Name: Curso DPE-PB - Analista da Defensoria - Assistente Jurídico
Brand: Qconcursos

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas

Parônimos e Homônimos

Emprego do hífen

Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos

Acentuação Gráfica: acento diferencial

Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação

Artigos

Numerais

Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Preposições

Conjunções: Relação de causa e consequência

Interjeições

Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)

Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Flexão verbal de número (singular, plural)

Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)

Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)

Formação do imperativo

Verbos auxiliares

Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)

Locução Verbal

Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)

Pronomes pessoais retos

Pronomes pessoais oblíquos

Pronome de tratamento

Pronomes possessivos

Pronomes demonstrativos

Pronomes relativos

Pronomes Indefinidos

Pronomes Interrogativos

Colocação Pronominal

Análise sintática

Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto

Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Regência

Concordância verbal, Concordância nominal

Orações coordenadas assindéticas

Uso dos conectivos

Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...

Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas

Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...

Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...

Orações subordinadas reduzidas

Uso da Vírgula

Uso do ponto e vírgula

Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Uso dos dois-pontos

Uso das reticências

Uso das aspas

Parênteses

Travessão

Orações Intercaladas

Funções morfossintáticas da palavra SE

Funções morfossintáticas da palavra QUE

Funções morfossintáticas da palavra COMO

Funções morfossintáticas da palavra ATÉ

Funções morfossintáticas da palavra SÓ

Funções morfossintáticas da palavra MESMO

Crase

Por que- porque/ porquê/ por quê

Onde-aonde

Mas-mais

Cessão-sessão/secção/seção

Há-a

Senão- se não

Ao invés de- em vez de

Ao encontro- de encontro

Acerca de- Há cerca de

A fim de- afim

Demais- de mais

À-toa- à toa

Dia-a-dia - dia a dia

Tampouco- tão pouco

Mal-Mau

Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tipologia Textual

Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

Gêneros Textuais

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Variação Linguística

Denotação e Conotação

Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.

Intertextualidade

Figuras de Linguagem

Vícios da linguagem

Coesão e coerência

Paralelismo sintático e semântico

Redação - Reescritura de texto

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Direito à Igualdade

Direito à Privacidade

Direito de Resposta e de Indenização

Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade

Remédios e Garantias Constitucionais

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Injunção

Ação Popular

Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Disposições Gerais na Administração Pública

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública no Direito Constitucional

Direitos Sociais

Direitos da Nacionalidade

Direitos Políticos

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

O Federalismo Brasileiro

Repartição de Competências Constitucionais

Organização do Estado - União

Organização do Estado – Estados

Organização do Estado – Municípios

Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e Estadual

Funções Típicas e Atípicas

Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Processo Legislativo Ordinário

Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar

Fase Constitutiva

Deliberação Parlamentar

Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)

Deliberação Executiva

Fase Complementar

Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

Disposições Gerais no Poder Judiciário

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Supremo Tribunal Federal

Previdência Social

Assistência Social

Educação, Cultura e Desporto

Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

Meio Ambiente

Família, Criança, Adolescente e Idoso

Índios

Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Diálogo das fontes

Política Nacional das Relações de Consumo

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Consumidor

Consumidor por Equiparação

Fornecedor

Produto

Serviço

Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

Oferta

Publicidade Enganosa

Publicidade Abusiva

Práticas Abusivas

Tutela Processual do Consumidor

Legitimação

Coisa Julgada na Defesa do Consumidor

Conciliação no Superendividamento

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Conceito de administração pública

Princípios da Administração Pública

Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

Administração Direta

Administração Indireta

Autarquias

Fundações Públicas

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Abuso de Poder

Poder vinculado e discricionário

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poder de polícia

Conceito e classificação dos atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Extinção dos atos administrativos

Teoria das nulidades

Teoria dos motivos determinantes

Atos administrativos em espécie

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Modalidades e Critérios de Julgamento

Fases e Processo Licitatório

Contratação Direta

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Irregularidades

Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Conceito, classificação, afetação e desafetação

Regime jurídico: prerrogativas e garantias

Aquisição e alienação dos bens públicos

Utilização dos bens públicos

Bens públicos em espécie

Conceito e Classificação dos Serviços Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Direito e obrigações dos usuários

Parcerias público-privadas

Noções gerais e desapropriação

Limitação administrativa

Tombamento

Servidão administrativa

Requisição administrativa

Ocupação temporária

Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais

Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Conceito e Classificação

Controle administrativo, judicial e legislativo

Tribunais de Contas

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Demais disposições da Lei 8.429/92

