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Curso DPE-DF - Analista - Direito e Legislação

Pré-editalNível Superior

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  • 742 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Este curso do Qconcursos é voltado ao DPE-DF - Analista - Direito e Legislação, criado para interessados na Defensoria Pública do Distrito Federal. A formação reúne teoria essencial, prática orientada e uma orientação estratégica, sempre com foco na melhoria do desempenho. O conteúdo é montado para acompanhar o edital, o histórico da banca e as necessidades da preparação, assegurando aproveitamento e consistência.

A base teórica envolve os fundamentos que costumam definir as provas, com curadoria de especialistas. Nosso objetivo é apresentar conteúdo relevante, filtrado pela vivência de quem já enfrentou concursos semelhantes, evitando dispersões e priorizando a aplicabilidade prática em questões reais.

A prática é ampliada pela maior base de questões e simulados que reproduzem o ambiente de prova. A cada sessão, o aluno confronta o conteúdo com tempo real, fortalecendo raciocínio, leitura de enunciado e técnica de resolução.

A revisão, integrada ao MétodoQ, permite anotação de conceitos, montagem de resumos e cadernos de questões. Revisitar esses materiais com periodicidade certa potencializa a retenção e a capacidade de aplicar o conhecimento na prova.

A orientação acompanha o concurseiro em toda a trajetória: diagnóstico de pontos fortes e fracos com base na prática, estatísticas de estudo e recomendações específicas para o ritmo individual.

Ementa de videoaulas: a grade contempla áreas centrais como Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Processual Civil (CPC 2015) e outros temas relevantes, com dezenas de videoaulas em cada disciplina. Exemplos de volume incluem 108 videoaulas de Penal, 74 de Constitucional, 69 de Civil, 72 de Administrativo e 156 de CPC 2015, sempre com foco na aplicação prática.

