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Teoria
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Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
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Veja o conteúdo
deste curso

Objeto da AFO

Ramo do Direito

Princípios orçamentários

Hermenêutica e Interpretação

Visão Financeira do Estado - Unidades Financeiras

Atividade Financeira em Sentido Estrito

Entidades de Direito Público e Entidades de Direito Privado

Competência Legislativa

Principais artigos e seu alcance

Conta Única do Tesouro Nacional

Subvenções e Realocações

Pacto Federativo e Repartição de Receitas

Conceito da Despesa - Orçamentária e Extra Orçamentária

Ordenadores da Despesa

Empenho

Nota de Empenho

Liquidação da Despesa

Pagamento e Ordem de Pagamento

Restos a Pagar

Classificações da Despesa

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Codificação da Despesa

Programação Qualitaviva e Quantitativa

Suprimentos de fundos e Restos a pagar

Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias

Estimativa/ Previsão

Lançamento

Arrecadação e Recolhimento

Classificações de Receitas

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Excesso de Receita

Natureza Jurídica;

Tipos de Operações;

Formas de Extinção

Operações Orçamentárias;

Créditos Adicionais;

Da Antecipação de Receita Orçamentária

Demais Formas de Débitos

Dívida Pública Passiva

Artigo 100 da Constituição Federal

Pequenos Valores

Precatórios

Classificações da Dívida Passiva

Dívida Pública Ativa

Sistema Constitucional

Ciclo Orçamentário

Natureza

Objetos e Matérias

Elaboração, Aprovação e Alterações

Natureza

Objetos e Matérias

Elaboração e Aprovação

Anexos Obrigatórios de Metas e Riscos Fiscais

Natureza

Objetos e Matérias

Estrutura: Orçamento Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social

Elaboração e Processo Legislativo

Emendas Parlamentares

Fiscalização e Acompanhamento Periódico

Flexibilização Orçamentária e Teoria da Imprevisão

Princípios Orçamentários

Descentralização de Créditos Financeiros

Espécies Orçamentárias: Programa, Base Zero, Incrementalista, Participativo e de Desempenho

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Ciclo Orçamentário em Sentido Amplo e Estrito

