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Curso BRDE - Analista de Projetos - Direito

Pré-editalNível Superior

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  • 750 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Curso criado pelo Qconcursos para interessados no cargo Analista de Projetos Direito no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Essa formação reúne teoria sólida e prática direcionada, com base no edital anterior, no perfil da banca e na curadoria de professores experientes. O objetivo é garantir conteúdo relevante, eficiente e alinhado à necessidade da preparação para o BRDE.

O curso também estimula a organização do estudo com materiais de apoio, resumos e cadastros de questões, permitindo avanço com um cronograma claro.

A ementa de videoaulas cobre áreas centrais do direito e da atuação pública, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Tributário, Processual Civil, Ambiental, Digital, Direito do Trabalho e Empresarial. A quantidade de videoaulas reflete a amplitude necessária para a prova, permitindo avançar com consistência pelos temas.

O estudo segue o método Teoria, Prática, Revisão e Orientação. A teoria entrega os fundamentos; a prática disponibiliza questões para consolidar o conteúdo; a revisão facilita o retorno por meio de anotações e resumos; a orientação aponta pontos fortes e fracos com base em dados de estudo.

Status: Finalizado. Não há confirmação de concurso no momento. O conteúdo foi estruturado com base em editais passados; quando houver novo edital, será revisado pelos docentes para atender às exigências vigentes. A preparação é de longo prazo, preparada para oportunidades futuras.

No BRDE e em concursos similares, o aluno encontra no Qconcursos uma forma orientada de estudar. No Qconcursos o aluno estuda com método e não está sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

