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Curso Preparatório AGU - Procurador Federal do Qconcursos é desenhado para quem pretende ingressar na Advocacia-Geral da União. Conteúdo elaborado por especialistas, com foco na preparação efetiva para as etapas do concurso.
A ementa de videoaulas reúne várias áreas do Direito, com mais de 1.000 videoaulas distribuídas entre os conteúdos cobrados pela banca. Você encontrará aprofundamento em Direito Constitucional, Penal, Administrativo, Tributário, Civil, Trabalhista, Processual Civil, Processual Penal, Direito Previdenciário, Direito Internacional Público, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Legislação Federal e Estatuto do Idoso. Exemplos de volume: Direito Penal (143), Direito Constitucional (90), CPC 2015 (116), Direito Administrativo (98) e Direito Tributário (105).
No vocabulário e nos conceitos, o curso adota Teoria, Prática, Revisão e Orientação. A prática é fortalecida com simulados que reproduzem o ambiente da prova, além de recursos para anotações, resumos e cadernos de questões. O MétodoQ organiza os estudos nesses quatro pilares para eficiência.
Sobre o status do concurso, o curso está finalizado. Não há confirmação de edital aberto no momento; o conteúdo segue baseado em editais anteriores. Quando um novo edital for publicado, o conteúdo é revisado e ajustado pelos professores para atender às novas exigências. Enxergamos uma preparação de longo prazo, com vantagem para quem começa antes e aproveita o conteúdo histórico para futuras oportunidades.
No Qconcursos você estuda com método e não sozinho. Aqui temos a maior comunidade de concurseiros do Brasil.
Prepare-se com o
MétodoQ
Teoria
Aprenda o essencial em PDF e vídeo, focado no que cai.
Prática
Aplique a teoria em questões estratégicas de concursos.
Revisão
Revisões em texto e vídeo para fixar e não esquecer nada.
Orientação
Siga um cronograma inteligente rumo à sua aprovação.
Informação geral
Confira as informações gerais do concursoA Advocacia Geral da União (AGU) está com concurso público aberto para provimento de 100 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargo de Procurador Federal de nível superior.
A remuneração é de R$ 21.014,49.
O concurso será realizado pela Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de promoção e de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 09/01/2023 a 07/02/2023. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 07/05/2023.
Atenção: O edital sofreu retificação, verifique o conteúdo programático.
A remuneração é de R$ 21.014,49.
O concurso será realizado pela Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de promoção e de Eventos e será admitida inscrição, via internet, no período de 09/01/2023 a 07/02/2023. A taxa de inscrição é de R$ 180,00.
A aplicação da prova objetiva está prevista para 07/05/2023.
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Veja o conteúdo
deste curso
Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Previdência Social
Assistência Social no Estatuto do Idoso
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia
Princípios do Direito Agrário
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
O Instituto da Discriminação e a Lei nº 6.383 de 1986: Procedimento Administrativo, Ação Discriminatória
A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse
Terras Devolutas
Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973
Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Confisco Agrário
Usucapião Agrário
Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Regularização Fundiária Rural
Regularização Fundiária Urbana
Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal
Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Procedimento de Desapropriação e Indenização
Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Fundamentos
Base Normativa Essencial
Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Sustentabilidade
Concepções filosóficas sobre meio ambiente
Conceito e classificação do meio ambiente
Evolução histórica da legislação ambiental
Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Demais normas constitucionais sobre meio ambiente
Direito constitucional ambiental
Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
Competências legislativa e material
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Federação e competências em matéria ambiental
Princípio da ubiquidade
Desenvolvimento sustentável
Princípios democrático/participação e da informação
Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
Princípio da prevenção/precaução
Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
Princípio do limite
Princípios do direito ambiental
Aspectos gerais
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Responsabilidade administrativa ambiental
Responsabilidade penal ambiental
Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Responsabilidade ambiental
Princípios e objetivos da PNMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Padrões de qualidade ambiental
Zoneamento ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Licenciamento e licença ambiental
Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para melhoria da qualidade ambiental
Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Poder de polícia em matéria ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
Cadastro ambiental rural
Outros temas de Código Florestal
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Compensação ambiental
Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
Resoluções do CONAMA
Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
Decreto nº 4.339 de 2002 - Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política Nacional da Biodiversidade
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Conceito de administração pública
Princípios da Administração Pública
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Regime jurídico administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Administração Indireta
Autarquias
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Fundações Públicas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Organização da Administração Pública
Abuso de Poder
Poder vinculado e discricionário
Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Poder de polícia
Poderes da Administração
Conceito e classificação dos atos administrativos
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Extinção dos atos administrativos
Teoria das nulidades
Teoria dos motivos determinantes
Atos administrativos em espécie
Atos administrativos
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Inquérito Administrativo - PAD
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Princípios das Licitações
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Recursos Administrativos em Licitações
Anulação e revogação
Crimes na Lei de Licitações
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito e Características
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Contratos Administrativos
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Agentes da Licitação
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Contratação Direta
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Irregularidades
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
Utilização dos bens públicos
Bens públicos em espécie
Bens Públicos na Administração Pública
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Parcerias público-privadas
Serviços Públicos
Noções gerais e desapropriação
Limitação administrativa
Tombamento
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação temporária
Intervenção do estado na propriedade
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Responsabilidade civil do estado
Conceito e Classificação
Controle administrativo, judicial e legislativo
Tribunais de Contas
Controle da administração pública
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Cargo, emprego, função
Concurso público
Provimento e vacância
Acumulação de cargos e funções
Estabilidade e vitaliciedade
Sistema constitucional de remuneração
Regime previdenciário
Associação sindical e direito de greve
Responsabilidades do servidor
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Conceito de Constituição
Constitucionalismo
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Métodos de Interpretação Constitucional
Princípios de Interpretação Constitucional
Classificação das Constituições
Classificação das Normas Constitucionais
História Constitucional Brasileira
Teoria da Constituição
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Objetivos Fundamentais da República
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da República
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direito à Vida
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
Direito à Privacidade
Direito à Honra
Direito de Propriedade
Direitos Individuais
Remédios e Garantias Constitucionais
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Ação Popular
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Sociais
Direitos da Nacionalidade
Direitos Políticos
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
O Federalismo Brasileiro
Repartição de Competências Constitucionais
Organização do Estado - União
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Intervenção Federal e Estadual
Organização Político-Administrativa do Estado
Princípios da Administração Pública
Servidores Públicos
Disposições Gerais na Administração Pública
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípio da Separação dos Poderes
Organização dos Poderes
Funções Típicas e Atípicas
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Poder Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Constitutiva
Deliberação Parlamentar
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Deliberação Executiva
Fase Complementar
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Poder Executivo
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Justiça Militar
Tribunais e Juízes dos Estados
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Organização do Poder Judiciário
Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Política Urbana
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Sistema Financeiro Nacional
Finanças Públicas – Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Saúde
Previdência Social
Assistência Social
Educação, Cultura e Desporto
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Meio Ambiente
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Índios
Ordem Social
Conceito do Direito do Trabalho
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
Fontes do Direito do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
Interpretação e integração do Direito do Trabalho.
Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
Princípios do Direito do Trabalho
Identificação Profissional (arts. 13 a 56)
Direito do Trabalho
Relação de trabalho e de emprego
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Trabalho da mulher
Trabalho rural
Trabalho do Idoso
Trabalho doméstico
Terceirização no Direito do Trabalho
Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.