No final, reforçamos que no Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

Prepare-se com o

MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Fonologia
Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Emprego do hífen
Ortografia
Conjunções: Relação de causa e consequência
Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo
Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação
Morfologia
Uso da Vírgula
Uso dos dois-pontos
Uso das aspas
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso do ponto e vírgula
Pontuação
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Gêneros Textuais
Coesão e coerência
Redação - Reescritura de texto
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Variação Linguística
Tipologia Textual
Intertextualidade
Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.
Interpretação de Textos
Funções morfossintáticas da palavra SE
Funções morfossintáticas da palavra QUE
Crase
Análise sintática
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas reduzidas
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações coordenadas assindéticas
Concordância verbal, Concordância nominal
Regência
Uso dos conectivos
Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Sintaxe
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Locução Verbal
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Morfologia - Verbos
Funções morfossintáticas da palavra COMO
Funções morfossintáticas da palavra ATÉ
Funções morfossintáticas da palavra SÓ
Funções morfossintáticas da palavra MESMO
Extinção dos atos administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Atos administrativos em espécie
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atos administrativos
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Controle administrativo, judicial e legislativo
Conceito e Classificação
Controle da administração pública
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Limitação administrativa
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Intervenção do estado na propriedade
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Administração Direta
Administração Indireta
Autarquias
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Órgãos Públicos
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Fundações Públicas
Consórcios públicos
Organização da Administração Pública
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Anulação e revogação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Bens públicos em espécie
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens Públicos na Administração Pública
Estabilidade e vitaliciedade
Cargo, emprego, função
Provimento e vacância
Concurso público
Acumulação de cargos e funções
Regime previdenciário
Responsabilidades do servidor
Sistema constitucional de remuneração
Associação sindical e direito de greve
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Regime jurídico administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Conceito e Características
Contratos Administrativos
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cooperação dolosamente distinta
Punibilidade no concurso de pessoas
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Concurso de Pessoas
Consumação e tentativa
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Crime praticado por pessoa jurídica
Conduta: ação / omissão
Tipicidade formal
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Crime preterdoloso
Imputação objetiva
Tipicidade conglobante
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Crimes omissivos
Resultado
Nexo de causalidade
Tipicidade
Imputabilidade penal
Noções Gerais da Culpabilidade
Descriminantes Putativas
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Inimputabilidade por doença mental
Culpabilidade
Crimes materiais, formais e de mera conduta
Crimes comuns, próprios e de mão própria
Crimes de dano e crimes de perigo
Classificação dos crimes
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
A norma penal
Conflito aparente de normas
Noções Fundamentais
Conceito de crime
Sistemas penais
Teoria Geral do Delito
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Noções Gerais Antijuridicidade
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Legítima defesa
Antijuridicidade
Concurso de crimes
Conceito de Sanções Penais
Princípios norteadores da teoria da pena
Modalidades de sanções penais
Finalidades
Sanções penais
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Detração penal
Penas privativas de liberdade
Conceito e características
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Pena de multa
Conceito de Medida de Segurança
Espécies de Medida de Segurança
Distinções entre a pena e a medida de segurança
Superveniência de doença mental
Medida de segurança
Livramento condicional
Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos da condenação
Reabilitação criminal
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Anistia, graça e indulto
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da medida de segurança
Prescrição. Conceito e modalidades
Prescrição da pretensão executória
Causas de extinção da punibilidade
Homicídio
Crimes contra a vida
Omissão de socorro
Noções gerais sobre os crimes de perigo
Periclitação da vida e da saúde
Injúria
Disposições comuns
Crimes contra a honra
Tráfico de Pessoas
Redução à condição análoga à de escravo
Crimes contra a liberdade pessoal
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a dignidade sexual
Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Crimes contra a família
Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos
Crimes de perigo comum
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a fé pública
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Reingresso de estrangeiro expulso
Peculato mediante erro de outrem
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Crimes contra a administração pública
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Legislação Penal Especial
Disposições gerais dos crimes de trânsito
Crimes de trânsito
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.
Desenvolvimento: diligências e providências
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial - Características
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial
Ação Penal
Definição, sistemas e alternativas
Da Ação Civil
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
Jurisdição política e jurisdição penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Competência no Processo Penal
Definições e notas conceituais
Incidente de falsidade
Das Questões e Processos Incidentes
Busca e apreensão
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Prova documental
Ônus da prova
Prova pericial e exame de corpo de delito
Sistemas de apreciação e valoração
Confissão no Processo Penal
Acareação no Processo Penal
Reconhecimento de pessoas e coisas
Prova testemunhal
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Das Provas
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Das Citações e Intimações
Atos processuais defeituosos e invalidade
Princípios referentes às nulidades
Espécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal
Carta testemunhável
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
Atos jurisdicionais penais
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Revisão Criminal
Habeas Corpus no Processo Penal
Mandado de Segurança no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
Processo e procedimento
Procedimento comum sumário
Procedimento comum ordinário
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Outros procedimentos especiais
Procedimento especial dos crimes contra a honra
Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Procedimento Penal
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Contraditório