Orçamento de Guerra

Noções de SIAFI

Noçoes de SIDOR e SIOP

Controles Internos e Externos

Relatórios Fiscais

Prestação de Contas - Tribunais de Contas

Tomada de Contas Especial

Controle Legislativo e Acompanhamento de Execução

Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 01

Introdução ao Direito Processual Civil

Como estudar Direito Processual Civil

Divisão do Código de Processo Civil

Conceito e Jurisdição estatal

Princípios Constitucionais

Equivalentes jurisdicionais

Classificação da jurisdição

Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional

Inércia da jurisdição estatal

Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos

Direito ao alcance da atividade satisfativa

Boa-fé processual

Cooperação

Isonomia

Contraditório e ampla defesa

Vedação a decisão surpresa

Fundamentação das decisões judiciais

Ordem cronológica de julgamento dos processos

Conceito

Teorias da ação

Condições da ação

Elementos identificadores da ação

Conceito

Classificação de competência absoluta ou relativa

Critérios para fixação do juízo competente

Limites da jurisdição nacional e da competência internacional

Competência interna - Regras gerais

Competência interna - Regras específicas I

Competência interna - Regras específicas II

Competência interna - Regras específicas III

Causas modificadoras do juízo competente

Da incompetência

Conflitos de competência

Pressupostos de existência

Pressupostos de validade

Pressupostos negativos

Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil

Deveres das partes

Dos procuradores

Do juiz

Do ministério público

Da advocacia pública

Da defensoria pública

Dos auxiliares da justiça

Regras de definição e distribuição das despesas processuais

Conceito e introdução. Espécies de honorários

Princípio da causalidade

Percentual de condenação

Conceito

Requisitos

Abrangência do benefício

Regras específicas

Momento do requerimento

Impugnação ao benefício da gratuidade

Conceito

Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação

Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade

Litisconsórcio multitudinário

Litisconsórcio eventual e alternativo

Efeitos da não formação do litisconsórcio

Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes

Introdução

Modalidades de intervenção

Assistência

Denunciação da lide

Chamamento ao processo

Desconsideração da personalidade jurídica

Amicus curiae

Conceito

Principio da instrumentalidade das formas

Princípio da publicidade

Negócio jurídico processual

Atos das partes

Atos do juiz

Do tempo dos atos processuais

Do lugar dos atos processuais

Dos prazos processuais I

Dos prazos processuais II

Da comunicação dos atos processuais - Citação e efeitos da citação

Modalidades de citação I

Modalidades de citação II

Nulidade processual

Introdução e divisão procedimental

Petição inicial. Conceito

Requisitos da petição inicial - I

Requisitos da petição inicial - II

Emenda

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar do pedido

Audiência de conciliação e mediação

Defesas do réu - Contestação

Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito

Reconvenção

Revelia

Julgamento conforme o estado do processo - Extinção do processo

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado do mérito

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado parcial do mérito

Decisão saneadora

Teoria geral das provas

Provas em espécie I

Provas em espécie II

Provas em espécie III

Provas em espécie IV

Audiência de instrução e julgamento

Sentença I

Sentença II

Coisa julgada

Remessa necessária

Fase Instrutória E Decisória - Provas em espécie

Introdução e conceito

Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência

Regras gerais

Tutelas de urgência I

Tutelas de urgência II

Tutelas de evidência

Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental

Introdução

Consignação em pagamento

Possessórias

Embargos de terceiros

Oposição

Ações de família

Monitória

Introdução - Ações de término de vínculo afetivo consensuais

Introdução e espécies

Introdução e princípios

Espécies de execução

Regras gerais sobre legitimidade e competência

Fraude à execução

Título executivo I

Título executivo II

Cumprimento de sentença - regras gerais

Cumprimento de sentença provisório

Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia

Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos

Cumprimento de sentença de obrigação contra a fazenda pública

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer

Cumprimento de sentença de obrigação de entrega de coisa

Execução de títulos executivos extrajudiciais

[Não usar] Ação de execução - regras gerais (Execução de títulos executivos extrajudiciais)

Execução de obrigação de pagar

Execução de obrigação de obrigação de fazer ou não fazer

Execução de obrigação de entrega de coisa

Execução de obrigação contra a Fazenda Pública

Execução de obrigação de alimentos

Meios de expropriação de bens I

Meios de expropriação de bens II

Meios de impugnação do executado

Impugnação ao Cumprimento de sentença

Embargos à Execução

Suspensão e extinção da execução

Disposição gerais

Da assunção de competência

Da ação rescisória

Do incidente de resolução de demandas repetitivas

Teoria geral dos recursos - princípios recursais

Juizo de admissibilidade recursal

Recurso adesivo

Recurso de Agravo de Instrumento

Recurso de Apelação

Recurso de Embargos de Declaração

Recurso de Agravo Interno e Recurso Ordinário

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Especial e Extraordinário repetitivos

Lei de Ação civil pública

Lei de Ação popular

Lei de Desapropriação

Lei do Mandado de Segurança

Lei dos Juizados especiais cíveis

Lei dos Juizados especiais federais

Lei dos Juizados especiais da fazenda pública

Disposições Gerais

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Perfil da Banca CEBRASPE

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Noção Geral

Confederação, Federação e Estado Unitário

Elementos Integrantes do Estado

Federação

União Federal

Estados-Membros

Dos Estados Federados

Distrito Federal

Territorios Federais

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Da União - Bens

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Dos Municípios

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Da Intervenção

Intervenção Federal e estadual

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares e Regiões

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Ministério Público

Advocacia Pública

Advocacia

Defensoria Pública

Noção geral

Estado de defesa

Estado de sítio

Forças Armadas

Segurança Pública

Noção geral

Princípios da ordem econômica

Exploração de serviços públicos

Política urbana

Usucapião especial e urbana

Política agrícola e fundiária e da reforma agrária

Sistema financeiro nacional

Teoria geral da Ordem Social

Seguridade social

Educação, cultura e desporto

Ciência, tecnologia e inovação

Comunicação social

Meio ambiente

Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Dos Índios (Indígenas)

Da Saúde

Histórico da teoria do poder constituinte

Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte Derivado

Poder Constituinte Difuso

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador: Limites circunstanciais, Limites formais ou procedimentais e Limites materiais

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Conceito de Constituição

Concepções de Constituição

Constitucionalização Simbólica

Classificação das Constituições

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo

[DSSATIVADO] Concepções ou sentidos contemporâneos de Constituição

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade, quanto à origem e quanto à forma.

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração, quanto ao conteúdo, quanto à extensão e quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico), quanto à origem da decretação e quanto à ideologia.