Cargo, emprego, função

Regime previdenciário

Responsabilidades do servidor

Prova

Aspectos Introdutórios

Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Pessoa Jurídica

Domicílio e Bens

Ausência

Representação

Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Defeitos do Negócio Jurídico

Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Prescrição e Decadência

Atos Ilícitos

Teoria Geral das Obrigações

Modalidades de Obrigações

Transmissão das Obrigações

Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Inadimplemento das Obrigações

Preferências e Privilégios Creditórios

Noções e Princípios do Direito Contratual

Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto

Formação dos Contratos

Classificação dos Contratos

Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

Vícios Redibitórios e Evicção

Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Noções Fundamentais de Direitos Reais

Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Propriedade

Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Usucapião

Modos de Aquisição da Propriedade Móvel

Modos de Perda da Propriedade

Desapropriação

Condomínio

Condomínio Edilício

Direito de Vizinhança

Enfiteuse e Superfície

Servidões

Usufruto

Uso e Habitação

Direito de Laje

Multipropriedade Imobiliária

Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Casamento no Direito de Família

União Estável

Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Poder Familiar

Parentesco

Tutela e Curatela

Obrigação Alimentar no Direito Civil

Adoção no Direito de Família

Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante

Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Inventário e Partilha

Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Modalidades da Responsabilidade Civil

Excludentes da Responsabilidade Civil

Indenização - Liquidação do Dano

Princípios Gerais do Processo

Aplicação das Normas Processuais

Conceito e Características da Jurisdição

Princípios Inerentes à Jurisdição

Jurisdição Voluntária

Conceito e Características da Ação

Natureza Jurídica da Ação

Identificação da Ação

Pressupostos Processuais - Noções Gerais

Pressupostos Processuais de Existência

Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco

Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco

Das Partes e dos Procuradores

Ministério Público no Processo Civil

Do Juiz

Dos Auxiliares da Justiça

Advocacia Pública no Processo Civil

Defensoria Pública no Processo Civil

Conceito / Competência Internacional

Critérios de Competência

Modificação de Competência

Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tutela de Evidência

Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

Formação do Processo e Petição Inicial

Improcedência Liminar do Pedido

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Espécies de Defesa

Contestação

Reconvenção

Revelia

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Depoimento Pessoal

Confissão

Ata Notarial nas Provas em Espécie

Exibição de Documento ou Coisa

Prova Documental

Documentos Eletrônicos

Prova Testemunhal

Prova Pericial

Inspeção Judicial

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia

Exigibilidade da Obrigação de Alimentos

Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública

Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa

Introdução à Execução Civil

Da Execução em Geral

Partes na Execução

Competência da Execução

Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda

Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor

Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução

Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos

Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Precedentes

Ordem dos Processos nos Tribunais

Incidente de Assunção de Competência

Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Conflito de Competência

Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ação Rescisória

Ação Ação Anulatória de Ato Processual

Ação de Querela nullitatis insanabilis

Reclamação

Teoria Geral dos Recursos

Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.

Requisitos de Admissibilidade

Princípios Recursais

Efeitos dos Recursos

Recurso Adesivo

Embargos de Declaração

Apelação no Processo Civil

Agravo de Instrumento

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

Agravo Interno

Embargos de Divergência

Juizado Especial Cível

Ação de Consignação em Pagamento

Ação de Exigir Contas

Ações Possessórias

Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

Inventário e Partilha no Processo Civil

Embargos de Terceiro

Oposição

Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil

Ações de Família

Ação Monitória

Homologação do Penhor Legal

Regulação de Avaria Grossa

Restauração de Autos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais

Da Notificação e da Interpelação

Da Alienação Judicial

Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio

Dos Testamentos e dos Codicilos

Da Herança Jacente

Dos Bens dos Ausentes

Das Coisas Vagas

Da Interdição

Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Da Organização e da Fiscalização das Fundações

Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo

Ações Locatícias: Noções gerais

Ação de Despejo

Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação

Ação Revisional de Aluguel

Ação Renovatória

Ação Civil Pública

Ação Popular

Habeas Data no Processo Civil

Mandado de Segurança no Processo Civil

Conceitos e caracteres

Princípios limitadores do poder punitivo estatal

A norma penal

Conflito aparente de normas

Lei penal no tempo

Lei penal no espaço

Sistemas penais

Conceito de crime

Conduta: ação / omissão

Crime praticado por pessoa jurídica

Tipo Penal Doloso

Tipo Penal Culposo

Resultado

Crimes omissivos

Nexo de causalidade

Causas absolutamente independentes

Causas relativamente independentes

Tipicidade formal

Consumação e tentativa

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Crime impossível

Arrependimento posterior

Crime preterdoloso

Imputação objetiva

Tipicidade conglobante

Erro do tipo essencial

Erro de tipo acidental

Noções Gerais Antijuridicidade

Legítima defesa

Estado de necessidade

Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

Noções Gerais da Culpabilidade

Imputabilidade penal

Inimputabilidade por doença mental

Inimputabilidade pela embriaguez

Exigibilidade de conduta diversa

Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

Descriminantes Putativas

Noções gerais de Concursos de Pessoas

Autoria e coautoria

Participação

Punibilidade no concurso de pessoas

Cooperação dolosamente distinta

Concurso material

Concurso formal

Crime continuado

Crimes comuns, próprios e de mão própria

Crimes materiais, formais e de mera conduta

Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes

Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos

Crimes de dano e crimes de perigo

Crimes instantâneos e permanentes

Outras classificações

Conceito de Sanções Penais

Finalidades

Princípios norteadores da teoria da pena

Modalidades de sanções penais

Modalidades das Penas privativas de liberdade

Regimes penitenciários

Diferenças entre reclusão e detenção

Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

Primeira fase da dosimetria

Segunda fase da dosimetria.

Reincidência

Terceira fase da dosimetria

Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade

Progressão de regime penitenciário

Regressão de regime penitenciário

Detração penal

Remição de pena

Regime Disciplinar Diferenciado

Conceito e características

Substituição - Concessão.

Substituição - Revogação.

Suspensão condicional da pena. Concessão.

Suspensão condicional da pena. Revogação.

Conceito e Características da Pena de Multa

Espécies de Pena de Multa

Dosimetria

Consequências do inadimplemento da pena de multa

Limites das penas de multa

Pressupostos

Competência e procedimento

Revogação

Homicídio

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Infanticídio

Aborto

Feminicídio

Vicaricídio

Lesão corporal e suas diversas modalidades

Lesão corporal leve e culposa

Lesões corporais qualificadas

Violência doméstica

Noções gerais sobre os crimes de perigo

Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Abandono de incapaz

Exposição ou abandono de recém-nascido

Omissão de socorro

Maus tratos

Rixa

Noções Gerais de Crimes Contra a Honra

Calúnia

Difamação

Injúria

Disposições comuns

Constrangimento ilegal

Intimidação sistemática (bullying)

Ameaça

Perseguição

Violência Psicológica Contra a Mulher

Sequestro ou cárcere privado

Redução à condição análoga à de escravo

Tráfico de Pessoas

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Crimes contra a inviolabilidade de segredos

Furto

Roubo

Extorsão

Extorsão mediante sequestro

Extorsão indireta

Usurpação

Dano

Apropriação indébita

Estelionato

Abuso de incapazes

Outras fraudes

Receptação

Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio

Moeda falsa

Petrechos para falsificação de moeda

Falsidade de títulos e outros papéis públicos

Falsidade de documento público

Falsidade de documento particular

Falsidade ideológica

Falso reconhecimento de firma ou letra

Certidão ou atestado ideologicamente falso

Falsidade de atestado médico

Uso de documento falso

Supressão de documento

Fraudes em certames de interesse público

Outras falsidades

Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Peculato

Peculato mediante erro de outrem

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Concussão e Excesso de Exação

Corrupção passiva

Facilitação de contrabando ou descaminho

Prevaricação

Condescendência criminosa

Advocacia administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação de sigilo de proposta de concorrência

Usurpação de função pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de influência

Corrupção ativa

Contrabando

Descaminho

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal

Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária

Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira

Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Reingresso de estrangeiro expulso

Denunciação caluniosa

Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa

Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Coação no curso do processo

Exercício arbitrário das próprias razões

Fraude processual

Favorecimento pessoal

Favorecimento real

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa

Arrebatamento de Presos. Motim de Presos

Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Crimes contra as finanças públicas

Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Crimes

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Direito à Vida da Pessoa Idosa

Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa

Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa

Direito à Saúde da Pessoa Idosa

Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Profissionalização e do Trabalho

