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Experimente gratuitamente a matéria Direito Constitucional. para o Curso Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo.

São 69 aulas de 5 assuntos sobre Direito Constitucional..

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Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

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01Direito Constitucional.

Noção Geral

Objetivos e classificações dos direitos fundamentais

Teoria dos status de Jellinek

Direitos fundamentais e direitos humanos

Dimensões dos direitos fundamentais (e humanos)

Características dos direitos fundamentais

Direitos fundamentais heterotópicos

Sujeitos ativos dos direitos fundamentais

Sujeitos passivos dos direitos fundamentais

Colisão de direitos fundamentais e proporcionalidade

Como estudar o art. 5º da Constituição Federal

Direito à vida

Princípio da legalidade

Princípio da liberdade de manifestação do pensamento

Direito à privacidade

Direito de resposta e de indenização

Inviolabilidade de domicílio

Direito ao sigilo

Direito de reunião

Direito de associação

Direito de propriedade e função social da propriedade

Livre acesso à informação

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Segurança jurídica

Mandados de criminalização

Devido processo legal e demais garantias processuais

Direito fundamental à proteção de dados pessoais

Aplicação imediata dos direitos fundamentais

Princípio da não taxatividade dos direitos fundamentais

Hierarquia dos tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional

Noção Geral

Confederação, Federação e Estado Unitário

Federação

Dos Estados Federados

Do DF e Territórios Federais

Normas de reprodução obrigatória, facultativa e proibida

Organização político-administrativa

Repartição de competências constitucionais na CF-88

Da União - Bens

Competências comuns e concorrentes

Dos Municípios

Composição das Câmaras Municipais

Intervenção Federal e estadual

Noção geral

Princípios administrativos

Tratamento constitucional da administração pública

Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo

Estrutura do Poder Legislativo

Estatuto dos Congressistas

Imunidade material

Imunidade formal

Foro por prerrogativa de função

Demais garantias parlamentares

Prerrogativas conferidas aos parlamentares estaduais e municipais

Incompatibilidades e impedimentos

Perda do mandato

Reuniões

Mesas diretoras

Comissões parlamentares

Competências e atribuições das Casas Legislativas

Processo legislativo

Emendas à Constituição

Medidas provisórias

Leis complementares e Leis ordinárias

Leis delegadas

Decretos legislativos

Resoluções

Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas

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