Classificação da CF/88

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Mutação constitucional vs. Reforma constitucional

Métodos de interpretação

Princípios de interpretação constitucional

Derrotabilidade das normas constitucionais

Noções Introdutórias

Teoria da nulidade, sistema austríano (kelsen), sistema norte-americano (Marshall)

Constitucionalidade superveniente e insconstitucionalidade superveniente

O Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição e Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Espécies de Inconstitucionalidade

Momentos de Controle

Sistemas e vias de controle judicial da constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação e Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Controle preventivo de constitucionalidade

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle difuso

Controle concentrado

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais e legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

Sistemas administrativos: inglês e francês

Regime jurídico administrativo

Fontes do Direito Administrativo

Leis

Jurisprudência

Doutrina

Costumes

Princípios

Sentidos da Administração

Função Administrativa e Função Polícia (governo)

Direito Administrativo e LINDB

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

A técnica do princípio e do exemplo

Princípios esquematizados dos principais diplomas legais

Princípios implícitos

Autotutela

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios do Processo Administrativo Federal

Conceitos básicos

Noções introdutórias

Características

Administração Pública

Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Descentralização e desconcentração

Órgãos públicos

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Autarquias

Fundações

Esquematização das fundações

Empresas Públicas

Sociedades de Economia Mista

Quadro Comparativo:

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

Agências reguladoras

Agências executivas

Consórcios públicos

Entidade transfederativa

O papel regulador do Estado: Estado regulador e Estado de Providência; Regulação e dirigismo estatal

Regulação e regulamentação

Características da regulação econômico-social

Ondas regulatórias

Desregulação e rerregulação

Regulação e poder de polícia

Agências Reguladoras: Conceito, Funções e Controle: Reforma do Estado, o papel e as competências das Agências Reguladoras

Agências Reguladoras: conceito, funções e controle: Autonomia administrativa e poder normativo das agências reguladoras

Agências Reguladoras: conceito, funções e controle: Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)

Agências Reguladoras: conceito, funções e controle: Agenda Regulatória, processo de participação e controle social

Fiscalização responsiva e processo administrativo sancionador

Fundamentos da Lei de Liberdade Econômica

Conceito

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

Prescrição

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraordinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Teoria dos motivos determinantes

Noções preliminares

Definição de agentes públicos

Temas recorrentes em concursos públicos

Órgãos públicos

Agentes públicos

Cargo, emprego e função públicas

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Concurso público

Estabilidade e vacância

Remuneração e subsídio

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

Cláusula de barreira

O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal

Direito de petição

Direitos e vantagens

Deveres e proibições

Responsabilidade do servidor público

Punições disciplinares

Prescrição

Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90

Revisão do processo disciplinar

Jurisprudência em teses

Servidor Público

Remuneração do servidor público

Questões previdenciárias

Os quatro setores da economia nacional

O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Serviços sociais autônomos - Sistema "S"

Organizações Sociais - "OS"

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"

Quadro Comparativo - OS x OSCIP

Organizações da Sociedade Civil - "OSC"

Reforma Administrativa

Introdução

Classificações

Quanto à origem

Controle Administrativo

Controle Legislativo

Controle do Tribunal de Contas

Controle Judicial

Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público

Conceito

Alteração legislativa

Esmiuçando as mudanças legislativas

Tutela Constitucional da probidade administrativa

Controle de convencionalidade da probidade administrativa

Instâncias de responsabilidade

Sujeito passivo

Sujeito ativo

Atos de improbidade administrativa

Outras modalidades de atos de improbidade administrativa

Sanções

Limites temporais e circunstanciais

Unificação sancionatória

Indisponibilidade de bens

Ressarcimento ao Erário

Rito procedimental

Prescrição

Prescrição geral

Prescrição retroativa

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Introdução

Princípios

Início do processo e legitimados a sua instauração

Impedimento e Suspeição

Forma, tempo e lugar dos atos do processo

Intimação do interessado

Instrução e decisão

Desistência e extinção do processo

Recurso administrativo

Revisão disciplinar

Conceito

Princípios

Classificação

Formas de prestação

Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

Concessão de serviços públicos

Tarifa e fontes alternativas de receita

Parceria Público-Privada (PPP)

Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada

Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:

Regime Jurídico:

Esquematização:

Direitos do usuário dos serviços públicos

Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica

Responsabilidade Civil do Estado

Formas de extinção dos Serviços Públicos

Advento do termo contratual e reversão

Caducidade

Encampação

Rescisão

Anulação

Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Intervenção

Conceitos gerais

Classificações

Afetação e desafetação

Características

Autorização, permissão e concessão de uso

Uso de bens públicos por particulares:

