QconcursosCursos preparatóriosDPE-AMDPE-AM - V Concurso - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Curso DPE-AM - V Concurso - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Pré-editalNível Superior

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Curso criado pelo Qconcursos para interessados no cargo Analista de Defensoria Pública - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas, para a Defensoria Pública do Amazonas. A preparação considera a ampla base de conteúdos com foco na prática de resolução de questões, mantendo o estudo alinhado ao que a banca costuma cobrar e ao perfil dos candidatos. A metodologia busca preparar o concurseiro de forma objetiva, com foco na relevância do conteúdo e na otimização do tempo de estudo, sem promessas vazias. Ementa de Videoaulas: A composição abrange as áreas Direito Administrativo (77 videoas), Direito Ambiental (1 videoaula), Direito Civil (48 videoaulas), Direito Constitucional (70 videoaulas), Direito da Criança e do Adolescente (39 videoaulas), Direito Penal (102 videoaulas), Direito Processual Civil (115 videoaulas), Direito Processual Penal (114 videoaulas), Direitos Humanos (62 videoaulas), Estatuto da Pessoa com Deficiência (25 videoaulas), Estatuto da Pessoa Idosa (20 videoaulas), Legislação de Trânsito (1 videoaula) e Português (42 videoaulas). Vocabulário e Conceitos Importantes: Teoria forma a base essencial com foco na relevância e eficiência, ajustada ao edital, ao histórico da banca e à curadoria dos professores. Prática: a plataforma oferece a maior base de questões e simulados para reproduzir o ambiente de prova, consolidar conteúdo e aperfeiçoar a estratégia de resolução. Revisão: o Método de Estudos do Qconcursos (métodoQ) facilita anotações, resumos e cadernos de questões para revisões contínuas. Orientação: a orientação acompanha toda a jornada, priorizando conteúdos relevantes e identificando pontos fortes e fracos com base em dados de estudo. Status do Concurso: Status Finalizado. Não há confirmação de novo edital. O curso utiliza como base editais passados; quando um novo edital for publicado, o material é revisado para atender às necessidades observadas pelos professores. Trata-se de um preparo de longo prazo, que prepara para oportunidades futuras por meio de revisão contínua e prática constante, sempre com base no histórico de concursos da área. A orientação continua sendo ajustar o ritmo e o foco conforme surgem novas oportunidades, mantendo tudo alinhado ao objetivo de qualificação. Finalizando: no Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

