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Curso GDF-SEEC - SEPLAD - PPGG - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação

Pré-editalNível Superior

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Este curso, criado pelo Qconcursos, atende ao cargo de Gestor Governamental - Políticas Públicas e Gestão Governamental, com foco em Direito e Legislação para a Secretaria de Economia do Distrito Federal e órgãos relacionados. A preparação prioriza conteúdo relevante, prática orientada e revisão constante para avançar com confiança.

Status do concurso: Finalizado. Não há confirmação de novo edital no momento. O curso utiliza como base editais anteriores, mantendo a preparação sólida. Quando um novo edital for publicado, atualizaremos o conteúdo conforme a orientação dos nossos professores, com foco em resultados consistentes.

A grade de videoaulas contempla as disciplinas centrais para a área: Administração Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Urbanístico, Matemática, Matemática Financeira, Noções de Informática, Português e Raciocínio Lógico. Ao todo, são 568 conteúdos gravados, distribuídos para facilitar a compreensão e a prática, com foco em resolução de questões e revisão.

Vocabulário e Conceitos Importantes: Teoria, Prática, Revisão e Orientação formam o eixo do método. A teoria oferece base, a prática solidifica o aprendizado, a revisão facilita retenção e a orientação prioriza conteúdos relevantes através de dados de desempenho e histórico de editais. Conteúdos são ajustados para maximizar a efetividade do estudo.

