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Curso ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Pré-editalNível Superior

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  • 380 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

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Este curso preparatório do Qconcursos é voltado ao cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres em Direito, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta é oferecer uma preparação sólida, alinhada ao conteúdo que costuma aparecer em provas de nível superior da área regulatória, com foco em interpretação de normas, raciocínio jurídico e aplicação prática no setor de transportes.

A ementa de videoaulas contempla as áreas centrais para o cargo, incluindo Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação de Trânsito, Direito do Consumidor, Português, Economia e ética na Administração Pública, entre outras relevantes para a atuação regulatória. O conteúdo é organizado para favorecer a retenção de conceitos, a leitura de editais e a resolução de questões em ambiente de prova.

Vocabulário e Conceitos Importantes: a base é construída com quatro pilares do método Qconcursos: Teoria, Prática, Revisão e Orientação. A curadoria dos especialistas prioriza conteúdo relevante, coeso e aplicado, com foco na máxima eficiência para a sua preparação, sempre ajustada ao edital vigente ou aos padrões prováveis da banca.

Status do Concurso: o curso está finalizado. Não há confirmação de edital aberto no momento; o conteúdo foi estruturado com base em editais de concursos anteriores. Quando um novo edital for publicado, o material será revisado e atualizado conforme as necessidades observadas pela equipe de professores. Essa é uma preparação de longo prazo, e estudar por editais passados com antecedência ajuda a estar preparado para futuras oportunidades.

No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

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MétodoQ

Uma jornada completa de aprendizado com conteúdos atualizados em texto e vídeo, inteligência artificial e relatórios de desempenho para evoluir com foco até a aprovação.

  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
Sistemas Econômicos, Liberalismo e Intervencionismo
Aspectos Gerais da Ordem Econômica
Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica
Princípios Gerais da Atividade Econômica
O Regime de Monopólios
Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Noções Gerais e Formas de Intervenção
A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado
A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica
Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração
Execução das Decisões do CADE e Intervenção Judicial
O Controle dos Atos de Concentração Econômica
Decreto nº 52.025 de 1963 - Regulamento da Lei nº 4.137 de 1962 - Repressão ao Abuso do Poder Econômico
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Legislação Penal Especial
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Diálogo das fontes
Política Nacional das Relações de Consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Consumidor
Consumidor por Equiparação
Fornecedor
Produto
Serviço
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Proteção a Saúde e Segurança
Educação do Consumidor
Informação do Consumidor
Prevenção e Reparação de Danos
Serviços Públicos
Inversão do Ônus da Prova
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Prescrição e decadência
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Oferta
Publicidade
Publicidade Enganosa
Publicidade Abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Repetição do Indébito
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Práticas Comerciais
Contratos de Consumo
Contratos de Adesão
Contrato de Transporte
Contratos de Seguro
Consórcios e Contratos Bancários
Prazos no Contrato de Consumo
Garantia Legal e Contratual
Cláusulas Abusivas
Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Proteção Contratual do Consumidor
Crimes Contra a Relação de Consumo
Sanções Administrativas
Tutela Processual do Consumidor
Legitimação
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Conciliação no Superendividamento
Defesa do Consumidor Em Juízo
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Acessibilidade e Disponibilidade em Engenharia de Transportes e Trânsito
Gestão de Sistemas Viários
Mobilidade Urbana
Planejamento Ferroviário
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Ministério Público
Funções Essenciais à Justiça
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Controle de Constitucionalidade
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Organização Político-Administrativa do Estado
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Ordem Social
Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União
Portaria TCU nº 175 de 2013
Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União
Jurisprudência do TCU
Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU
Portaria TCU nº 168 de 2011
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Direitos e Garantias dos Usuários
Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Atuação do Poder Público e Disposições Finais
Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Disposições Preliminares da LGPD
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Transferência Internacional de Dados
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade
Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais
Questões Sociais
Segurança Pública
Automação de Arquivos
Certificação Digital / ICP-Brasil
Documentos Digitais / Eletrônicos
Digitalização de Documentos
Gestão de Documentos Eletrônicos – GDE
Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED
Microfilmagem
Sinaléticas
Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos
Microfilmagem e Automação
Introdução a Moedas Virtuais e Criptomoedas
DREX - Digital Real X
Moedas Virtuais ou Criptomoedas
Fintechs, Startups e Big Techs
Atualidades do Mercado Financeiro
Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo
Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação
Artigos
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Conjunções: Relação de causa e consequência
Interjeições
Morfologia
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Morfologia - Verbos
Pronomes pessoais oblíquos
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Análise sintática
Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Uso dos conectivos
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Crase
Crase
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Tipologia Textual
Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre
Gêneros Textuais
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Variação Linguística
Denotação e Conotação
Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.
Intertextualidade
Figuras de Linguagem
Vícios da linguagem
Coesão e coerência
Paralelismo sintático e semântico
Redação - Reescritura de texto
Interpretação de Textos
Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Disposições Gerais e Composição do SNT
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Sistema Nacional de Trânsito
Normas gerais de circulação e conduta
Penalidades
Medidas administrativas
Infrações Leves
Infrações Médias
Infrações Graves
Infrações Gravíssimas
Infrações Gravíssimas Agravadas em Três Vezes
Infrações Gravíssimas Agravadas em Cinco Vezes
Infrações Gravíssimas Agravadas em Dez Vezes
Infrações
Processo administrativo
Disposições gerais dos crimes de trânsito
Crimes em espécie
Crimes de trânsito
Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias
NR 11 - Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Resolução nº 420/04 - ANTT)
Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
O Estado de Bem-Estar Social
Administração Pública em Sentido Amplo e estrito
Administração Pública em Sentido subjetivo e objetivo
Características da Administração Pública
Princípios aplicáveis à Administração Pública
Organização da Administração Pública brasileira
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Administração Pública patrimonialista
Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber)
Administração Pública burocrática
Paradigma pós-burocrático
Administração Pública gerencial
O novo gerencialismo público ou nova gestão pública
Modelos teóricos de Administração Pública
Governança e governabilidade
Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo)
Princípios de governança pública
Accountability e transparência na Administração Pública
Governabilidade, Governança e Accountability
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Planejamento e avaliação nas políticas públicas
Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros
Formulação de programas e projetos
Avaliação de programas e projetos
Tipos de avaliação
Análise custo-benefício e análise custo-efetividade
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
Descentralização e democracia.
Participação, atores sociais e controle social
Gestão local, cidadania e equidade social.
Corrupção e políticas públicas
Gestão de Politicas Públicas
Processo Organizacional na Administração Pública
Teoria do Consumidor
Demanda e Oferta
Teoria da produção
Tributos e Regulação Economica
Estruturas de Mercado
Fundamentos Microeconômicos
Custo de Oportunidade na Microeconomia
Externalidades
Economia da Informação
Falhas de Mercado
Microeconomia
Economia do Setor Público
Bens Públicos no Setor Público
Setor Público
Finanças
Setor Financeiro
Economia da Regulação
CIDE
Tributos Federais
Terceirização no Direito do Trabalho
Das relações laborais
Obras Ferroviárias e Rodoviárias
Transporte
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Aprovados Qconcursos

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ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito

Pós-editalNível Superior
De R$ 358,80 por até 12x de

R$ 29,90

ou R$ 322,93 à vista