Conceito e fundamentos

Características

Competência

Modalidades

Limitação administrativa

Ocupação temporária

Tombamento

Requisição administrativa

Servidão administrativa

Desapropriação

Desapropriação indireta

Desapropriação por zona

Procedimento (fases)

Direitos do desapropriado

Pontos relevantes:

Estudo em tabelas – características principais

Análise das bancas conforme a carreira/banca

Introdução

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Conceito

Regime normativo concorrente

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Quem deve licitar

Regras de exclusão

Princípios

Desburocratização (novidade)

Modalidades licitatórias

Concorrência

Tomada de preços

Convite (carta-convite)

Concurso

Leilão

Pregão (Lei 14.133/2021)

Diálogo competitivo

Outras modalidades licitatórias

Procedimentos Licitatórios Auxiliares

Vedação de compra de itens de consumo de luxo

Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)

Anulação e revogação da licitação

Adjudicação e homologação da licitação

Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)

Conceito

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Fato do príncipe

Fato da administração

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Modificações contratuais:

Aditivo e apostila

Encargos trabalhistas e previdenciários

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Subcontratação

Rescisão do contrato

Sanções

Estrutura do direito civil

Vigência e vigor das normas

Repristinação

Interpretação das Normas Jurídicas e Direito Intertemporal

Personalidade jurídica e capacidade jurídica

Início da personalidade jurídica da pessoa natural

Fim da personalidade jurídica da pessoa natural

Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência

Emancipação

Domicílio da pessoa natural

Direitos da Personalidade

Conceito de pessoa jurídica.

Características e natureza jurídica

Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas

Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica

Introdução e conceitos iniciais

Classificação dos bens jurídicos

Bem de família

Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico

Inviabilidades do negócio jurídico

Defeitos do negócio jurídico

Simulação

Prescrição

Decadência

Conceito de Obrigação e teoria dualista das obrigações

Fonte das obrigações e responsabilidade patrimonial do devedor

Classificação das obrigações

Modalidades obrigacionais

Cessão de crédito

Cessão de Débito ou Assunção de dívida:

Pagamento direto

Pagamento indireto

Formas especiais de extinção das obrigações

Espécies de inadimplemento

Clásula Penal e Arras ou Sinal

Conceito e estrutura interna dos contratos

Formação dos contratos

Proposta de contrato entre pessoas ausentes

Princípio da autonomia da vontade privada

Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda)

Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro

Princípio da relatividade dos efeitos do contrato

Princípio da boa-fé objetiva

Funções da boa-fé objetiva

Deveres anexos da boa-fé objetiva

Princípio da função social

Função social como limite ao exercício dos direitos

Função social dos contratos

Contratos típicos e atípicos

Contratos unilaterais e bilaterais

Contratos consensuais e reais

Contratos comutativos e aleatórios

Contratos principais e acessórios

Contratos de adesão:

Contrato preliminar

Estipulação em favor de terceiros

Promessa de fato de terceiro

Conceito e requisitos dos vícios redibitórios

Ações edilícias

Conceito de evicção

Requisitos da evicção:

Introdução

Teoria da imprevisão

Teoria da quebra da base objetiva do negócio.

Introdução

Resolução

Resilição

Contrato de compra e venda

Conceito e natureza jurídica

Restrições à autonomia privada na compra e venda

Compra e venda: noções gerais

Cláusula especiais da compra e venda

Contrato de troca ou permuta

Contrato estimatório

Contrato de doação

Modalidades de doação

Revogação da doação

Contrato de locação de coisas

Contrato de empréstimo

Comodato

Mútuo

Contrato de prestação de serviço

Contrato de empreitada

Contrato de depósito

Contrato de mandato

Contrato de comissão

Contratos de agência e distribuição

Contrato de corretagem

Contrato de transportes

Contrato de seguro

Contrato de fiança

Espécies de responsabilidade civil

Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)

Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal)

Elementos da responsabilidade civil (Dano)