Estudo com método: a experiência organiza teoria, prática, revisão e orientação em ciclos que promovem aprendizado eficiente. No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Interjeições
Artigos
Conjunções: Relação de causa e consequência
Morfologia
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Tipologia Textual
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Intertextualidade
Coesão e coerência
Redação - Reescritura de texto
Denotação e Conotação
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Gêneros Textuais
Interpretação de Textos
Funções morfossintáticas da palavra SE
Funções morfossintáticas da palavra QUE
Crase
Por que- porque/ porquê/ por quê
Onde-aonde
Mas-mais
Mal-Mau
Cessão-sessão/secção/seção
Há-a
Senão- se não
Ao invés de- em vez de
Ao encontro- de encontro
Acerca de- Há cerca de
A fim de- afim
Demais- de mais
À-toa- à toa
Dia-a-dia - dia a dia
Tampouco- tão pouco
Problemas da língua culta
Análise sintática
Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Uso dos conectivos
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Sintaxe
Pronomes pessoais retos
Pronomes pessoais oblíquos
Pronome de tratamento
Pronomes possessivos
Pronomes demonstrativos
Pronomes relativos
Pronomes Indefinidos
Pronomes Interrogativos
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Locução Verbal
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Verbos auxiliares
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Morfologia - Verbos
Funções morfossintáticas da palavra COMO
Funções morfossintáticas da palavra ATÉ
Funções morfossintáticas da palavra SÓ
Funções morfossintáticas da palavra MESMO
Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos
Diagramas de Venn (Conjuntos)
Razão
Proporção
Porcentagem
Regra de Três Simples
Regra de Três Composta
Juros simples
Juros compostos
Juros simples e compostos
Montante
Taxas de juros
Taxas Equivalentes e Taxas Proporcionais
Conceitos fundamentais de Matemática Financeira
Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais
Números Primos e Divisibilidade
MMC e MDC
Frações e Números Decimais
Razão e Proporção; e Números Proporcionais
Sistema de Unidade de Medidas
Regra de Três
Médias
Porcentagem
Juros Simples
Aritmética e Problemas
Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações
Função Exponencial
Função de 2º Grau ou Função Quadrática e Inequações
Funções
Intranet e Extranet
Protocolo e Serviço
Sítios de busca e pesquisa na Internet
Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")
Redes Sociais
Internet
Microsoft Outlook
Mozilla Thunderbird
Conceitos Básicos de Correio Eletrônico
Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!)
Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)
Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)
Windows
Sistema Operacional
Sistema Operacional
Microsoft Powerpoint
Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress
Redes de Computadores
Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital
Procedimento de Segurança e Back up
Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros)
Malware (vírus, worms e pragas virtuais)
Ataques
Certificação Digital em Noções de Informática
Segurança da Informação
Planilha Eletrônica
Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc
Microsoft Word
Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer
Internet Explorer
Mozilla Firefox
Google Chrome
Edge
Navegadores (Browser)
Software
Microsoft Teams
Google Meet
Zoom
Skype
Google Hangout
Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line
Switches
Roteadores
Bridge
hub
DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol)
ICMP ( Internet Control Message Protocol)
FTP (File Transfer Protocol)
HTTP ( Hypertext Transfer Protocol )
IMAP (Internet Message Access Protocol)
IP (Internet Protocol)
LDAP (Lightweight Directory Access Protocol)
POP3 (Post Office Protocol)
SMTP (Simple Mail Transfer Protocol )
SNMP (Simple NetWork Management Protocol)
Protocolos de Roteamento: RIP, BGP e OSPF
UDP (User Datagram Protocol)
TCP (Transmission Control Protocol)
Informática e Tecnologias de Telecomunicações
Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental
Gestão de Politicas Públicas
Comunicação na Administração Pública
Redes
Processo de comunicação
Comunicação Pública na Administração Pública
Estado-rede
Rede nas políticas públicas
Redes no desenvolvimento sustentável
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
Noções Gerais de Políticas Sociais
Serviço Social e Controle Social
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Administração Direta
Administração Indireta
Consórcios públicos
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Órgãos Públicos
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Política Urbana
Ordem Econômica e Financeira
Súmula Vinculante
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Direitos da Nacionalidade
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Partidos Políticos
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Inadimplemento das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Teoria Geral das Obrigações
Direito das Obrigações
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Responsabilidade civil
Domicílio e Bens
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Pessoa Jurídica
Prescrição e Decadência
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Aspectos Introdutórios
Parte Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Contratos em Geral
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Conduta: ação / omissão
Resultado
Nexo de causalidade
Imputação objetiva
Tipicidade formal
Tipicidade conglobante
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Crime praticado por pessoa jurídica
Crimes omissivos
Causas absolutamente independentes
Causas relativamente independentes
Crime preterdoloso
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Exigibilidade de conduta diversa
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Descriminantes Putativas
Culpabilidade
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Conceito de crime
Sistemas penais
Teoria Geral do Delito
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Noções Gerais Antijuridicidade
Antijuridicidade
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Outras falsidades
Fraudes em certames de interesse público
Crimes contra a fé pública
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Crimes contra as finanças públicas
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Crimes contra a administração pública
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Legislação Penal Especial
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial
Suspensão do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Improcedência Liminar do Pedido
Formação do Processo e Petição Inicial
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Sentença
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Atos Processuais
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Processo de Execução
Da Nulidade dos Atos Processuais
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Ação Civil Pública
Ação Popular
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Terminologia
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Confissão no Processo Penal
Declarações do ofendido
Prova testemunhal
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Meios probatórios excepcionais
Das Provas
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão Temporária
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Prisão domiciliar
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Ação popular
Termo de ajustamento de conduta
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Conceito legal de tributo
Imposto
Taxa e Tarifas
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Não-Cumulatividade
Outros princípios tributários
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Fato Gerador
Obrigação Principal e Acessória
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Teoria geral e Tipos de obrigação
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Ação Declaratória
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ação de Repetição de Indébito
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Execução Fiscal e Processo Tributário
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Fiscalização na Administração Tributária
Administração Tributária
Lei Orgânica do Distrito Federal
Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
Teoria geral do processo cautelar
Cautelares típicas ou nominadas
Direito à cidade
Direito Urbanístico
Competências legislativa e administrativa
Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)
Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Definições. Loteamento e desmembramento
Dos requisitos urbanísticos para loteamento
Do projeto de loteamento
Do projeto de desmembramento
Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Dos contratos
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Diretrizes Gerais
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Da desapropriação com pagamento em títulos
Da usucapião especial de imóvel urbano
Do direito de superfície
Do direito de preempção
Da outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Do estudo de impacto de vizinhança
Do plano diretor
Da gestão democrática da cidade
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Disposições preliminares
Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
Da atuação da União. Apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado
Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir
Direito de Construir
A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais
Fiscalização da Atividade Notarial e de Registro
Procedimento de Mediação nos Serviços Notariais e de Registro
Cartas Patrimoniais
Teoria e História do Patrimônio

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R$ 29,90

ou R$ 322,93 à vista