Das relações laborais
Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
Modalidades de contratos de emprego
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato por prazo determinado
Contratos de Trabalho Especiais
Dos contratos de natureza trabalhista
Trabalho ilícito e trabalho proibido
Trabalho infantil
Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Do trabalho em condições especiais
Efeitos do contrato de emprego
Efeitos conexos do contrato
Duração do trabalho
Intervalos Inter e Intrajornada
Trabalho extraordinário
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Jornadas especiais de trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e salário: caracterização e distinções
Complexo salarial
Adicionais
Abono salarial
Gratificação de natal
Trabalho noturno
Horas In Itinere
Dano Moral e Indenização
Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Direitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e salário
Alterações do contrato de emprego
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Aviso prévio
Cessação do contrato de emprego
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Seguro desemprego
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
Saúde Ocupacional
Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório
Renúncia e Transação
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
Princípios do direito coletivo
Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho
Comissões de Conciliação Prévia
Negociação Coletiva
Entidades sindicais: organização
Poder normativo da Justiça do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Garantias, prerrogativas, deveres e vedações dos juízes
O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
Competência e Organização do Ministério Público do Trabalho: o MPT na Lei Complementar nº 75 de 1993
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e competência
Competência em razão da matéria
Competência normativa
Competência em razão do lugar
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção
Conflitos de competência
Competência da Justiça do Trabalho
Das Partes
Substituição das Partes e Procuradores
Procuradores e jus postulandi
Intervenção de Terceiros
Assistência judiciária e justiça gratuita
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Forma, tempo e lugar dos atos processuais
Prazos processuais
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Custas e emolumentos
Comunicação dos atos processuais
Princípios probatórios
Meios de prova
Ônus de prova
Utilização das provas nos diferentes procedimentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Distinção
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis
Petição inicial e pedido
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Revelia e seus efeitos
Dissídio coletivo e modalidades
Dissídio individual e dissídio coletivo
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
Pressupostos extrínsecos e intrínsecos
Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Recurso ordinário
Recurso de revista
Agravos de instrumento e de petição
Embargos no TST
Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Recursos em dissídio coletivo
Sistema recursal trabalhista
Princípios Execução Trabalhista
Forma de execução
Títulos executáveis
Execução provisória e definitiva
Liquidação
Execução contra massa falida
Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
Formas de defesa na execução
Penhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhista
Inquérito para apuração de falta grave
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
Dissídio coletivo
Ação rescisória
Ações cautelares e tutela antecipada
Ação Monitória no Processo do Trabalho
Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho
Ação de Cumprimento
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Ação anulatória
Habeas Corpus no Processo Trabalhista
Ações especiais no processo trabalhista
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual
Instrumentalidade do processo penal
Sistemas processuais
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Presunção de inocência
Publicidade
Juiz natural
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Princípios fundamentais do direito processual penal
Lei Processual Penal no Tempo
Lei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características
Valor Probatório
Vícios e suas consequências
Notícia-crime e instauração
Incomunicabilidade
Desenvolvimento: diligências e providências
Indiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal
Classificação das ações penais condenatórias
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Denúncia e Queixa
Acordo de Não Persecução Penal
Ação Penal
Definição, sistemas e alternativas
Efeitos civis da absolvição penal
Legitimidade para propositura
Apuração dos danos
Da Ação Civil
Jurisdição penal: definição e princípios
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Jurisdição política e jurisdição penal
Competência no Processo Penal
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Prisões extrapenais
Prisões cautelares: definição e espécies
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Prisão domiciliar
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Definições e notas conceituais
Questões prejudiciais
Restituição de coisas apreendidas
Das Questões e Processos Incidentes
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Sistemas de apreciação e valoração
Ônus da prova
Terminologia
Busca e apreensão
Das Provas
Juiz