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Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo
Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação
Artigos
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Conjunções: Relação de causa e consequência
Interjeições
Morfologia
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Verbos auxiliares
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Locução Verbal
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Morfologia - Verbos
Pronomes pessoais retos
Pronomes pessoais oblíquos
Pronome de tratamento
Pronomes possessivos
Pronomes demonstrativos
Pronomes relativos
Pronomes Indefinidos
Pronomes Interrogativos
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Uso dos conectivos
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Tipologia Textual
Gêneros Textuais
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Variação Linguística
Intertextualidade
Figuras de Linguagem
Coesão e coerência
Interpretação de Textos
Noções de Fonética
Fonemas e Letras
Divisão Silábica
Sílaba: Monossílabos, Dissílabos, Trissílabos, Polissílabos
Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato
Encontros consonantais: Dígrafos
Fonologia
Crase
Crase
Uso dos adjetivos | Use of adjectives
Comparativo e superlativo de adjetivos | Comparative and superlative
Oposto | Opposite
Adjetivos | Adjectives
Posição dos advérbios | Position of adverbs
Advérbios de: lugar, modo, tempo e freqüência | Adverbs of: place, manner, time and frequency
Os advérbios (grau, a finalidade, contraste ...) | Adverbs (degree, purpose, contrast...)
Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions
Artigos | Articles
Determinantes e quantificadores | Determiners and quantifiers
Substantivos contáveis e incontáveis | Countable and uncountable
Plural dos substantivos | Plural of nouns
Substantivos e compostos | Nouns and compounds
Números | Numbers
Preposições | Prepositions
Pronome objetivo | Objective pronoun
Pronome possessivo adjetivo | Possessive adjective
Pronome possessivo substantivo | Possessive pronoun
Pronome reflexivo | Reflexive Pronoun
Pronome demonstrativo | Demonstrative pronoun
Pronome relativo | Relative clauses
Pronomes interrogativos | Question words
Pronome subjetivo | Subjective pronoun
Pronome indefinido | Indefinite Pronouns
Pronomes | Pronouns
Palavras conectivas | Connective words
Tag questions
Presente simples | Simple present
Presente progressivo | Present continuous
Presente perfeito | Present perfect
Presente perfeito progressivo | Present perfect continuous
Passado simples | Simple past
Passado progressivo | Past continuous
Passado perfeito | Past perfect
Passado perfeito progressivo | Past perfect continuous
Futuro simples | Simple future
Futuro progressivo | Future continuous
Futuro perfeito | Future perfect
Futuro perfeito progressivo | Future perfect continuous
Infinitivo e gerúndio | Infinitive and gerund
Imperativo | Imperative
Verbos modais | Modal verbs
Verbos frasais | Phrasal verbs
Verbos | Verbs
Voz Ativa e Passiva | Passive and Active Voice
Orações condicionais | Conditional Clauses
Discurso direto e indireto | Reported speech
Vocabulário | Vocabulary
Falso Cognatos | False Cognates
Sinônimos | Synonyms
Formação de palavras (prefixos e sufixos) | Word formation (prefix and suffix)
Análise sintática | Syntax Parsing
Caso genitivo | Genitive case
Interpretação de texto | Reading comprehension
Pronúncia e Som | Pronunciation and Sound
Aspectos linguísticos | Linguistic aspects
Tabelas-Verdade
Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos
Fundamentos de Lógica
Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)
Equivalências - Proposições Logicamente Equivalentes
Equivalência Lógica e Negação de Proposições
Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos
Diagramas de Venn (Conjuntos)
Quantificadores
Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras
Tautologia, Contradição e Contingência
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Teoria da Constituição
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Estruturantes
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Vedações
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Poder Judiciário
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Controle de Constitucionalidade
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Noção geral
Princípios e características dos partidos políticos
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
(In)fidelidade partidária e justa causa
Partidos Políticos
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Taxa e Tarifas
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Contribuições Especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Tratados em Direito Tributário
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Retroatividade da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Fase oficiosa
Modalidades de Lançamento
Mutabilidade do Lançamento
Lançamento Tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
II
IE
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)
Tributos Federais
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Processo Administrativo
Visão Geral das Ações Fiscais
Execução Fiscal
Medida Cautelar Fiscal
Ação Declaratória
Ação Anulatória
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ação de Repetição de Indébito
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ação de Embargos à Execução
Exceção de Pré-Executividade
Execução Fiscal e Processo Tributário
Repartição das Receitas Tributárias
Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
O Orçamento: Aspectos Gerais
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Bens tutelados
Requisitos para registro e patente
Procedimento administrativo
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Características e princípios
Endosso, aval e protesto
Ações cambiárias
Títulos em espécie
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Tipos societários menores
Operações societárias
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Disposições comuns aos dois institutos
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Alienação Fiduciária
Contratos Bancários
Locação Empresarial
Compra e Venda Mercantil
Franquia
Representação comercial
Contrato de Seguro
Factoring
Contratos Empresariais
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Usucapião
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Perda da Propriedade
Desapropriação
Condomínio
Condomínio Edilício
Direito de Vizinhança
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direito de Laje
Multipropriedade Imobiliária
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Direito das Coisas / Direitos Reais
Casamento no Direito de Família
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Direito de Família
Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Distribuição e Registro
Valor da Causa
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Formação do Processo e Petição Inicial
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Arguição de Impedimento e Suspeição
Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas
Demais Providências Preliminares
Saneamento e Fase de Saneamento
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Coisa Julgada no Processo Civil
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Teoria Geral dos Recursos
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Recurso Adesivo
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Recursos
Ação de Consignação em Pagamento
Ações Possessórias
Embargos de Terceiro
Ação Monitória
Ação de Exigir Contas
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Inventário e Partilha no Processo Civil
Oposição
Habilitação nos Procedimentos Especiais no Processo Civil
Ações de Família
Homologação do Penhor Legal
Regulação de Avaria Grossa
Restauração de Autos
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Ação Civil Pública
Ação Popular
Mandado de Segurança no Processo Civil
Habeas Data no Processo Civil
Demais Legislações Extravagantes
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Da Notificação e da Interpelação
Da Alienação Judicial
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Dos Testamentos e dos Codicilos
Da Herança Jacente
Dos Bens dos Ausentes
Das Coisas Vagas
Da Interdição
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
Competências legislativa e material
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Federação e competências em matéria ambiental
Princípio da ubiquidade
Desenvolvimento sustentável
Princípios democrático/participação e da informação
Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
Princípio da prevenção/precaução
Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Princípio do limite
Princípios do direito ambiental
Aspectos gerais
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Responsabilidade administrativa ambiental
Responsabilidade penal ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Princípios e objetivos da PNMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Licenciamento e licença ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Princípios do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Modalidades de contratos de emprego
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato por prazo determinado
Contratos de Trabalho Especiais
Dos contratos de natureza trabalhista
Efeitos do contrato de emprego
Efeitos conexos do contrato
Duração do trabalho
Intervalos Inter e Intrajornada
Trabalho extraordinário
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Jornadas especiais de trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Legislação Penal Especial
Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Introdução ao Orçamento Público
Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica
Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Exercício Financeiro
Instrumentos de Planejamento
Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Funções do Estado na Economia
Orçamento Público em AFO
Introdução ao Ciclo Orçamentário
Elaboração do Projeto
Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação
Execução Orçamentária
Controle da Execução Orçamentária
Tipos de Orçamento
Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Ciclo Orçamentário
Princípios Orçamentários
Créditos Adicionais
Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Codificação da Receita Pública
Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias
Dívida Ativa
Receita Pública
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Codificação da Despesa Pública
Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Despesa Pública
Estágios da Receita Orçamentária
Etapas da Receita
Estágios da Despesa Orçamentária
Etapas da Despesa
Legislação da Execução Orçamentária
Reconhecimento Receita e Despesa
Estágios da Receita e Despesa
Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
Planejamento
A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Transferências Voluntárias
Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado
Dívida e Endividamento
Gestão Patrimonial
Transparência, Controle e Fiscalização
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei nº 4.320-1964
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Cheque
Letra de Câmbio
Títulos de crédito
Cédula de Crédito Bancário-CCB
Produtos e Serviços Financeiros
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Diálogo das fontes
Política Nacional das Relações de Consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Consumidor
Consumidor por Equiparação
Fornecedor
Produto
Serviço
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Proteção a Saúde e Segurança
Educação do Consumidor
Informação do Consumidor
Prevenção e Reparação de Danos
Serviços Públicos
Inversão do Ônus da Prova
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Prescrição e decadência
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Oferta
Publicidade
Publicidade Enganosa
Publicidade Abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Repetição do Indébito
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Práticas Comerciais
Contratos de Consumo
Contratos de Adesão
Contrato de Transporte
Contratos de Seguro
Consórcios e Contratos Bancários
Prazos no Contrato de Consumo
Garantia Legal e Contratual
Cláusulas Abusivas
Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Proteção Contratual do Consumidor
Crimes Contra a Relação de Consumo
Sanções Administrativas
Tutela Processual do Consumidor
Legitimação
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Conciliação no Superendividamento
Defesa do Consumidor Em Juízo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Disposições Preliminares da LGPD
Tratamento de Dados Pessoais
Direitos do Titular
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Transferência Internacional de Dados
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Gráficos estatísticos - Barras ou Colunas e Histograma
Gráficos estatísticos - Polígono de Frequências e Ogiva
Gráficos estatísticos - Pizza ou de Setores, Pontos e Ramo-e-folhas
Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)
Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação)
Covariância, Correlação
Estatística descritiva (análise exploratória de dados)

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