Noções introdutórias

Classificação e características dos direitos reais

Noções introdutórias e elementos da posse

Posse e detenção

Classificação e espécies de posse

Proteção e defesa da posse

Efeitos da posse

Noções introdutórias

Atributos do direito de propriedade

Aquisição da propriedade imóvel

Aquisição por acessão

Perda da propriedade

Revisão

Noções introdutórias

Requisitos gerais

Modalidades de usucapião no Código Civil

Usucapião especial urbana

Usucapião especial rural

Usucapião ordinária

Usucapião extraordinária

Revisão das modalidades de usucapião

Noções introdutórias

Uso anormal da propriedade

Árvores limítrofes

Passagem forçada

Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem

Limites entre prédios

Direito de construir

Revisão

Noções introdutórias

Condomínio voluntário

Condomínio necessário

Condomínio edilício

Condomínio em multipropriedade

Propriedade resolúvel e fiduciária

Noções introdutórias

Direito real de superfície

Servidões

Usufruto

Laje

Noções introdutórias

Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese

Penhor

Hipoteca

Anticrese

Como estudar direito de família

Entidades familiares

Noções introdutórias

Capacidade para o casamento

Impedimentos para o casamento

Causas suspensivas

Celebração do casamento

Existência e validade do casamento

Noções introdutórias

Definição do regime, pacto antenupcial

Regime da comunhão parcial

Regime da comunhão universal

Regime da separação de bens

Regime da participação final nos aquestos

Alteração de regime de bens

Noções introdutórias

Dissolução por morte

Divórcio e separação

Noções introdutórias

Requisitos para caracterização da união estável

Efeitos da união estável

Dissolução e conversão

Noções introdutórias

Parentesco consanguíneo

Adoção

Parentesco por afinidade

Parentesco socioafetivo

Linhas e graus de parentesco

Noções introdutórias

Modalidades

Requisitos

Extinção

Como estudar direito das sucessões

Classificação da sucessão e institutos básicos

Momentos do fenômeno ou fato sucessório

Abertura da sucessão

Transmissão da herança

Aceitação ou adição

Renúncia

Noções introdutórias

Capacidade para suceder

Exclusão da sucessão: indignidade

Exclusão da sucessão: deserdação

Noções introdutórias

Regras para aplicação da legítima

Direito de representação

Sucessão dos descendentes

Sucessão dos ascendentes

Sucessão dos colaterais

Noções introdutórias

Sucessão na união estável, sucessão do companheiro(a)

Requisitos para sucessão do cônjuge

Concorrência do cônjuge e companheiro

Concorrência com os descendentes

Concorrência com os ascendentes

Direito real de habitação

Noções introdutórias

Capacidade testamentária ativa

Capacidade testamentária passiva

Noções introdutórias

Conceito e natureza jurídica e proibições

Disposições testamentárias não patrimoniais

Disposições patrimoniais: disponível e reserva

Modalidades de testamento

Inexecução do testamento

Legados

Substituição testamentária

Codicilo

1 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

2.1 - Direito à vida Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso

2.2 - Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso

2.3 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa

2.4 - Educação, Cultura, Esporte e Lazer

2.5 - Profissionalização e do Trabalho

2.6 - Previdência Social e Assistência Social no Estatuto do Idoso

2.7 - Habitação

2.8 - Transporte

3.1 - Medidas Gerais e Específicas de proteção

4.1 - Disposições Gerais no Atendimento ao Idoso

4.2 - Entidades de Atendimento ao Idoso

4.3 - Fiscalização das Entidades de Atendimento

4.4 - Infrações Administrativas

4.5 - Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

4.6 - Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

5.1 - Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais

5.2 - Ministério Público no Estatuto do Idoso

5.3 - Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

6.1 - Crimes

Conteúdo essencial

Teminologias

Noção geral

Direitos e garantias fundamentais

Repartição de competências

Administração pública

Recebimento de precatórios

Previdência social

Assistência social

Direito à educação

Criança, adolescente e jovem PCDs

Acessibilidade

Noção geral

Base do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Técnicas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Definição e avaliação de deficiência

Conceitos, definições técnicas (artigo 3º)

Igualdade e não discriminação

Capacidade civil

Capacidade civil e curatela

Capacidade civil e tomada de decisão apoiada

Violação e efetivação de direitos

Atendimento prioritário

Direito à vida

Direito à habilitação e à reabilitação

Direito à saúde

Direito à educação: sistema educacional inclusivo

Direito à moradia

Direito ao trabalho: Disposições Gerais

Direito ao trabalho: Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

Direito ao trabalho: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Direito à assistência e previdência social

Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

Direito ao transporte e à mobilidade

Acessibilidade

Direito à participação na vida pública e política

Acesso à justiça

Crimes e infrações administrativas

Reservas e percentuais

Noção geral

Elementos de urbanização

Mobiliário urbano

Acessibilidade nos edifícios

Reservas e percentuais

Noção geral

Prioridade no atendimento

Infrações

Noção geral

Cão-guia: direito de ingresso e permanência

Noção geral

Passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual

Noção geral

Tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas

Curso CIAAR - Oficial de Apoio - EAOAP - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

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