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Curso ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Pré-editalNível Superior

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Informações detalhadas sobre o curso

  • 468 videoaulas
  • 365 dias de acesso

Detalhes do curso

Confira as informações detalhadas do curso

Este curso, criado pelo Qconcursos, é voltado para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, área de Direito, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O material foi desenvolvido para quem busca uma preparação estruturada, com foco na legislação e na prática exigidas pelo órgão. O status atual é Finalizado: o curso foi elaborado com base em editais anteriores e, ainda sem confirmação de um novo edital, não há edital aberto no momento. Quando o próximo edital for publicado, o curso será ajustado conforme as necessidades observadas pelos professores.

A ementa de videoaulas traz uma cobertura abrangente: Administração Pública (19), Arquivologia (1), Direito Administrativo (92), Direito Constitucional (43), Direito Digital (10), Direito do Consumidor (49), Direito Tributário (72), Economia (13), Ética na Administração Pública (2), Inglês (51) e Português (77), totalizando 429 videoaulas. Esse conjunto permite alinhar teoria e prática com o tempo adequado para cada disciplina, priorizando os conteúdos com maior relevância para o certame.

Vocabulário e Conceitos Importantes orientam a preparação: teoria sólida construída a partir do edital, prática com questões para consolidar o conteúdo, revisão contínua por meio do métodoQ, e orientação personalizada que identifica pontos fortes e fracos com base em estatísticas de estudo. Além disso, a oferta de simulados reproduz o ambiente de prova, ajudando a desenvolver estratégia de resolução e resiliência mental, sem perder de vista a visão de longo prazo para concursos futuros.

No Qconcursos o aluno estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.

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  • Teoria

    Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.

  • Prática

    Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.

  • Revisão

    Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.

  • Orientação

    Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.

