Name: Curso CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico
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Conceito de Constituição

Classificação das Constituições

Teoria da Constituição

Fundamentos da República

Princípios Estruturantes

Objetivos Fundamentais da República

Princípios de Direito Constitucional Internacional

Princípios Fundamentais da República

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Direito à Igualdade

Direito à Privacidade

Direito de Resposta e de Indenização

Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade

Remédios e Garantias Constitucionais

Habeas Corpus

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Injunção

Ação Popular

Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Sociais

Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

O Federalismo Brasileiro

Repartição de Competências Constitucionais

Organização do Estado - União

Organização do Estado – Estados

Organização do Estado – Municípios

Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios

Intervenção Federal e Estadual

Organização Político-Administrativa do Estado

Princípios da Administração Pública

Servidores Públicos

Disposições Gerais na Administração Pública

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Princípio da Separação dos Poderes

Organização dos Poderes

Funções Típicas e Atípicas

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Poder Legislativo

Processo Legislativo Ordinário

Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar

Fase Constitutiva

Deliberação Parlamentar

Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)

Deliberação Executiva

Fase Complementar

Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Processo Legislativo

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Poder Executivo

Disposições Gerais no Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros

Vedações

Quinto Constitucional da OAB e do MP

Poder Judiciário

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Justiça Militar

Tribunais e Juízes dos Estados

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Organização do Poder Judiciário

Ministério Público

Advocacia Pública

Defensoria Pública no Direito Constitucional

Funções Essenciais à Justiça

Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Controle Repressivo do Poder Legislativo

Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Repercussão Geral

Recurso Extraordinário

Súmula Vinculante

Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Reclamação Constitucional

Controle de Constitucionalidade

Princípios da Administração Pública

Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

Regime jurídico administrativo

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Administração Direta

Órgãos Públicos

Administração Indireta

Autarquias

Fundações Públicas

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Organização da Administração Pública

Conceito e classificação dos atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Extinção dos atos administrativos

Teoria das nulidades

Teoria dos motivos determinantes

Atos administrativos em espécie

Atos administrativos

Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

Demais aspectos da lei 9.784/99

Inquérito Administrativo - PAD

Recursos Administrativos no Processo Administrativo

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Agentes da Licitação

Modalidades e Critérios de Julgamento

Fases e Processo Licitatório

Contratação Direta

Alienações e Instrumentos Auxiliares

Irregularidades

Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas

Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

Responsabilidade do Estado por atos omissivos

Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais

Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Responsabilidade civil do estado

Princípios Gerais de Direito Civil

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Pessoa Jurídica

Domicílio e Bens

Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Defeitos do Negócio Jurídico

Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Prescrição e Decadência

Parte Geral

Teoria Geral das Obrigações

Modalidades de Obrigações

Transmissão das Obrigações

Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações

Inadimplemento das Obrigações

Preferências e Privilégios Creditórios

Direito das Obrigações

Noções e Princípios do Direito Contratual

Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto

Formação dos Contratos

Classificação dos Contratos

Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro

Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

Vícios Redibitórios e Evicção

Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Contratos em Geral

Compra e Venda

Cláusulas Especiais de Compra e Venda

Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Locação de Coisas

Empréstimo: Comodato e Mútuo

Prestação de Serviços e Empreitada

Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Transação e Compromisso

Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais

Contratos Atípicos

Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios

Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Contratos em Espécie

Conceito e Características da Jurisdição

Princípios Inerentes à Jurisdição

Jurisdição Voluntária

Jurisdição

Conceito e Características da Ação

Natureza Jurídica da Ação

Identificação da Ação

Ação

Das Partes e dos Procuradores

Ministério Público no Processo Civil

Do Juiz

Dos Auxiliares da Justiça

Advocacia Pública no Processo Civil

Defensoria Pública no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais

Da Forma dos Atos Processuais

Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Dos Prazos

Atos Processuais

Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tutela de Evidência

Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

Tutela Provisória

Formação do Processo e Petição Inicial

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Depoimento Pessoal

Confissão

Ata Notarial nas Provas em Espécie

Exibição de Documento ou Coisa

Prova Documental

Documentos Eletrônicos

Prova Testemunhal

Prova Pericial

Inspeção Judicial

Provas em Espécie

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Teoria Geral dos Recursos

Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.

