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Experimente gratuitamente a matéria Direitos Humanos para o Curso ENAM - Magistratura - ENFAM.
São 37 aulas de 7 assuntos sobre Direitos Humanos.
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Prática
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Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) está com Exame Nacional da Magistratura (ENAM) aberto para habilitação para inscrição em concursos de magistratura de nível superior.
O exame será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 14/02/2025 a 17/03/2025. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 18/05/2025.
O exame será realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e será admitida inscrição, via internet, no período de 14/02/2025 a 17/03/2025. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 18/05/2025.
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01Direitos Humanos
Conceito. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais
Terminologias, amplitude e fundamento
Características dos Direitos Humanos
Gerações/dimensões de direitos humanos
Classificação conforme o direito internacional dos direitos humanos
Antiguidade Oriental, Antiguidade Clássica e Cristianismo
Documentos Ingleses
Documentos do século XVIII
Documentos do século XIX e início do século XX
Formação, incorporação e status dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Princípios de interpretação dos tratados de direitos humanos
Antecedentes históricos ao processo de universalização dos direitos humanos
Processo de universalização dos direitos humanos
O surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Tribunal Penal Internacional
Organização dos Estados Americanos e Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Convenção Americana dos Direitos Humanos
Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Protocolo de San Salvador
Igualdade e Ações Afirmativas
Preconceito, discriminação e racismo.
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)
Comunidade LGBTQIAPN+ e Princípios de Yogyakarta
Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais
Parágrafos do artigo 5.º
Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)
Política Nacional de Direitos Humanos.