Carta da ONU
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)
Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade
Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil
Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos