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Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo
deste curso

Substantivo

Definição e classificação do substantivo

Flexão do substantivo

Adjetivo

Definição e classificação do adjetivo

Flexão do adjetivo

Artigo

Definição e classificação do artigo

Numeral

Definição e classificação do numeral

Pronome

Definição e classificação do pronome

Pronome pessoal

Pronome de tratamento

Pronome possessivo

Pronome demonstrativo

Pronome interrogativo

Pronome indefinido

Pronome relativo

Advérbio

Definição e classificação do advérbio

Preposição

Definição e classificação da preposição

Sentido da preposição

Combinação e contração da preposição

Valor semântico e relacional da preposição

Conjunção

Definição e classificação da conjunção

Introdução

Verbo

Definição e flexões do verbo

Vozes verbais

Classificação dos tempos e modos (simples)

Classificação dos tempos e modos (composto)

Formas nominais do verbo

Tempo composto e locução verbal

Formas rizotônicas e arrizotônicas

Tempos primitivos e tempos derivados

Regularidade e irregularidade verbal

Principais verbos irregulares

Verbos abundantes e verbos defectivos

Principais verbos defectivos

Sentido dos tempos e modos verbais

Imperativo

Particípio

Introdução

Regência

Fundamentação

Regência verbal

Aspectos teóricos relevantes

Verbos recorrentes em prova

Regência nominal

Crase

Fundamentação teórica da crase

Usos proibidos do acento grave

Acento facultativo

Crase e nome próprio de lugar

Crase e nome próprio de pessoa

Crase e os pronomes aquele(s), aquela(s) e aquilo

Crase e horário

Situações especiais de crase

Crase e paralelismo

Estudo do pronome pessoal

Principais dificuldades

Pronome átono: adaptação

Pronome átono: tipo

Pronome átono: colocação

Concordância nominal

Aspectos teóricos relevantes

Principais dificuldades

Concordância verbal

Fundamentação teórica da concordância verbal

Concordância Nominal e Verbal - Regra geral

Concordância Nominal e Verbal - Regras especiais

Estudo do pronome relativo

Aspectos morfossintáticos do pronome relativo

Aspectos semânticos do pronome relativo

Introdução

Vírgula

Ponto e vírgula

Travessão

Outros sinais de pontuação

Introdução

Noções gerais de interpretação e compreensão textual

Tipologia textual

Gênero textual

Conceitos de coerência

Conceitos de coesão

Recursos coesivos

Intertextualidade

Funções da linguagem

Argumentação e persuasão

Comunicação assertiva: Linguagem simples, concisa, objetiva

Variação linguística

Vícios de linguagem

Tipo de discurso: direto, indireto e indireto livre

Significação de palavras: sinônimos, antônimos, homônimos , parônimos, hipônimos, hiperônimos, polissemia, ambiguidade

Denotação e conotação

Reescritura de texto

Paralelismo sintático e semântico

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas

Fatoração

Potenciação

Radiciação

Mínimo Múltiplo Comum

Máximo Divisor Comum

Problemas com MMC e MDC

Operações com Frações

Equação do 1º Grau

Sistema de Equações do 1º Grau

Equação do 2º Grau

Regra de 3 Simples

Regra de Três Composta

Razão

Proporção Direta

Proporção Inversa

Porcentagem

Tabelas e Gráficos

Média

Definições Iniciais

Semelhança de Triângulos

Triângulos Retângulos

Ângulos de um Polígono

Quadriláteros Notáveis

Trapezio

Paralelogramo

Retângulo

Losango

Quadrado

Área de Triângulo

Área de Retângulo e Quadrado

Área de Losango

Área de Paralelogramo

Área de Trapézio

Circunferência - Comprimento e Área

Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo

Definição de Internet

Definição de Intranet

Ferramentas da Internet

Browsers

Google Chrome

Pesquisa

Campos de um e-mail

Programas de correio eletrônico

Função SE

Formatação condicional

Guia Arquivo

Teclas de atalho

Guia Página Inicial - área de transferência e fonte

Guia Página Inicial - Parágrafo e estilos

Formatos de arquivos suportados

Slides

Layout de slide

Transições e animações

Apresentação de slides

Slide mestre

Barra de Tarefas, Windows Hello e Bloqueio Dinâmico

Explorador de arquivos

Gerenciador de Tarefas e Teclas de Atalho

Tópicos de Direito Constitucional

Como estudar o Direito Constitucional

Divisão do Direito Constitucional: teoria e prática

Perfil da Banca CEBRASPE

Estrutura inicial da Constituição

Preâmbulo

ADCT

Noção geral e taxonomia

Fundamentos

Princípios estruturantes

Objetivos fundamentais

Princípios regentes das relações internacionais

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Teoria geral dos remédios constitucionais

Habeas corpus

Habeas data

Mandado de injunção

Ação popular

Ação civil pública

Mandado de segurança

Direito de petição e de obter certidão

Noção geral, natureza jurídica, objetivo e surgimento dos direitos sociais

Princípio da igualdade

Escolhas Trágicas (Mínimo Existencial X Reserva do Possível)

Vedação ao retrocesso social

Direitos sociais em espécie (art. 6º, caput, da CF)

Programa permanente de transferência de renda (direito à renda básica

Demais direitos sociais

Noção geral e conceito

Espécies de nacionalidade

Modos de aquisição da nacionalidade originária

Modos de aquisição da nacionalidade secundária

Modos de aquisição da nacionalidade originária na CF-88

Modos de aquisição da nacionalidade secundária na CF-88

Distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados

Perda da nacionalidade

Reaquisição da nacionalidade perdida

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

Noção geral e democracia semidireta

Classificação dos direitos políticos

Direitos políticos positivos ativos

Direitos políticos positivos passivos

Direitos políticos negativos

Consultas populares no período das eleições municipais

Sistemas eleitorais

Suspensão, perda e reaquisição de direitos políticos

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) e princípio da anualidade eleitoral

Noção geral

Princípios e características dos partidos políticos

Autonomia partidária, coligações e verticalização das eleições

Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e ao direito de antena

(In)fidelidade partidária e justa causa

Incentivo às candidaturas femininas

Noção Geral

Confederação, Federação e Estado Unitário

Elementos Integrantes do Estado

Federação

União Federal

Estados-Membros

Dos Estados Federados

Distrito Federal

Territorios Federais

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Da União - Bens

Bens e competências da União

Competências comuns e concorrentes

Competências e bens dos Estados

Dos Municípios

Competências dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Da Intervenção

