações de crédito

Restos a pagar

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Introdução ao Orçamento Público

Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica

Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento

Exercício Financeiro

Instrumentos de Planejamento

Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento

Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88

Funções do Estado na Economia

Orçamento Público em AFO

Introdução ao Ciclo Orçamentário

Elaboração do Projeto

Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação

Execução Orçamentária

Controle da Execução Orçamentária

Tipos de Orçamento

Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Ciclo Orçamentário

Princípios Orçamentários

Créditos Adicionais

Classificação da Receita Orçamentária em AFO

Codificação da Receita Pública

Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias

Dívida Ativa

Receita Pública

Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Classificação da Despesa Orçamentária em AFO

Codificação da Despesa Pública

Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

Despesa Pública

Estágios da Receita Orçamentária

Etapas da Receita

Estágios da Despesa Orçamentária

Etapas da Despesa

Legislação da Execução Orçamentária

Reconhecimento Receita e Despesa

Estágios da Receita e Despesa

Restos a Pagar

Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Competência Orçamentária e Financeira em AFO

Cotas Trimestrais

Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO

Execução Orçamentária e Financeira

Conta Única do Tesouro Nacional

Programação Orçamentária e Financeira

Lei nº 4.320-1964

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Inteligência Artificial e Automação

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas

Parônimos e Homônimos

Emprego do hífen

Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos

Acentuação Gráfica: acento diferencial

Ortografia

Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação

Artigos

Numerais

Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Preposições

Conjunções: Relação de causa e consequência

Interjeições

Morfologia

Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)

Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Flexão verbal de número (singular, plural)

Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)

Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)

Formação do imperativo

Verbos auxiliares

Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)

Locução Verbal

Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)

Morfologia - Verbos

Pronomes pessoais retos

Pronomes pessoais oblíquos

Pronome de tratamento

Pronomes possessivos

Pronomes demonstrativos

Pronomes relativos

Pronomes Indefinidos

Pronomes Interrogativos

Colocação Pronominal

Análise sintática

Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto

Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Regência

Concordância verbal, Concordância nominal

Orações coordenadas assindéticas

Uso dos conectivos

Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...

Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas

Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...

Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...

Orações subordinadas reduzidas

Sintaxe

Uso da Vírgula

Uso do ponto e vírgula

Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Uso dos dois-pontos

Uso das reticências

Uso das aspas

Parênteses

Travessão

Orações Intercaladas

Pontuação

Crase

Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tipologia Textual

Gêneros Textuais

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Variação Linguística

Intertextualidade

Figuras de Linguagem

Coesão e coerência

Interpretação de Textos

Noções de Fonética

Fonemas e Letras

Divisão Silábica

Sílaba: Monossílabos, Dissílabos, Trissílabos, Polissílabos

Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato

Encontros consonantais: Dígrafos

Fonologia

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

Direito à Habilitação e à Reabilitação

Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Direito à Educação

Direito à Moradia

Direito ao Trabalho

Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à Assistência Social e à Previdência Social

Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer

Direito ao Transporte e à Mobilidade

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Acesso à Informação e à Comunicação

Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Acessibilidade

Ciência e Tecnologia

Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público

Reconhecimento Igual Perante a Lei

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Decreto nº 9.451 de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia

Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

Decreto nº 11. 793 de 2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite

Legislação das Pessoas com Deficiência

Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Peculato

Peculato mediante erro de outrem

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Concussão e Excesso de Exação

Corrupção passiva

Facilitação de contrabando ou descaminho

Prevaricação

Condescendência criminosa

Advocacia administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação de sigilo de proposta de concorrência

Usurpação de função pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de influência

Corrupção ativa

Contrabando

Descaminho

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal

Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária

Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira

Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Reingresso de estrangeiro expulso

Denunciação caluniosa

Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Coação no curso do processo

Exercício arbitrário das próprias razões

Fraude processual

Favorecimento pessoal

Favorecimento real

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa

Arrebatamento de Presos. Motim de Presos

Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Crimes contra as finanças públicas

Crimes contra a administração pública

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MétodoQ

Teoria

Prática

Revisão

Orientação

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