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Informações detalhadas sobre o curso
- 444 videoaulas
- 365 dias de acesso
Detalhes do curso
Confira as informações detalhadas do curso
Este curso, desenvolvido pelo Qconcursos, é direcionado ao cargo de Oficial Bombeiro Militar Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO).
A preparação segue a lógica de estudo que facilita a aprovação: conteúdo teórico essencial, prática consolidada, revisões estratégicas e orientação personalizada ao longo da jornada de estudo. O status atual do curso é de finalização, com base em edital anterior. Caso o novo edital seja publicado, os professores farão as devidas atualizações para manter a preparação alinhada às exigências do concurso. Planejado como uma base de estudo de longo prazo, ele ajuda o candidato a se manter preparado mesmo diante de incertezas.
Ementa de Videoaulas A grade abriga 432 videoaulas distribuídas pelas áreas-chave: Direito Administrativo (58), Direito Ambiental (19), Direito Civil (15), Direito Constitucional (49), Direito Financeiro (15), Direito Penal (106), Direito Penal Militar (15), Direito Processual Penal (62), Direito Processual Penal Militar (19), Direito Urbanístico (14), Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, 9) e Português (51).
Abordagem metodológica Na prática, o curso se ancora no metodoQ: Teoria para sustentar o conteúdo, Prática com exercícios e simulados para reproduzir o ambiente de prova, Revisão com anotações, resumos e cadernos de questões, e Orientação para orientar o concurseiro com dados de desempenho e foco nos temas relevantes, evitando dispersões.
No Qconcursos, o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoO Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia (CBM-RO) está com concurso público aberto para provimento de oito (08) vagas imediatas para cargo de Oficial Bombeiro Militar de nível superior.
As remunerações são de R$ 7.932,89 e R$ 8.786,50.
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 19/07/2022 a 10/08/2022. A taxa de inscrição é de R$ 204,96.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 25/09/2022.
Atenção: O edital sofreu retificação.
As remunerações são de R$ 7.932,89 e R$ 8.786,50.
O concurso será realizado pelo CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 19/07/2022 a 10/08/2022. A taxa de inscrição é de R$ 204,96.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 25/09/2022.
Atenção: O edital sofreu retificação.
Veja o conteúdo
deste curso
Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Artigos
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Conjunções: Relação de causa e consequência
Interjeições
Morfologia
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Verbos auxiliares
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Locução Verbal
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Morfologia - Verbos
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Uso dos conectivos
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Crase
Crase
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Tipologia Textual
Gêneros Textuais
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Coesão e coerência
Redação - Reescritura de texto
Interpretação de Textos
Concurso de Agentes
Teoria da Pena
Extinção da Punibilidade
Classificação dos Crimes Militares
Critérios Legais do Crime Militar
Teoria Geral do Crime Militar
Crime Militar
Aplicação da Lei Penal Militar
Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Crimes Militares em Tempo de Paz
Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Crimes Contra a Pessoa
Crimes contra o Patrimônio
Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes Militares em Tempo de Guerra
Espécies de Crimes militares
Inquérito Policial Militar - IPM
Ação Penal Militar
Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
Competência da Justiça Militar
Citação, Intimação e Notificação
Processo Penal Militar
Processo Penal Militar e sua Aplicação
Polícia Judiciária Militar
Medidas Assecuratórias e Preventivas
Questões Prejudiciais
Procedimentos
Organização da Justiça Militar
Recursos
Nulidades no Processo Penal Militar
Menagem
Prisão
Atos Probatórios
Liberdade Provisória
Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução
Conceitos e caracteres
A norma penal
Conflito aparente de normas
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Noções Gerais da Culpabilidade
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Regimes penitenciários
Diferenças entre reclusão e detenção
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Primeira fase da dosimetria
Segunda fase da dosimetria.
Reincidência
Terceira fase da dosimetria
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Progressão de regime penitenciário
Regressão de regime penitenciário
Detração penal
Remição de pena
Regime Disciplinar Diferenciado
Penas privativas de liberdade
Conceito e características
Substituição - Concessão.
Substituição - Revogação.
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Anistia, graça e indulto
Prescrição. Conceito e modalidades
Causas de extinção da punibilidade
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Fraudes em certames de interesse público
Outras falsidades
Crimes contra a fé pública
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra a administração pública
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Legislação Penal Especial
Estrutura da Justiça Militar da União
Magistrados
Defensoria Pública da União junto à Justiça Militar
Serviços Auxiliares
Regime Disciplinar
Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra
Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Presunção de inocência
Publicidade
Juiz natural
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência criminal da Justiça Eleitoral
Competência criminal da Justiça Militar
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Competência criminal da Justiça Federal
Competência criminal da Justiça Estadual
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e jurisdição penal
Competência no Processo Penal
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Prisões extrapenais
Prisões cautelares: definição e espécies
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Prisão domiciliar
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Juiz
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ministério Público no Processo Penal
Autoridade policial
Acusado
Defensor
Ofendido e assistente de acusação
Assistente da defesa
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Procedimento Penal
Habeas Corpus no Processo Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Organização Político-Administrativa do Estado
Funções Típicas e Atípicas
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Meio Ambiente
Ordem Social
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Sustentabilidade
Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Princípios do direito ambiental
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Responsabilidade administrativa ambiental
Responsabilidade penal ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Compensação ambiental
Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Diretrizes Gerais
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do IPTU progressivo no tempo
Da desapropriação com pagamento em títulos
Da usucapião especial de imóvel urbano
Do direito de superfície
Do direito de preempção
Da outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Do estudo de impacto de vizinhança
Do plano diretor
Da gestão democrática da cidade
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Constituição orçamentária
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
O Orçamento: Aspectos Gerais
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Classificação da despesa pública
A Despesa Pública
Conceito de Precatório
Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos
Sequestro de verbas públicas
As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02
Precatório
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Prescrição e Decadência
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Direito das Obrigações
Noções e Princípios do Direito Contratual
Contratos em Geral
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Direito à Vida da Pessoa Idosa
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso
Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso
Direito à Saúde da Pessoa Idosa
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Profissionalização e do Trabalho
Previdência Social
Assistência Social no Estatuto do Idoso
Habitação
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Abuso de Poder
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Controle da administração pública
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021