Requisitos de Admissibilidade

Princípios Recursais

Efeitos dos Recursos

Recurso Adesivo

Embargos de Declaração

Apelação no Processo Civil

Agravo de Instrumento

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário

Agravo Interno

Embargos de Divergência

Recursos

Princípios do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Relação de trabalho e de emprego

Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Trabalho da mulher

Trabalho rural

Trabalho do Idoso

Trabalho doméstico

Terceirização no Direito do Trabalho

Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.

Das relações laborais

Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Modalidades de contratos de emprego

Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Contrato por prazo determinado

Contratos de Trabalho Especiais

Dos contratos de natureza trabalhista

Trabalho ilícito e trabalho proibido

Trabalho infantil

Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Do trabalho em condições especiais

Efeitos do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário: caracterização e distinções

Complexo salarial

Adicionais

Abono salarial

Gratificação de natal

Trabalho noturno

Horas In Itinere

Dano Moral e Indenização

Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Direitos sociais dos trabalhadores

Remuneração e salário

Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Garantias, prerrogativas, deveres e vedações dos juízes

O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais

Competência e Organização do Ministério Público do Trabalho: o MPT na Lei Complementar nº 75 de 1993

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Jurisdição e competência

Competência em razão da matéria

Competência normativa

Competência em razão do lugar

Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção

Conflitos de competência

Competência da Justiça do Trabalho

Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

Recurso ordinário

Recurso de revista

Agravos de instrumento e de petição

Embargos no TST

Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”

Recursos em dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Disposições Preliminares da LGPD

Tratamento de Dados Pessoais

Direitos do Titular

Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Transferência Internacional de Dados

Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Segurança, Boas Práticas e Fiscalização

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas

Parônimos e Homônimos

Emprego do hífen

Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos

Acentuação Gráfica: acento diferencial

Ortografia

Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo

Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação

Artigos

Numerais

Substantivos

Adjetivos

Advérbios

Preposições

Conjunções: Relação de causa e consequência

Interjeições

Morfologia

Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)

Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)

Morfologia - Verbos

Pronomes pessoais retos

Pronomes pessoais oblíquos

Pronome de tratamento

Pronomes possessivos

Pronomes demonstrativos

Pronomes relativos

Pronomes Indefinidos

Pronomes Interrogativos

Colocação Pronominal

Regência

Concordância verbal, Concordância nominal

Orações coordenadas assindéticas

Uso dos conectivos

Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...

Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas

Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...

Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...

Orações subordinadas reduzidas

Sintaxe

Uso da Vírgula

Uso do ponto e vírgula

Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Uso dos dois-pontos

Uso das reticências

Uso das aspas

Parênteses

Travessão

Orações Intercaladas

Pontuação

Crase

Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tipologia Textual

Gêneros Textuais

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Denotação e Conotação

Figuras de Linguagem

Coesão e coerência

Redação - Reescritura de texto

Interpretação de Textos

Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Regra de Três

Porcentagem

Aritmética e Problemas

Equação de 2º Grau e Problemas de 2º Grau

Álgebra

Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações

Função de 2º Grau ou Função Quadrática e Inequações

Funções

Progressão Aritmética - PA

Progressão Geométrica - PG

Progressões

Análise Combinatória em Matemática

Probabilidade

Tabelas-Verdade

Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Fundamentos de Lógica

Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes

Equivalência Lógica e Negação de Proposições

Orientação Espacial e Temporal

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Raciocínio Matemático

Juros simples

Juros compostos

Juros simples e compostos

Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples

Desconto Racional Simples

Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Composto

Desconto Racional (Real ou Por Dentro) Composto

Taxas de juros

Taxas Equivalentes e Taxas Proporcionais

Taxa efetiva e Taxa Nominal

Taxa Aparente, Taxa de Juros Reais e Inflação

Conceitos fundamentais de Matemática Financeira

Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Windows 10

Windows 11

Sistema Operacional

Microsoft Word 2016 e 365

Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer

Microsoft Excel 2016 e 365

Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Microsoft PowerPoint 2016 e 365

Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress

Microsoft Teams

Google Meet

Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line

Redes de Computadores

Intranet e Extranet

Sítios de busca e pesquisa na Internet

Internet

Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital

Procedimento de Segurança e Back up

Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros)

Malware (vírus, worms e pragas virtuais)

Ataques

Certificação Digital em Noções de Informática

Segurança da Informação

Mozilla Firefox

Google Chrome

Edge

Navegadores (Browser)

Microsoft Outlook

Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Software

Inteligência Artificial e Automação

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MétodoQ

Teoria

Prática

Revisão

Orientação

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