Veja o conteúdo deste curso

Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Parônimos e Homônimos
Emprego do hífen
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Ortografia
Artigos
Numerais
Substantivos
Adjetivos
Advérbios
Preposições
Conjunções: Relação de causa e consequência
Interjeições
Morfologia
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Flexão verbal de número (singular, plural)
Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Formação do imperativo
Verbos auxiliares
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Locução Verbal
Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Morfologia - Verbos
Pronomes pessoais retos
Pronomes pessoais oblíquos
Pronome de tratamento
Pronomes possessivos
Pronomes demonstrativos
Pronomes relativos
Pronomes Indefinidos
Pronomes Interrogativos
Colocação Pronominal
Morfologia - Pronomes
Análise sintática
Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto
Regência
Concordância verbal, Concordância nominal
Orações coordenadas assindéticas
Uso dos conectivos
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações subordinadas reduzidas
Sintaxe
Uso da Vírgula
Uso do ponto e vírgula
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso dos dois-pontos
Uso das reticências
Uso das aspas
Parênteses
Travessão
Orações Intercaladas
Pontuação
Funções morfossintáticas da palavra SE
Funções morfossintáticas da palavra QUE
Funções morfossintáticas da palavra QUE
Funções morfossintáticas da palavra COMO
Funções morfossintáticas da palavra COMO
Funções morfossintáticas da palavra ATÉ
Funções morfossintáticas da palavra SÓ
Funções morfossintáticas da palavra MESMO
Crase
Crase
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Tipologia Textual
Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre
Gêneros Textuais
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Variação Linguística
Denotação e Conotação
Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.
Intertextualidade
Figuras de Linguagem
Vícios da linguagem
Coesão e coerência
Paralelismo sintático e semântico
Redação - Reescritura de texto
Interpretação de Textos
Uso dos adjetivos | Use of adjectives
Comparativo e superlativo de adjetivos | Comparative and superlative
Oposto | Opposite
Adjetivos | Adjectives
Posição dos advérbios | Position of adverbs
Advérbios de: lugar, modo, tempo e freqüência | Adverbs of: place, manner, time and frequency
Os advérbios (grau, a finalidade, contraste ...) | Adverbs (degree, purpose, contrast...)
Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions
Artigos | Articles
Determinantes e quantificadores | Determiners and quantifiers
Substantivos contáveis e incontáveis | Countable and uncountable
Plural dos substantivos | Plural of nouns
Substantivos e compostos | Nouns and compounds
Números | Numbers
Preposições | Prepositions
Pronome objetivo | Objective pronoun
Pronome possessivo adjetivo | Possessive adjective
Pronome possessivo substantivo | Possessive pronoun
Pronome reflexivo | Reflexive Pronoun
Pronome demonstrativo | Demonstrative pronoun
Pronome relativo | Relative clauses
Pronomes interrogativos | Question words
Pronome subjetivo | Subjective pronoun
Pronome indefinido | Indefinite Pronouns
Pronomes | Pronouns
Palavras conectivas | Connective words
Tag questions
Presente simples | Simple present
Presente progressivo | Present continuous
Presente perfeito | Present perfect
Presente perfeito progressivo | Present perfect continuous
Passado simples | Simple past
Passado progressivo | Past continuous
Passado perfeito | Past perfect
Passado perfeito progressivo | Past perfect continuous
Futuro simples | Simple future
Futuro progressivo | Future continuous
Futuro perfeito | Future perfect
Futuro perfeito progressivo | Future perfect continuous
Infinitivo e gerúndio | Infinitive and gerund
Imperativo | Imperative
Verbos modais | Modal verbs
Verbos frasais | Phrasal verbs
Verbos | Verbs
Voz Ativa e Passiva | Passive and Active Voice
Orações condicionais | Conditional Clauses
Discurso direto e indireto | Reported speech
Vocabulário | Vocabulary
Falso Cognatos | False Cognates
Sinônimos | Synonyms
Formação de palavras (prefixos e sufixos) | Word formation (prefix and suffix)
Análise sintática | Syntax Parsing
Pronúncia e Som | Pronunciation and Sound
Aspectos linguísticos | Linguistic aspects
Caso genitivo | Genitive case
Interpretação de texto | Reading comprehension
Tradução | Translation
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Características da Administração Pública
Organização da Administração Pública brasileira
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Administração Pública patrimonialista
Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber)
Administração Pública burocrática
Paradigma pós-burocrático
Administração Pública gerencial
O novo gerencialismo público ou nova gestão pública
Modelos teóricos de Administração Pública
Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930
A reforma burocrática e a criação do Dasp
Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização
Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE
A crise do Estado
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Planejamento e avaliação nas políticas públicas
Participação, atores sociais e controle social
Gestão de Politicas Públicas
Teoria da Determinação da Renda e do Produto
Teoria Keynesiana
Fundamentos Macroeconomicos
Macroeconomia
Teoria do Consumidor
Tributos e Regulação Economica
Estruturas de Mercado
Fundamentos Microeconômicos
Externalidades
Economia da Informação
Falhas de Mercado
Microeconomia
Economia do Setor Público
Bens Públicos no Setor Público
Setor Público
Economia da Regulação
Noções Gerais e Formas de Intervenção
A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica
Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração
Execução das Decisões do CADE e Intervenção Judicial
O Controle dos Atos de Concentração Econômica
Decreto nº 52.025 de 1963 - Regulamento da Lei nº 4.137 de 1962 - Repressão ao Abuso do Poder Econômico
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Agência Reguladora de Telecomunicações
Atos de concentração econômica
CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Contabilidade nas Telecomunicações
FUNTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)
Infrações à Ordem Econômica nas Telecomunicações
Lei Antitruste brasileira (8.884-1994)
Licitações em Telecomunicações
Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (LTOG)
Política nacional de telecomunicações PNT
UIT (União Internacional de Telecomunicações)
Secretaria de Direito Econômico (SDE)
Regulamentação dos serviços de telecomunicações
Princípios constitucionais e da livre concorrência
Princípios constitucionais
LOA (Lei Orçamentaria Anual)
Orçamento Público em Telecomunicações
Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL
MMDS (multipoint multichannel distribution system)
TDM - time domain multiplexing
Técnicas de Modulação e Multiplexação
SMP (Serviço Móvel Pessoal)
Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Disposições Preliminares da LGPD
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Transferência Internacional de Dados
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Direitos e Garantias dos Usuários
Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Atuação do Poder Público e Disposições Finais
Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Legislação Arquivística
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Poder Executivo
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Forças Armadas e Segurança Pública
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Taxa e Tarifas
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Contribuições Especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Substituição Tributária
Denúncia Espontânea
Obrigação Tributária
Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Fase oficiosa
Modalidades de Lançamento
Mutabilidade do Lançamento
Lançamento Tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Administração Tributária
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Diálogo das fontes
Política Nacional das Relações de Consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Consumidor
Consumidor por Equiparação
Fornecedor
Produto
Serviço
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Proteção a Saúde e Segurança
Educação do Consumidor
Informação do Consumidor
Prevenção e Reparação de Danos
Serviços Públicos
Inversão do Ônus da Prova
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Prescrição e decadência
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Oferta
Publicidade
Publicidade Enganosa
Publicidade Abusiva
Práticas Abusivas
Cobrança de Dívidas
Repetição do Indébito
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Práticas Comerciais
Contratos de Consumo
Contratos de Adesão
Contrato de Transporte
Contratos de Seguro
Consórcios e Contratos Bancários
Prazos no Contrato de Consumo
Garantia Legal e Contratual
Cláusulas Abusivas
Prevenção e Tratamento do Superendividamento
Proteção Contratual do Consumidor
Crimes Contra a Relação de Consumo
Sanções Administrativas
Tutela Processual do Consumidor
Legitimação
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Conciliação no Superendividamento
Defesa do Consumidor Em Juízo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

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ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

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R$ 29,90

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