Intervenção Federal e estadual

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Exercício de mandato pelo servidor público

Regime jurídico do servidor público

Remuneração dos servidores públicos

Previdência dos servidores públicos

Estabilidade constitucional e perda do cargo público

Militares e Regiões

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Funções típicas e atípicas do Poder Executivo

Atribuições do Presidente da República

Eleição presidencial

Linha sucessória da Presidência

Sucessão e substituição do Presidente da República

Responsabilidade do Presidente da República

Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Crimes comuns do Presidente da República

Competência para julgamento dos Chefes do Poder Executivo

Ministros de Estado

Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário

Órgãos do Poder Judiciário

Garantias do Poder Judiciário

Quinto constitucional

Súmulas vinculantes

Reclamação constitucional

Cláusula de reserva de plenário

Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

Precatórios

Noção geral

Princípios da ordem econômica

Exploração de serviços públicos

Política urbana

Usucapião especial e urbana

Política agrícola e fundiária e da reforma agrária

Sistema financeiro nacional

Teoria geral da Ordem Social

Seguridade social

Educação, cultura e desporto

Ciência, tecnologia e inovação

Comunicação social

Meio ambiente

Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Dos Índios (Indígenas)

Da Saúde

Histórico da teoria do poder constituinte

Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte Derivado

Poder Constituinte Difuso

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador: Limites circunstanciais, Limites formais ou procedimentais e Limites materiais

Limites à atuação do poder constiuinte derivado reformador

Conceito de Constituição

Concepções de Constituição

Constitucionalização Simbólica

Classificação das Constituições

Constitucionalismo

Neoconstitucionalismo

[DSSATIVADO] Concepções ou sentidos contemporâneos de Constituição

Classificação das Constituições quanto à rigidez, estabilidade ou mutabilidade, quanto à origem e quanto à forma.

Classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração, quanto ao conteúdo, quanto à extensão e quanto à finalidade

Classificação das Constituições quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico), quanto à origem da decretação e quanto à ideologia.

Classificação da CF/88

Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia de José Afonso da Silva

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Normas constitucionais de eficácia contida ou restringível

Normas constitucionais de eficácia limitada

Classificação das normas constitucionais de Maria Helena Diniz

Classificação das normas constitucionais de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Brito

Normas constitucionais de eficácia exaurível ou aplicabilidade esgotada

Noções Introdutórias

Teoria da nulidade, sistema austríano (kelsen), sistema norte-americano (Marshall)

Constitucionalidade superveniente e insconstitucionalidade superveniente

O Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade

Pressupostos para a realização do controle de constitucionalidade

Princípio da supremacia formal da Constituição e Princípio da rigidez constitucional

Modulação temporal dos efeitos da sentença do controle de constitucionalidade

Espécies de Inconstitucionalidade

Momentos de Controle

Sistemas e vias de controle judicial da constitucionalidade

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao momento de configuração

Inconstitucionalidade por ação e Inconstitucionalidade por omissão

Tipos de inconstitucionalidade quanto ao vício

Inconstitucionalidade material ou nomoestática

Controle preventivo de constitucionalidade

Controle repressivo de constitucionalidade

Poder Executivo e controle repressivo de constitucionalidade

Poder Legislativo e controle repressivo de constitucionalidade

Controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade: sistema misto

Sistema de controle concreto ou difuso de constitucionalidade

Controle difuso

Controle concentrado

Sistema de controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade

Legitimados do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade

Legitimados universais e legitimados especiais

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

Hipótese de cabimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Efeitos da sentança da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e do Mandado de Injunção (MI)

Ação Direta Interventiva, Ação Interventiva ou Representação Interventiva (IF)

Sistemas administrativos: inglês e francês

Regime jurídico administrativo

Fontes do Direito Administrativo

Leis

Jurisprudência

Doutrina

Costumes

Princípios

Sentidos da Administração

Função Administrativa e Função Polícia (governo)

Direito Administrativo e LINDB

Conceito e funções dos princípios

Supraprincípios

Supremacia do Interesse Público

Indisponibilidade do Interesse Público

Princípios Constitucionais

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Eficiência

A técnica do princípio e do exemplo

Princípios esquematizados dos principais diplomas legais

Princípios implícitos

Autotutela

Especialidade ou descentralização

Probidade administrativa

Proporcionalidade e razoabilidade

Intranscendência subjetiva das sanções

Deferência

Princípios das Licitações e Contratos Públicos

Princípios dos Serviços Públicos

Princípios do Processo Administrativo Federal

Conceitos básicos

Noções introdutórias

Características

Administração Pública

Administração Pública Direta, Indireta e entidades paraestatais

Administração Pública Direta

Administração Pública Indireta

Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Descentralização e desconcentração

Órgãos públicos

AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Autarquias

Fundações

Esquematização das fundações

Empresas Públicas

Sociedades de Economia Mista

Quadro Comparativo:

Diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista

Agências reguladoras

Agências executivas

Consórcios públicos

Entidade transfederativa

O papel regulador do Estado: Estado regulador e Estado de Providência; Regulação e dirigismo estatal

Regulação e regulamentação

Características da regulação econômico-social

Ondas regulatórias

Desregulação e rerregulação

Regulação e poder de polícia

Agências Reguladoras: Conceito, Funções e Controle: Reforma do Estado, o papel e as competências das Agências Reguladoras

Agências Reguladoras: conceito, funções e controle: Autonomia administrativa e poder normativo das agências reguladoras

Agências Reguladoras: conceito, funções e controle: Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)

Agências Reguladoras: conceito, funções e controle: Agenda Regulatória, processo de participação e controle social

Fiscalização responsiva e processo administrativo sancionador

Fundamentos da Lei de Liberdade Econômica

Conceito

Poder vinculado ou regrado

Poder discricionário

Poder hierárquico

Poder disciplinar

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

Poder regulamentar ou normativo

Poder de polícia

Meios de atuação

Atributos

Competência

Sanções e prazo de prescrição

Peculiaridades do Poder de Polícia:

Ciclo de Polícia

Delegação do poder de polícia

Poder de polícia interfederativo

Prescrição

Conceito

Requisitos/pressupostos de validade

Forma

Finalidade

Competência ou sujeito

Objeto

Motivo

Atributos dos atos administrativos

Presunção de legitimidade

Presunção de veracidade

Imperatividade

Tipicidade

Autoexecutoriedade

Classificações dos atos administrativos

Quanto ao grau de liberdade ao administrador

Quanto aos destinatários

Quanto a formação do ato e seus estrutura

Demais classificações

Negociais

Políticos

Gestão

Mero expediente

Normativo

Ordinatório

Controle dos atos administrativos

Legislativo

Judicial

Pela administração

Formas de extinção dos atos administrativos

Comuns

Extraordinárias

Invalidação (saneamento, retificação e ratificação)

Revogação

Caducidade

Contraposição

Cassação / retirada

Teoria dos motivos determinantes

Noções preliminares

Definição de agentes públicos

Temas recorrentes em concursos públicos

Órgãos públicos

Agentes públicos

Cargo, emprego e função públicas

Provimento efetivo, vitalício e em comissão

Provimento originário (inicial) e derivado (vínculo anterior)

Concurso público

Estabilidade e vacância

Remuneração e subsídio

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas:

Direitos trabalhistas extensíveis aos servidores públicos

Cláusula de barreira

O RJU-Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União-Lei nº 8.112/90 – a bula do servidor público federal

Direito de petição

Direitos e vantagens

Deveres e proibições

Responsabilidade do servidor público

Punições disciplinares

Prescrição

Processo Administrativo Disciplinar na Lei nº 8.112/90

Revisão do processo disciplinar

Jurisprudência em teses

Servidor Público

Remuneração do servidor público

Questões previdenciárias

Os quatro setores da economia nacional

O terceiro setor – Entidades paraestatais ou entes de cooperação

Serviços sociais autônomos - Sistema "S"

Organizações Sociais - "OS"

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - "OSCIP"

Quadro Comparativo - OS x OSCIP

Organizações da Sociedade Civil - "OSC"

Reforma Administrativa

Introdução

Classificações

Quanto à origem

Controle Administrativo

Controle Legislativo

Controle do Tribunal de Contas

Controle Judicial

Controle e LINDB-Segurança Jurídica, Boa-fé e Eficiência na aplicação do Direito Público

Conceito

Alteração legislativa

Esmiuçando as mudanças legislativas

Tutela Constitucional da probidade administrativa

Controle de convencionalidade da probidade administrativa

Instâncias de responsabilidade

Sujeito passivo

Sujeito ativo

Atos de improbidade administrativa

Outras modalidades de atos de improbidade administrativa

Sanções

Limites temporais e circunstanciais

Unificação sancionatória

Indisponibilidade de bens

Ressarcimento ao Erário

Rito procedimental

Prescrição

Prescrição geral

Prescrição retroativa

Tema 1.199/STF e ADI 7042 e 7043

Introdução

Princípios

Início do processo e legitimados a sua instauração

Impedimento e Suspeição

Forma, tempo e lugar dos atos do processo

Intimação do interessado

Instrução e decisão

Desistência e extinção do processo

Recurso administrativo

Revisão disciplinar

Conceito

Princípios

Classificação

Formas de prestação

Quadro comparativo – autorizações, permissões e concessões de serviços públicos

Concessão de serviços públicos

Tarifa e fontes alternativas de receita

Parceria Público-Privada (PPP)

Vedação à celebração de contrato de parceria público-privada

Características diferenciadoras das PPPs para as concessões comuns:

Regime Jurídico:

Esquematização:

Direitos do usuário dos serviços públicos

Subcontratação, subconcessão e cessão da posição jurídica

Responsabilidade Civil do Estado

Formas de extinção dos Serviços Públicos

Advento do termo contratual e reversão

Caducidade

Encampação

Rescisão

Anulação

Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

Intervenção

Conceitos gerais

Classificações

Afetação e desafetação

Características

Autorização, permissão e concessão de uso

Uso de bens públicos por particulares:

Conceito e fundamentos

Características

Competência

Modalidades

Limitação administrativa

Ocupação temporária

Tombamento

Requisição administrativa

Servidão administrativa

Desapropriação

Desapropriação indireta

Desapropriação por zona

Procedimento (fases)

Direitos do desapropriado

Pontos relevantes:

Estudo em tabelas – características principais

Introdução

Evolução da Responsabilidade Civil do Estado

Teoria da irresponsabilidade do Estado

Teoria da responsabilidade com culpa

Teoria da culpa administrativa

Teoria do risco administrativo

Teoria do risco integral

Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade:

SUJEITOS RESPONSÁVEIS DE ACORDO COM O ART. 37, § 6.º, CF/1988

RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO

RESPONSABILIDADE POR ATOS LÍCITOS

AÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO: PARTICULAR X ADMINISTRAÇÃO

Agente Público (sentido lato):

DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DIREITO DE REGRESSO

PRESCRIÇÃO

Responsabilidade especiais

Atos legislativos

Atos jurisdicionais

Atos terroristas contra aeronaves brasileiras

Atos dos tabeliães

Obra pública

Conceito

Regime normativo concorrente

Principais novidades da Lei nº 14.133/2021

Quem deve licitar

Regras de exclusão

Princípios

Desburocratização (novidade)

Modalidades licitatórias

Concorrência

Tomada de preços

Convite (carta-convite)

Concurso

Leilão

Pregão (Lei 14.133/2021)

Diálogo competitivo

Outras modalidades licitatórias

Procedimentos Licitatórios Auxiliares

Vedação de compra de itens de consumo de luxo

Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

Critérios de julgamento das propostas (lei nova) ou tipos de licitação (lei antiga)

Anulação e revogação da licitação

Adjudicação e homologação da licitação

Recursos (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021)

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Startups e empreendedorismo inovador (LC nº 182/2021)

Conceito

Formalismo

Modificações no contrato

Teoria da imprevisão

Fato do príncipe

Fato da administração

Cotas nas contratações públicas

Duração dos contratos

Modificações contratuais:

Aditivo e apostila

Encargos trabalhistas e previdenciários

Meios alternativos de resolução de controvérsias

Garantias contratuais

Subcontratação

Rescisão do contrato

Sanções

Introdução ao Direito Processual Civil

Como estudar Direito Processual Civil

Divisão do Código de Processo Civil

Conceito e Jurisdição estatal

Princípios Constitucionais

Equivalentes jurisdicionais

Classificação da jurisdição

Neoprocessualismo ou Direito Processual Civil Constitucional

Inércia da jurisdição estatal

Incentivo e compatibilidade dos métodos alternativos e consensuais de resolução de conflitos

Direito ao alcance da atividade satisfativa

Boa-fé processual

Cooperação

Isonomia

Contraditório e ampla defesa

Vedação a decisão surpresa

Fundamentação das decisões judiciais

Ordem cronológica de julgamento dos processos

Conceito

Teorias da ação

Condições da ação

Elementos identificadores da ação

Conceito

Classificação de competência absoluta ou relativa

Critérios para fixação do juízo competente

Limites da jurisdição nacional e da competência internacional

Competência interna - Regras gerais

Competência interna - Regras específicas I

Competência interna - Regras específicas II

Competência interna - Regras específicas III

Causas modificadoras do juízo competente

Da incompetência

Conflitos de competência

Pressupostos de existência

Pressupostos de validade

Pressupostos negativos

Partes no Processo Civil e o estudo das capacidades no Processo Civil

Deveres das partes

Dos procuradores

Do juiz

Do ministério público

Da advocacia pública

Da defensoria pública

Dos auxiliares da justiça

Regras de definição e distribuição das despesas processuais

Conceito e introdução. Espécies de honorários

Princípio da causalidade

Percentual de condenação

Conceito

Requisitos

Abrangência do benefício

Regras específicas

Momento do requerimento

Impugnação ao benefício da gratuidade

Conceito

Classificação I - quanto à posição processual e momento da formação

Classificação II - quanto à uniformidade e obrigatoriedade

Litisconsórcio multitudinário

Litisconsórcio eventual e alternativo

Efeitos da não formação do litisconsórcio

Regime de comunicabilidade dos atos praticados entre os litisconsortes

Introdução

Modalidades de intervenção

Assistência

Denunciação da lide

Chamamento ao processo

Desconsideração da personalidade jurídica

Amicus curiae

Conceito

Principio da instrumentalidade das formas

Princípio da publicidade

Negócio jurídico processual

Atos das partes

Atos do juiz

Do tempo dos atos processuais

Do lugar dos atos processuais

Dos prazos processuais I

Dos prazos processuais II

Da comunicação dos atos processuais - Citação e efeitos da citação

Modalidades de citação I

Modalidades de citação II

Nulidade processual

Introdução e divisão procedimental

Petição inicial. Conceito

Requisitos da petição inicial - I

Requisitos da petição inicial - II

Emenda

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar do pedido

Audiência de conciliação e mediação

Defesas do réu - Contestação

Conteúdo da contestação. Preliminares e defesas de mérito

Reconvenção

Revelia

Julgamento conforme o estado do processo - Extinção do processo

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado do mérito

Julgamento conforme o estado do processo - Julgamento antecipado parcial do mérito

Decisão saneadora

Teoria geral das provas

Provas em espécie I

Provas em espécie II

Provas em espécie III

Provas em espécie IV

Audiência de instrução e julgamento

Sentença I

Sentença II

Coisa julgada

Remessa necessária

Fase Instrutória E Decisória - Provas em espécie

Introdução e conceito

Espécies: Tutelas de urgência e tutelas de evidência

Regras gerais

Tutelas de urgência I

Tutelas de urgência II

Tutelas de evidência

Tutelas requeridas em caráter antecedente e incidental

Introdução

Consignação em pagamento

Possessórias

Embargos de terceiros

Oposição

Ações de família

Monitória

Introdução - Ações de término de vínculo afetivo consensuais

Introdução e espécies

Introdução e princípios

Espécies de execução

Regras gerais sobre legitimidade e competência

Fraude à execução

Título executivo I

Título executivo II

Cumprimento de sentença - regras gerais

Cumprimento de sentença provisório

Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia

Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos

Cumprimento de sentença de obrigação contra a fazenda pública

Cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer

Cumprimento de sentença de obrigação de entrega de coisa

Execução de títulos executivos extrajudiciais

Execução de obrigação de pagar

Execução de obrigação de obrigação de fazer ou não fazer

Execução de obrigação de entrega de coisa

Execução de obrigação contra a Fazenda Pública

Execução de obrigação de alimentos

Meios de expropriação de bens I

Meios de expropriação de bens II

Meios de impugnação do executado

Impugnação ao Cumprimento de sentença

Embargos à Execução

Suspensão e extinção da execução

Disposição gerais

Da assunção de competência

Da ação rescisória

Do incidente de resolução de demandas repetitivas

Teoria geral dos recursos - princípios recursais

Juizo de admissibilidade recursal

Recurso adesivo

Recurso de Agravo de Instrumento

Recurso de Apelação

Recurso de Embargos de Declaração

Recurso de Agravo Interno e Recurso Ordinário

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recursos Especial e Extraordinário repetitivos

Lei de Ação civil pública

Lei de Ação popular

Lei de Desapropriação

Lei do Mandado de Segurança

Lei dos Juizados especiais cíveis

Lei dos Juizados especiais federais

Lei dos Juizados especiais da fazenda pública

Disposições Gerais

Noções introdutórias

Natureza jurídica, definição, divisão interna e autonomia

Funções do Direito do Trabalho

Desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho

Desenvolvimento na sociedade ocidental.

Manifestações esparsas e pontuais

Intensificação, sistematização e consolidação

Oficialização ou Institucionalização do Direito do Trabalho

Crise e transformação do Direito do Trabalho

Flexibilização e desregulamentação trabalhista

Modelos de normatização

Desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil

Oficialização ou Institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil

Avanços democráticos e crise do Direito do Trabalho no Brasil

Evolução constitucional do Direito do Trabalho no Brasil

Fontes do Direito

Fontes materiais

Fontes formais

Fontes formais heterônomas

Fontes formais autônomas

Figuras controvertidas

Jurisprudência

Analogia

Equidade

Doutrina

Regulamento empresarial

Laudo arbitral

Critério especial de hierarquia das fontes

Fontes subsidiárias

Usos e Costumes

Outras fontes polêmicas

Direito Comparado

Conceito

Funções dos princípios

Princípios do Direito Individual do Trabalho

Princípio da proteção

Princípio do in dubio pro operario

Princípio da norma mais favorável

Princípio da condição mais benéfica.

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

Renúncia e transação

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Princípio da intangibilidade salarial

Princípio da continuidade da relação de emprego

Princípio da primazia da realidade

Princípio da imperatividade

Princípios gerais do Direito e princípios constitucionais trabalhistas

Interpretação do Direito do Trabalho

Métodos de interpretação

Sistema ou Escolas de Interpretação

Integração do Direito

Conceito e suporte legal

Aplicação do Direito

Eficácia do Direito do Trabalho no tempo

Eficácia do Direito do Trabalho no espaço

Relação de emprego:&amp;nbsp;Conceito e Requisitos

Prestação de serviço por pessoa física

Pessoalidade

Não eventualidade ou habitualidade

Onerosidade

Subordinação

Alteridade

Natureza jurídica da relação empregatícia

Identificação profissional - CTPS

Segurança e Medicina do Trabalho

Proteção do trabalho da mulher

Proteção do trabalho do menor

Direitos constitucionais dos trabalhadores

Relação de Trabalho

Trabalho autônomo

Trabalho eventual

Trabalho avulso

Trabalho voluntário

Estagiário

Cooperado

Servidor público estatutário

Altos empregados

Ocupante de cargo ou função de confiança

Ocupante de cargo ou função de confiança no setor bancário

Diretor empregado

Sócio

Empregado hipersuficiente

Empregado doméstico

Empregado rural

Propriedade rural ou prédio rústico

Empregador rural

Mãe Social

Contrato de aprendizagem

Indígena empregado

Empregador: Conceito e características

Grupo econômico

Conceito, tipos e requisitos

Responsabilidade solidária

Sucessão trabalhista

Conceito e caracterização

Efeitos da sucessão de empregadores

Poder empregatício

Terceirização

Disciplina normativa

Terceirização da atividade-fim

Terceirização lícita e ilícita

Salário equitativo

Responsabilidades na terceirização

Especificidades da administração pública

Subempreitada e dono da obra

Sócio

Consórcio de empregadores

Hipóteses de responsabilidade solidária e subsidiária

Conceito

Classificação

Características

Requisitos

Nulidades

Contrato Plúrimo e Contrato de Equipe

Contratos por prazo determinado

Principais hipóteses de contrato por prazo determinado

Hipóteses do art. 443, da CLT

Trabalho temporário

Contrato de aprendiz

Contrato provisório

Outras hipóteses na legislação esparsa

Duração, termo e prorrogação

Interrupção e suspensão do contrato a termo

Garantia de emprego no contrato por prazo determinado

Contrato de trabalho intermitente

Efeitos próprios e conexos do contrato de trabalho

Direitos intelectuais

Responsabilidade civil: indenização por danos materiais, morais e estéticos

Caracterização da responsabilidade

Dano Moral

Arbitramento e tarifação do dano extrapatrimonial

Assédio Moral

Assédio Sexual

Acidente do trabalho

Noções introdutórias

Duração normal do trabalho

Horas extras e regimes de compensação

Regimes de compensação

Banco de horas

Situações especiais

Sobreaviso e prontidão

Regime de tempo parcial

Jornada 12 x 36

Elastecimento excepcional de jornada

Turnos ininterruptos de revezamento

Categorias profissionais com jornada especial

Trabalhadores excluídos das regras de duração do trabalho

Teletrabalho

Trabalho noturno

Intervalos

Intervalo intrajornada

Intervalo Interjornada

Repouso semanal remunerado e feriados

Horas in itinere

Noções introdutórias

Período aquisitivo e período concessivo

Duração das férias

Causas interruptivas das férias

Concessão das férias

Férias individuais

Férias coletivas

Remuneração das férias

Extinção do contrato

Início da prescrição

Conceitos e denominações

Parcelas salariais

Parcelas não salariais

Características do salário

Formas de estipulação do salário

Complexo salarial

Adicionais

Adicional de horas extras

Adicional de insalubridade

Adicional de periculosidade

Adicional noturno

Adicional de transferência provisória

Gratificações

13º salário

Comissões

Proteção ao salário

Princípio da irredutibilidade salarial

Princípio da intangibilidade salarial

Regras para pagamento

Proteção contra credores

Credores do próprio empregado

Credores do empregador

Equiparação salarial

Desvio de função e acúmulo de função

Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia

Conceitos

Princípios pertinentes

Alteração de função

Alteração do horário de trabalho

Alteração do local de prestação de serviço

Transferência

Transferência definitiva

Transferência provisória

Transferência para o exterior

Conceitos

Características comuns e distinções

Hipóteses de interrupção do contrato

Hipóteses de suspensão do contrato

Contratos por prazo determinado

Conceito e denominações

Estabilidades

Estabilidade decenal

Estabilidade do servidor público celetista

Estabilidade do art. 19, do ADCT

Garantias de emprego

Dirigente sindical

Noções gerais

Regras importantes

Gestante

Empregado acidentado

Representante dos empregados na CIPA

Detalhamentos sobre a CIPA

Equipamento de proteção individual

Membro da comissão de representantes dos empregados

Diretor de cooperativa

Representante dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia

Membro do Conselho Curador do FGTS

Membro do Conselho Nacional de Previdência Social

Redução de salário ou jornada

Força maior

Garantias indiretas

Despedida e reintegração do empregado estável

Terminologia

Modalidades de extinção do contrato de trabalho

Dispensa sem justa causa ou imotivada

Equiparação das dispensas individuais, plúrimas ou coletivas

Dispensa sem justa causa do empregado público

Demissão

Distrato

Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada

Dispensa por justa causa

Requisitos para aplicação da justa causa

Hipóteses de justa causa

Rescisão indireta

Requisitos para caracterização da despedida indireta

Hipóteses de rescisão indireta

Culpa recíproca

Extinção contratual por fatores excepcionais

Peculiaridade dos contratos por prazo determinado

Prazo para pagamento e entrega de documentos

Dispensa coletiva

Conceito

Natureza jurídica

Proporcionalidade e contagem

Cabimento do aviso prévio

Modalidades de aviso prévio

Falta de concessão do aviso prévio

Reconsideração do aviso prévio

Justa causa

Conceito e natureza jurídica

Origem e desenvolvimento histórico

Administração do FGTS

Depósito mensal

Base de cálculo

Depósito rescisório e indenização

Movimentação da conta

Prescrição

Conceitos

Distinções

Decadência

Prescrição

Prazos prescricionais

Prescrição total ou parcial

Principais hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão da prescrição