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    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Morfologia - Verbos
Pronome de tratamento
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Análise sintática
Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Uso dos conectivos
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Tipologia Textual
Gêneros Textuais
Variação Linguística
Vícios da linguagem
Coesão e coerência
Redação - Reescritura de texto
Interpretação de Textos
Teoria dos Direitos Fundamentais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Ordem Social
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Autonomia da Defensoria Pública
Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
DPU
Normas Gerais das Defensorias Públicas
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público
Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Responsabilidades do servidor
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Vícios Redibitórios e Evicção
Contratos em Geral
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Usucapião
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Perda da Propriedade
Condomínio
Condomínio Edilício
Direito de Vizinhança
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
União Estável
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Poder Familiar
Parentesco
Tutela e Curatela
Obrigação Alimentar no Direito Civil
Adoção no Direito de Família
Direito de Família
Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Inventário e Partilha
Direito das Sucessões
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Competência no Processo Civil
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Formação do Processo e Petição Inicial
Improcedência Liminar do Pedido
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Coisa Julgada no Processo Civil
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Precedentes
Ordem dos Processos nos Tribunais
Incidente de Assunção de Competência
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Conflito de Competência
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ação Rescisória
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Ações Autônomas de Impugnação
Teoria Geral dos Recursos
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Recursos
Juizado Especial Cível
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial
Ações Possessórias
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Ações Locatícias: Noções gerais
Ação de Despejo
Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
Ação Revisional de Aluguel
Ação Renovatória
Ações Locatícias
Ação Civil Pública
Ação Popular
Habeas Data no Processo Civil
Arbitragem
Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Mandado de Segurança no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Nexo de causalidade
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Imputação objetiva
Tipicidade
Noções Gerais Antijuridicidade
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Antijuridicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade pela embriaguez
Exigibilidade de conduta diversa
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Descriminantes Putativas
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Concurso material
Concurso formal
Crime continuado
Concurso de crimes
Conceito de Sanções Penais
Finalidades
Princípios norteadores da teoria da pena
Modalidades de sanções penais
Sanções penais
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Primeira fase da dosimetria
Reincidência
Terceira fase da dosimetria
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Penas privativas de liberdade
Conceito e características
Substituição - Concessão.
Substituição - Revogação.
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito e Características da Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa
Dosimetria
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Limites das penas de multa
Pena de multa
Pressupostos
Competência e procedimento
Revogação
Reabilitação criminal
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Crimes contra a administração pública
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Legislação Penal Especial
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Instrumentalidade do processo penal
Sistemas processuais
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Presunção de inocência
Publicidade
Juiz natural
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Denúncia e Queixa
Ação Penal
Definição, sistemas e alternativas
Efeitos civis da absolvição penal
Legitimidade para propositura
Apuração dos danos
Da Ação Civil
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e jurisdição penal
Competência no Processo Penal
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Prisões cautelares: definição e espécies
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Prisão domiciliar
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Prova pericial e exame de corpo de delito
Interrogatório
Confissão no Processo Penal
Declarações do ofendido
Prova testemunhal
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação no Processo Penal
Prova documental
Indícios
Busca e apreensão
Meios probatórios excepcionais
Das Provas
Juiz
Defensor
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Citação no Processo Penal
Intimação e notificação
Das Citações e Intimações
Processo e procedimento
Procedimento comum ordinário
Procedimento comum sumário
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Procedimento especial dos crimes contra a honra
Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
Outros procedimentos especiais
Procedimento Penal
Atos jurisdicionais penais
Sentença e Coisa Julgada
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Pressupostos de admissibilidade
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Apelação no Processo Penal
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Agravo em execução
Carta testemunhável
Correição parcial
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
Habeas Corpus no Processo Penal
Revisão Criminal
Mandado de Segurança no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos
Sequestro
Especialização e registro da hipoteca legal
Arresto
Sequestro de Bens imóveis
Definições e notas conceituais
Questões prejudiciais
Suspeição e impedimento
Conflito de competência
Restituição de coisas apreendidas
Incidente de falsidade
Incidente de insanidade
Das Questões e Processos Incidentes
Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)
Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direito à Vida da Pessoa Idosa
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Profissionalização e do Trabalho
Previdência Social
Assistência Social no Estatuto do Idoso
Habitação
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Medidas Gerais de proteção
Medidas Específicas de Proteção
Medidas de Proteção ao Idoso
Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso
Entidades de Atendimento ao Idoso
Fiscalização das Entidades de Atendimento
Infrações Administrativas
Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Política de Atendimento ao Idoso
Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
Ministério Público no Estatuto do Idoso
Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
Acesso à Justiça ao Idoso
Crimes
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Disposições gerais dos crimes de trânsito
Crimes de trânsito
Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Características dos direitos humanos
Categorias e gerações dos direitos humanos
Assembleia Geral das Nações Unidas
Conselho de Direitos Humanos
Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos)
Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Corte Internacional de Justiça
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Carta da ONU
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)
Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade
Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil
Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Carta da Organização dos Estados Americanos
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Programa Nacional de Direitos Humanos
Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Direito à Memória e à Verdade
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Secretaria de Direitos Humanos
Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH)
Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Comissão Nacional da Verdade
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Adoção
Guarda
Direitos Individuais
Garantias Processuais
Ato infracional
Política de Atendimento
Justiça da Infância e da Juventude
Recursos
Ministério Público no ECA
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Prevenção
Direito à Vida no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direitos Fundamentais no ECA
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Colocação em Família Substituta
Habilitação para Adoção
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Tutela
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Advertência
Obrigação de Reparar o Dano
Prestação de Serviços à Comunidade
Liberdade Assistida
Regime de Semiliberdade
Internação
Medidas Socioeducativas
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Entidades de atendimento
Direito à Vida da Pessoa com Deficiência
Direito à Habilitação e à Reabilitação
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Direito à Moradia
Direito ao Trabalho
Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Direito à Assistência Social e à Previdência Social
Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
Direito ao Transporte e à Mobilidade
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Acesso à Informação e à Comunicação
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
Acessibilidade
Ciência e Tecnologia
Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público
Reconhecimento Igual Perante a Lei
Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual
Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia
Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE
Legislação das Pessoas com Deficiência

Aprovados Qconcursos

Confira a opinião dos alunos e aprovados do Qconcursos

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