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Propriedade
Condomínio
Direito de Vizinhança
Enfiteuse e Superfície
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Obrigação Alimentar no Direito Civil
Adoção no Direito de Família
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Adoção
Guarda
Direitos Individuais
Garantias Processuais
Ato infracional
Política de Atendimento
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Justiça da Infância e da Juventude
Ministério Público no ECA
Recursos
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Prevenção
Direito à Vida no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais no ECA
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Colocação em Família Substituta
Habilitação para Adoção
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Tutela
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Advertência
Regime de Semiliberdade
Obrigação de Reparar o Dano
Prestação de Serviços à Comunidade
Liberdade Assistida
Internação
Medidas Socioeducativas
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Entidades de atendimento
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Oferta
Publicidade
Publicidade Enganosa
Publicidade Abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Repetição do Indébito
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Práticas Comerciais
Contratos de Adesão
Cláusulas Abusivas
Contratos de Consumo
Prazos no Contrato de Consumo
Proteção Contratual do Consumidor
Sanções Administrativas
Tutela Processual do Consumidor
Legitimação
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Defesa do Consumidor Em Juízo
Proteção a Saúde e Segurança
Educação do Consumidor
Informação do Consumidor
Prevenção e Reparação de Danos
Serviços Públicos
Inversão do Ônus da Prova
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)
Direitos Básicos do Consumidor
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Prescrição e decadência
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Diálogo das fontes
Política Nacional das Relações de Consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Consumidor
Consumidor por Equiparação
Fornecedor
Produto
Serviço
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Crimes Contra a Relação de Consumo
Sistema Europeu de Direitos Humanos
Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Características dos direitos humanos
Categorias e gerações dos direitos humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Assembleia Geral das Nações Unidas
Conselho de Direitos Humanos
Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)
Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Corte Internacional de Justiça
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Carta da ONU
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Carta da Organização dos Estados Americanos
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Convenções da Organização Internacional do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Programa Nacional de Direitos Humanos
Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH)
Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Comissão Nacional da Verdade
Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Acesso à Justiça ao Idoso
Crimes
Extinção do Processo
Suspensão do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Improcedência Liminar do Pedido
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Formação do Processo e Petição Inicial
Contestação
Reconvenção
Revelia
Espécies de Defesa
Resposta do Réu e Revelia
Arguição de Impedimento e Suspeição
Demais Providências Preliminares
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Teoria Geral dos Recursos
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Recurso Adesivo
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Recursos
Coisa Julgada no Processo Civil
Liquidação de Sentença
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Reclamação
Ação Rescisória
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Ações Autônomas de Impugnação
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Advocacia Pública no Processo Civil
Das Partes e dos Procuradores
Do Juiz
Ministério Público no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Dos Auxiliares da Justiça
Sujeitos da Relação Processual
Tutela de Evidência
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Litisconsórcio
Chamamento ao Processo
Assistência
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Da Nulidade dos Atos Processuais
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Remessa Necessária
Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Exigir Contas
Ações Possessórias
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Inventário e Partilha no Processo Civil
Embargos de Terceiro
Oposição
Ação Monitória
Ações de Família
Homologação do Penhor Legal
Regulação de Avaria Grossa
Restauração de Autos
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ações Locatícias: Noções gerais
Ação de Despejo
Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
Ação Revisional de Aluguel
Ação Renovatória
Ações Locatícias
Mandado de Segurança no Processo Civil
Ação Popular
Ação Civil Pública
Processo Eletrônico
Habeas Data no Processo Civil
Arbitragem
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Demais Legislações Extravagantes
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Ordem dos Processos nos Tribunais
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Incidente de Assunção de Competência
Precedentes
Conflito de Competência
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial Federal
Juizado Especial Cível
Juizado Especial
Do Litisconsórcio
Assistência no CPC 1973
Da Intervenção de terceiros
Das Partes e Procuradores
Sujeitos da relação processual
Processo de execução
Pressupostos Processuais
Áreas de preservação permanente – APP
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ação Civil Pública Ambiental
Termo de ajustamento de conduta
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Objetivos Fundamentais da República
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Repercussão Geral
Recurso Extraordinário
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Reclamação Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
Direitos Sociais
Direitos Políticos
Direitos da Nacionalidade
Processo Legislativo Ordinário
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Senado Federal
Funções Típicas e Atípicas
Poder Legislativo
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios da Administração Pública
Disposições Gerais na Administração Pública
Servidores Públicos
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Partidos Políticos
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Intervenção Federal e Estadual
Repartição de Competências Constitucionais
Organização Político-Administrativa do Estado
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Classificação das Constituições
História Constitucional Brasileira
Teoria da Constituição
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ação Popular
Remédios e Garantias Constitucionais
Mandado de Segurança Coletivo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Poder Judiciário
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Tribunais e Juízes dos Estados
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Organização do Poder Judiciário
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Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ordem Social
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Direitos Individuais
Teoria dos Direitos Fundamentais
Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Legislação das Pessoas com Deficiência
Sistema Único de Saúde - SUS

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