Arguição da prescrição e conhecimento de ofício

Prescrição intercorrente

Introdução

Desenvolvimento

Fontes

Princípios

Princípio da liberdade associativa e sindical

Princípio da autonomia sindical

Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva

Princípio da equivalência jurídica entre os seres coletivos

Princípio da lealdade e transparência

Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva

Princípio da adequação setorial negociada

Princípio do negociado sobre o legislado

Princípio da prevalência do acordo coletivo de trabalho sobre a convenção coletiva de trabalho

Princípio da intervenção mínima na vontade coletiva

Sistema sindical brasileiro

Unicidade sindical

Enquadramento sindical

Desmembramento

Poder normativo

Fontes de receita sindical

Instrumentos de negociação coletiva

Greve

Conceito

Efeito jurídico sobre o contrato de trabalho

Aspectos procedimentais

Serviços ou atividades essenciais

Abusividade da greve

Locaute e práticas antissindicais

Representação dos empregados

Princípios

Conceito

Funções dos princípios

Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho

Princípios Constitucionais no Processo do Trabalho

Princípios comuns ao Processo Civil e ao Processo do Trabalho

Fontes

Autonomia

Interpretação

Interpretação do Direito Processual Trabalho

Tipologia

Origem da interpretação

Resultados da interpretação

Métodos de interpretação

Integração

Eficácia

Formas de solução de conflitos trabalhistas

Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunais Regionais do Trabalho

Varas do Trabalho

Poderes do juiz do trabalho

Impedimento e suspeição

Garantias e vedações ao magistrado

Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho

Secretarias das Varas do Trabalho

Distribuidores

Oficiais de justiça

Corregedorias

Competência material da Justiça do Trabalho

Ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Ações que envolvem o exercício do direito de greve

Ação sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição

Conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista

As Ações de Indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, “a” e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei

Competência em razão da pessoa

Competência territorial

Competência funcional

Partes

Procuradores

Representação

Honorários sucumbenciais

Honorários contratados

Representação da massa falida e das empresas em recuperação judicial

Substituição processual

Litisconsórcio

Assistência Judiciária

Justiça Gratuita

Jus Postulandi e capacidade postulatória no processo do trabalho

Mandato tácito

Responsabilidade por dano processual

Atos

Termos

Prazos processuais

Despesas processuais

Custas e emolumentos

Custas e emolumentos para a Fazenda Pública

Hipóteses de isenção

Honorários periciais

Honorários de outros participantes do processo

Comunicação dos atos processuais

Distribuição

Nulidades

Atos irregulares

Atos nulos

Atos inexistentes

Princípios aplicáveis à nulidade

Prazo e forma de arguição

Preclusão

Dissídio individual

Reclamação escrita ou verbal

Legitimidade para ajuizar

Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo

Procedimento Ordinário

Organização dos atos processuais na fase de conhecimento

Procedimento Sumário

Procedimento Sumaríssimo

Petição inicial

Pedido

Valor da causa no Processo do Trabalho

Audiência

Local

Horário

Atraso das partes

Atraso do juiz

Publicidade da audiência

Poder de polícia

Designação da audiência

Modalidades de audiência

Audiência de conciliação

Audiência de instrução

Audiência de julgamento

Comparecimento das partes

Ausência das partes

Notificação das partes

Arquivamento do processo

Revelia e confissão

Respostas do reclamado

Contestação

Defesa processual

Defesa indireta de mérito

Defesa direta de mérito

Exceção de suspeição e de impedimento

Exceção de incompetência territorial

Reconvenção

Introdução

Depoimento pessoal e interrogatório das partes

Documentos

Perícia

Testemunhas

Inspeção Judicial

Pronunciamentos do juiz

Características da sentença trabalhista

Decisão e sua eficácia

Princípios recursais

Efeitos dos recursos trabalhistas

Pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos

Preparo

Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

Recursos trabalhistas em espécie

Recurso ordinário

Embargos de declaração

Agravo de instrumento

Agravo interno ou regimental

Recurso de revista

Agravo de petição

Embargos de divergência

Embargos infringentes

Recurso ou pedido de revisão

Recurso extraordinário

Recurso adesivo

Reclamação constitucional

Correição parcial ou reclamação correicional

Modalidades e regras procedimentais

Procedimento da liquidação por cálculos

Conceito e requisitos

Execução provisória e execução definitiva

Iniciativa da execução

Suporte legal e normas subsidiárias

Títulos executivos

Procedimentos da execução de por quantia certa

Execução por prestações sucessivas

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Responsabilidade do sócio retirante

Execução contra devedor em estado falimentar

Execução contra a Fazenda Pública

Procedimento na execução

Da citação

Comportamento do devedor

Depósito da condenação

Nomeação de bens.

Fiança e seguro-garantia

Penhora

Bens penhoráveis e impenhoráveis

Impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990)

Embargos à execução

Impugnação à sentença

Embargos de terceiros

Exceção de pré-executividade

Decisão e recurso

Fase de expropriação

Remição

Praça e leilão

Adjudicação

Arrematação

Manifestações em face da adjudicação e da arrematação

Custas na execução

Lei 6.858/80

Inquérito para apuração de falta grave

Procedimento de homologação de acordo extrajudicial

Dissídio coletivo e ação de cumprimento

Dissídio coletivo

Classificação

Competência

Instauração: prazo, legitimação e procedimento

Sentença normativa

Efeitos e vigência

Extensão das decisões e revisão

Ação de Cumprimento

Ação rescisória no processo do trabalho

Cabimento

Competência

Depósito prévio

Juízo rescindente e juízo rescisório

Prazo para propositura

Mandado de segurança

Ação anulatória

Ações civis coletivas (ação civil pública e ação civil coletiva)

Outros procedimentos especiais cíveis e constitucionais admitidos no processo do trabalho