Previdência Social

Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa

Habitação

Transporte

Medidas Gerais e Específicas de Proteção

Medidas Específicas de Proteção

Disposições Gerais do Atendimento à Pessoa Idosa

Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa

Fiscalização das Entidades de Atendimento

Infrações Administrativas

Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa

Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais

Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa

Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”

Instrumentalidade do processo penal

Sistemas processuais

Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas

Devido processo legal

Contraditório

Ampla defesa

Presunção de inocência

Juiz natural

Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Lei Processual Penal no Tempo

Lei Processual Penal no Espaço

Noções de Investigação Preliminar

Investigação Preliminar: Juiz das Garantias

Inquérito Policial - Noções Gerais

Inquérito Policial - Características

Valor Probatório

Vícios e suas consequências

Notícia-crime e instauração

Incomunicabilidade

Desenvolvimento: diligências e providências

Indiciamento

Encerramento do Inquérito Policial

Ação Penal - Noções Gerais

Condições para o Exercício da Ação Penal

Classificação das ações penais condenatórias

Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Denúncia e Queixa

Acordo de Não Persecução Penal

Definição, sistemas e alternativas

Efeitos civis da absolvição penal

Legitimidade para propositura

Apuração dos danos

Jurisdição penal: definição e princípios

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Competência criminal da Justiça Eleitoral

Competência criminal da Justiça Militar

A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus

Competência criminal da Justiça Federal

Competência criminal da Justiça Estadual

Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Competência territorial

Causas de modificação da competência: conexão e continência

Jurisdição política e jurisdição penal

Tutela penal cautelar: definição e espécies

Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Procedimento de aplicação e recorribilidade

Prisões extrapenais

Prisões cautelares: definição e espécies

Da Prisão em Flagrante

Da Prisão Preventiva

Da Prisão Temporária

Prisão domiciliar

Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

Juiz

Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ministério Público no Processo Penal

Autoridade policial

Acusado

Defensor

Ofendido e assistente de acusação

Assistente da defesa

Processo e procedimento

Procedimento comum ordinário

Procedimento comum sumário

Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral

Procedimento especial dos crimes contra a honra

Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006

Outros procedimentos especiais

Sentença e Coisa Julgada

Atos processuais defeituosos e invalidade

Meras irregularidades e atos inexistentes

Espécies de nulidades

Princípios referentes às nulidades

Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais

Princípios em matéria recursal

Pressupostos de admissibilidade

Efeitos dos Recursos Criminais

Classificação de Recursos Criminais

Recurso em sentido estrito

Apelação no Processo Penal

Embargos infringentes e embargos de nulidade

Embargos de Declaração nos Recursos Criminais

Agravo em execução

Carta testemunhável

Correição parcial

Recursos especial e extraordinário em matéria penal

Habeas Corpus no Processo Penal

Revisão Criminal

Mandado de Segurança no Processo Penal

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Características dos direitos humanos

Categorias e gerações dos direitos humanos

Assembleia Geral das Nações Unidas

Conselho de Direitos Humanos

Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)

Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Corte Internacional de Justiça

Carta da ONU

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais

Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)

Convenção sobre os Direitos da Criança

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder

Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero

Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)

Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais

Agenda 2030

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Carta da Organização dos Estados Americanos

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos

Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025

Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Direito à Vida no ECA

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Guarda

Tutela

Adoção

Prevenção

Política de Atendimento

Conselhos da Criança e do Adolescente

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Entidades de atendimento

Conselho Tutelar

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Direitos Individuais

Garantias Processuais

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Advertência

Obrigação de Reparar o Dano

Prestação de Serviços à Comunidade

Liberdade Assistida

Regime de Semiliberdade

Internação

Justiça da Infância e da Juventude

Recursos

Ministério Público no ECA

Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Perda e Suspensão do Poder Familiar

Colocação em Família Substituta

Habilitação para Adoção

Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente

Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Direito à Vida da Pessoa com Deficiência

Direito à Habilitação e à Reabilitação

Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Direito à Educação

Direito à Moradia

Direito ao Trabalho

Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à Assistência Social e à Previdência Social

Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer

Direito ao Transporte e à Mobilidade

Acesso à Informação e à Comunicação

Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Ciência e Tecnologia

Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público

Reconhecimento Igual Perante a Lei

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Decreto nº 9.451 de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual

Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia

Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

Decreto nº 11. 793 de 2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite

Curso DPE-PB - Analista da Defensoria - Assistente Jurídico

MétodoQ

Teoria

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Orientação

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