Prescrição

Prescrição intercorrente

Decadência

Uniformização de jurisprudência

Incidente de assunção de competência

Incidente de arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Incidente de recurso repetitivo

Conceito de Direito Ambiental

Objeto do Direito Ambiental

Princípios Ambientais

Tutela Constitucional do Meio Ambiente

Panorama Geral da Lei 6.938/81

Princípios, diretrizes e objetivos da PNMA

Instrumentos da PNMA

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Definição de ETEPs e espécies

Unidades de Conservação

Responsabilidade Civil Ambiental

Responsabilidade Administrativa Ambiental

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 1

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 2

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 3

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 4

Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 - Parte 5

Base Normativa Essencial - Parte 1

A Sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)

Resoluções do CONAMA - Parte 1

Resoluções do CONAMA - Parte 2

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei n° 11.445 de 2007 - Parte 1

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei n° 11.445 de 2007 - Parte 2

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 - Parte 1

Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)

1.1 - Conceito de Direito Urbanístico

1.2 - Evolução legislativa

1.3 - Direito à cidade

2.1 - Competências legislativa e administrativa

2.2 - Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)

2.3 - Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do Direito Urbanístico

3.1 - Definições. Loteamento e desmembramento

3.2 - Dos requisitos urbanísticos para loteamento

3.3 - Do projeto de loteamento

3.4 - Do projeto de desmembramento

3.5 - Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

4.1 - Diretrizes Gerais

4.2 - Dos instrumentos em geral

4.3 - Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

4.4 - Do IPTU progressivo no tempo

4.5 - Da desapropriação com pagamento em títulos

4.6 - Da usucapião especial de imóvel urbano

4.7 - Do direito de superfície

4.8 - Do direito de preempção

4.9 - Da outorga onerosa do direito de construir

4.10 - Das operações urbanas consorciadas

4.11 - Da transferência do direito de construir

4.12 - Do estudo de impacto de vizinhança

4.13 - Do plano diretor

4.14 - Da gestão democrática da cidade

5.1 - Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana

5.2 - Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo

5.3 - Dos direitos dos usuários

5.4 - Das atribuições

5.5 - Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana

5.6 - Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana

6.1 - Disposições preliminares

6.2 - Da instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas

6.3 - Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas

6.4 - Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado

7.1 - Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir

Estrutura do direito civil

Vigência e vigor das normas

Repristinação

Interpretação das Normas Jurídicas e Direito Intertemporal

Personalidade jurídica e capacidade jurídica

Início da personalidade jurídica da pessoa natural

Fim da personalidade jurídica da pessoa natural

Incapacidades e Condição jurídica das pessoas com deficiência

Emancipação

Domicílio da pessoa natural

Direitos da Personalidade

Conceito de pessoa jurídica.

Características e natureza jurídica

Classificações e espécies das Pessoas Jurídicas

Desconsinderação da personalidade jurídica da pessoa jurídica

Introdução e conceitos iniciais

Classificação dos bens jurídicos

Bem de família

Teoria geral do fato jurídico e planos do negócio jurídico

Inviabilidades do negócio jurídico

Defeitos do negócio jurídico

Simulação

Prescrição

Decadência

Conceito de Obrigação e teoria dualista das obrigações

Fonte das obrigações e responsabilidade patrimonial do devedor

Classificação das obrigações

Modalidades obrigacionais

Cessão de crédito

Cessão de Débito ou Assunção de dívida:

Pagamento direto

Pagamento indireto

Formas especiais de extinção das obrigações

Espécies de inadimplemento

Clásula Penal e Arras ou Sinal

Conceito e estrutura interna dos contratos

Formação dos contratos

Proposta de contrato entre pessoas ausentes

Princípio da autonomia da vontade privada

Princípio da força obrigatória dos contratos (Pacta sunt servanda)

Princípio da equivalência material ou equilíbrio econômico-financeiro

Princípio da relatividade dos efeitos do contrato

Princípio da boa-fé objetiva

Funções da boa-fé objetiva

Deveres anexos da boa-fé objetiva

Princípio da função social

Função social como limite ao exercício dos direitos

Função social dos contratos

Contratos típicos e atípicos

Contratos unilaterais e bilaterais

Contratos consensuais e reais

Contratos comutativos e aleatórios

Contratos principais e acessórios

Contratos de adesão:

Contrato preliminar

Estipulação em favor de terceiros

Promessa de fato de terceiro

Conceito e requisitos dos vícios redibitórios

Ações edilícias

Conceito de evicção

Requisitos da evicção:

Introdução

Teoria da imprevisão

Teoria da quebra da base objetiva do negócio.

Introdução

Resolução

Resilição

Contrato de compra e venda

Conceito e natureza jurídica

Restrições à autonomia privada na compra e venda

Compra e venda: noções gerais

Cláusula especiais da compra e venda

Contrato de troca ou permuta

Contrato estimatório

Contrato de doação

Modalidades de doação

Revogação da doação

Contrato de locação de coisas

Contrato de empréstimo

Comodato

Mútuo

Contrato de prestação de serviço

Contrato de empreitada

Contrato de depósito

Contrato de mandato

Contrato de comissão

Contratos de agência e distribuição

Contrato de corretagem

Contrato de transportes

Contrato de seguro

Contrato de fiança

Espécies de responsabilidade civil

Elementos da responsabilidade civil (Conduta humana)

Elementos da responsabilidade civil (Culpa e nexo causal)

Elementos da responsabilidade civil (Dano)

Noções introdutórias

Classificação e características dos direitos reais

Noções introdutórias e elementos da posse

Posse e detenção

Classificação e espécies de posse

Proteção e defesa da posse

Efeitos da posse

Noções introdutórias

Atributos do direito de propriedade

Aquisição da propriedade imóvel

Aquisição por acessão

Perda da propriedade

Revisão

Noções introdutórias

Requisitos gerais

Modalidades de usucapião no Código Civil

Usucapião especial urbana

Usucapião especial rural

Usucapião ordinária

Usucapião extraordinária

Revisão das modalidades de usucapião

Noções introdutórias

Uso anormal da propriedade

Árvores limítrofes

Passagem forçada

Cabos e tubulações, águas e direito de tapagem

Limites entre prédios

Direito de construir

Revisão

Noções introdutórias

Condomínio voluntário

Condomínio necessário

Condomínio edilício

Condomínio em multipropriedade

Propriedade resolúvel e fiduciária

Noções introdutórias

Direito real de superfície

Servidões

Usufruto

Laje

Noções introdutórias

Disposições gerais, comuns ao penhor, hipoteca e anticrese

Penhor

Hipoteca

Anticrese

Disciplina dos ingressos públicos

Definição jurídica de tributo no direito financeiro e no direito tributário

Artigo 3º do CTN - Parte 1

Artigo 3º do CTN - Parte 2

Artigo 3º do CTN - Parte 3

Classificação dos tributos: CTN e Constituição Federal

Características gerais das taxas - Parte 1

Características gerais das taxas - Parte 2

Características gerais das contribuições de melhoria

Características gerais dos impostos

Classificações dos impostos - Parte 1

Classificações dos impostos - Parte 2

Características gerais dos empréstimos compulsórios

Características gerais das contribuições especiais

Características das CIDE

Características das contribuições corporativas e da COSIP

Características das contribuições sociais

Características das contribuições da Seguridade Social

Noções gerais sobre princípios e imunidades

Princípio da legalidade - Noções gerais

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 1

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da legalidade - Conceitos avançados - Parte 3

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 1

Princípio da irretroatividade - Noções gerais - Parte 2

Princípio da irretroatividade - Conceitos avançados

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 1

Princípio da não surpresa - Noções gerais - Parte 2

Princípio da não surpresa - Conceitos avançados

Princípios da isonomia - Noções gerais

Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 1

Princípios da isonomia - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da capacidade contributiva - Noções gerais

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 1

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 2

Princípio da capacidade contributiva - Conceitos avançados - Parte 3

Princípio da vedação ao confisco - Noções gerais

Princípio da vedação ao confisco - Conceitos avançados

Princípio da liberdade de tráfego

Princípio da uniformidade geográfica - Noções gerais

Princípio da uniformidade geográfica - Conceitos avançados

Princípio da transparência dos impostos e dos privilégios fiscais

Princípio da concessão de isenção apenas pelo ente tributante

Princípio da vedação ao IR desleal

Fenômenos desonerativos

Imunidade recíproca - Noções gerais

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 1

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 2

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 3

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 4

Imunidade recíproca - Conceitos avançados - Parte 5

Imunidade religiosa - Noções gerais

Imunidade religiosa - Conceitos avançados

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Noções gerais

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 1

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 2

Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos, Educação e EBAS - Conceitos avançados - Parte 3

Imunidade cultural: noções gerais

Imunidade cultural: conceitos avançados

Imunidade das produções musicais

Imunidade na exportação, no exercício do direito de petição e na obtenção de certidões em repartições públicas

Competência tributária x Capacidade tributária ativa

Espécies de competência tributária - Parte 1

Espécies de competência tributária - Parte 2

Competência tributária x Competência para legislar sobre direito tributário

Quadro geral das fontes do direito tributário

Constituição Federal: funções no direito tributário

Costituição Federal: repartição constitucional das receitas tributárias

Emendas constitucionais

Leis complementares - Parte 1

Leis complementares - Parte 2

Leis ordinárias

Leis delegadas

Medidas provisórias

Decretos legislativos e tratados internacionais

Resoluções do Senado Federal e Convênios do ICMS

Decretos e normas complementares

Efeitos do respeito às normas complementares

Validade, vigência e eficácia: noções gerais

Aplicação temporal da legislação tributária

Aplicação espacial da legislação tributária

Influência do direito privado na interpretação da legislação tributária

Métodos de interpretação da legislação tributária

Interpretação histórica, teleológica e sistemática

Interpretação autêntica

Interpretação literal

Métodos de integração da legislação tribuária

Nascimento da obrigação tributária

A polêmica expressão "fato gerador"

Obrigação tributária principal x Obrigação tributária acessória

Critério material da obrigação tributária principal

Planejamento tributário

Critérios temporal e espacial da obrigação tributária principal

Critério quantitativo da obrigação tributária principal

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeito ativo

Critério pessoal da obrigação tributária: sujeitos passivos

Contribuinte de direito x Contribuinte de fato x Contribuinte econômico

Solidariedade: modalidade de responsabilidade?

Modalidades de responsabilidade tributária (substituição e transferência)

Responsabilidade de terceiros

Responsabilidade de terceiros e por fraude na emissão de CND

Responsabilidade de sucessores: aqusição de bens móveis e imóveis

Responsabildiade na sucessão "causa mortis"

Responsabildiade na sucessão empresarial

Responsabilidade por substituição

Responsabilidade por infrações

Denúncia espontânea

Domicílio tributário

Noções gerais acerca do lançamento

Modalidades de lançamento

Lançamento por declaração

Lançamento por homologação: noções gerais

Lançamento por homologação: conceitos avançados

Lançamento de ofício

|Lançamento de oficío e revisão do lançamento

Alteração do crédito tributário

Modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos

Moratória e parcelamento

Reclamações e recursos no âmbito administrativo e depósito do montante integral

Decisões judiciais provisórias

Hipóteses de exclusão do crédito tributário

Disciplina das isenções - Parte 1

Disciplina das isenções - Parte 2

Disciplina da anistia

Noções gerais

Pagamento

Compensação

Transação e remissão

Conversão do depósito em renda e homologação do pagamento antecipado

Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado

Consignação em pagamento e dação em pagamento

Decadência

Prescrição

Repetição do indébito

Noções gerais sobre dívida ativa

Inscrição em dívida ativa tributária e CDA

Execução fiscal e efeitos dos vícios na inscrição

Meios acautelatórios para garantia do Fisco

Lei de Execuções Fiscais - Parte 1

Lei de Execuções Fiscais - Parte 2

Lei de Execuções Fiscais - Parte 3

Garantias do crédito tributário

A disciplina da fraude à execução fiscal

Privilégios do crédito tributário

O privilégio do crédito tributário na falência

Disciplina da fiscalização tributária

Dever de colaboração de terceiros com o Fisco

Disciplina jurídica do sigilo fiscal

Certidões de regularidade fiscal

ISS: noções gerais

ISS: conceitos avançados

IPTU: noções gerais

IPTU: conceitos avançados

ITBI: noções gerais

ITBI: conceitos avançados

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Acesso à informação no âmbito da Administração Pública

Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 01

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