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Ministério Público no Processo Penal
Autoridade policial
Acusado
Defensor
Ofendido e assistente de acusação
Assistente da defesa
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Intimação e notificação
Das Citações e Intimações
Processo e procedimento
Procedimento comum ordinário
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento Penal
Sentença e Coisa Julgada
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes
Espécies de nulidades
Princípios referentes às nulidades
Nulidades no Processo Penal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Princípios em matéria recursal
Pressupostos de admissibilidade
Efeitos dos Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais
Recursos Criminais
Habeas Corpus no Processo Penal
Revisão Criminal
Meios Autônomos de Impugnação
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Conceitos e caracteres
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
A norma penal
Conflito aparente de normas
Lei penal no tempo
Lei penal no espaço
Noções Fundamentais
Sistemas penais
Conceito de crime
Teoria Geral do Delito
Conduta: ação / omissão
Crime praticado por pessoa jurídica
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Culposo
Resultado
Crimes omissivos
Nexo de causalidade
Causas absolutamente independentes
Causas relativamente independentes
Tipicidade formal
Consumação e tentativa
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Crime impossível
Arrependimento posterior
Crime preterdoloso
Imputação objetiva
Tipicidade conglobante
Erro do tipo essencial
Erro de tipo acidental
Tipicidade
Noções Gerais da Culpabilidade
Imputabilidade penal
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Descriminantes Putativas
Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Autoria e coautoria
Participação
Punibilidade no concurso de pessoas
Cooperação dolosamente distinta
Concurso de Pessoas
Conceito e características
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Efeito principal e efeitos secundários
Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos da condenação
Pressupostos
Competência e procedimento
Revogação
Reabilitação criminal
Conceito
Classificação de Ação Penal
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Abolitio criminis
Prescrição. Conceito e modalidades
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da pretensão executória
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição da pena de multa
Prescrição da medida de segurança
Decadência.
Perempção
Renúncia
Perdão do ofendido
Retratação do agente
Perdão judicial
Causas de extinção da punibilidade
Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Calúnia
Difamação
Injúria
Disposições comuns
Crimes contra a honra
Crimes contra a organização do trabalho
Moeda falsa
Petrechos para falsificação de moeda
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de documento público
Falsidade de documento particular
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade de atestado médico
Uso de documento falso
Supressão de documento
Fraudes em certames de interesse público
Outras falsidades
Crimes contra a fé pública
Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Concussão e Excesso de Exação
Corrupção passiva
Facilitação de contrabando ou descaminho
Prevaricação
Condescendência criminosa
Advocacia administrativa
Violência arbitrária
Abandono de função
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Violação de sigilo funcional
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Usurpação de função pública
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de influência
Corrupção ativa
Contrabando
Descaminho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Reingresso de estrangeiro expulso
Denunciação caluniosa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Fraude processual
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra a administração pública
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Legislação Penal Especial
Direito de Guerra e Neutralidade
Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais
Classificação dos Tratados Internacionais
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias
Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência
Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade
Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
Mercosul
Princípios Gerais de Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova
Aspectos Introdutórios
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Pessoa Jurídica
Domicílio e Bens
Ausência
Representação
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prescrição e Decadência
Atos Ilícitos
Parte Geral
Teoria Geral das Obrigações
Modalidades de Obrigações
Transmissão das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Inadimplemento das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios
Direito das Obrigações
Noções e Princípios do Direito Contratual
Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Formação dos Contratos
Classificação dos Contratos
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Contratos em Geral
Compra e Venda
Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Locação de Coisas
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Prestação de Serviços e Empreitada
Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Transação e Compromisso
Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Contratos Atípicos
Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Contratos em Espécie
Noções Fundamentais de Direitos Reais
Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Propriedade
Usucapião
Desapropriação
Enfiteuse e Superfície
Servidões
Usufruto
Uso e Habitação
Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
Direito das Coisas / Direitos Reais
Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Modalidades da Responsabilidade Civil
Excludentes da Responsabilidade Civil
Indenização - Liquidação do Dano
Responsabilidade civil
Princípios Gerais do Processo
Aplicação das Normas Processuais
Conceito e Características da Jurisdição
Princípios Inerentes à Jurisdição
Jurisdição Voluntária
Jurisdição
Conceito e Características da Ação
Natureza Jurídica da Ação
Identificação da Ação
Ação
Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Pressupostos Processuais de Existência
Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco
Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco
Pressupostos Processuais
Das Partes e dos Procuradores
Ministério Público no Processo Civil
Do Juiz
Dos Auxiliares da Justiça
Advocacia Pública no Processo Civil
Defensoria Pública no Processo Civil
Sujeitos da Relação Processual
Litisconsórcio
Assistência
Chamamento ao Processo
Denunciação da Lide
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Amicus Curiae
Intervenção de Terceiro
Conceito / Competência Internacional
Critérios de Competência
Modificação de Competência
Competência no Processo Civil
Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Dos Prazos
Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Intimações
Da Comunicação dos Atos Processuais
Da Nulidade dos Atos Processuais
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Tutela de Evidência
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Tutela Provisória
Suspensão do Processo
Extinção do Processo
Suspensão e Extinção do Processo
Formação do Processo e Petição Inicial
Improcedência Liminar do Pedido
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Espécies de Defesa
Contestação
Reconvenção
Revelia
Resposta do Réu e Revelia
Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
Julgamento Antecipado do Mérito
Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
Teoria Geral da Prova
Produção Antecipada da Prova
Depoimento Pessoal
Confissão
Ata Notarial nas Provas em Espécie
Exibição de Documento ou Coisa
Prova Documental
Documentos Eletrônicos
Prova Testemunhal
Prova Pericial
Inspeção Judicial
Provas em Espécie
Sentença
Coisa Julgada no Processo Civil
Remessa Necessária
Liquidação de Sentença
Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Exigibilidade da Obrigação de Alimentos
Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Exigibilidade das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Exigibilidade da Obrigação de Entregar Coisa
Cumprimento de Sentença
Introdução à Execução Civil
Da Execução em Geral
Partes na Execução
Competência da Execução
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
Processo de Execução
Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Precedentes
Ordem dos Processos nos Tribunais
Incidente de Assunção de Competência
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Conflito de Competência
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ação Rescisória
Ação Ação Anulatória de Ato Processual
Ação de Querela nullitatis insanabilis
Reclamação
Ações Autônomas de Impugnação
Teoria Geral dos Recursos
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Requisitos de Admissibilidade
Princípios Recursais
Efeitos dos Recursos
Recurso Adesivo
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
Agravo de Instrumento
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo Interno
Embargos de Divergência
Recursos
Juizado Especial Federal
Juizado Especial
Ação de Consignação em Pagamento
Ações Possessórias
Embargos de Terceiro
Oposição
Ação Monitória
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
A empresa
Empresário
Estabelecimento empresarial
Nome empresarial
Registro e escrituração
Teoria Geral do Direito Empresarial
Bens tutelados
Requisitos para registro e patente
Procedimento administrativo
Utilização e Extinção da propriedade
Direito da Propriedade Industrial
Características e princípios
Endosso, aval e protesto
Ações cambiárias
Títulos em espécie
Títulos de Crédito
Aspectos gerais do Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Tipos societários menores
Operações societárias
Direito Societário
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Disposições comuns aos dois institutos
Recuperação Judicial
Recuperação extrajudicial
Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Alienação Fiduciária
Locação Empresarial
Compra e Venda Mercantil
Contratos Empresariais
Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Ciência das Finanças Públicas
Sistema Financeiro Nacional
Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
Banco Central
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Princípios Gerais de Direito Financeiro
Constituição orçamentária
Orçamento e planejamento
Princípios orçamentários
Natureza e funções do orçamento
As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Elaboração do orçamento
Tramitação legislativa
O Orçamento: Aspectos Gerais
O Conceito de Receita Pública
Classificação da receita pública
A receita derivada
Ingressos tributários
Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
Multas e penalidades
A receita originária
Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO
A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
Federalismo fiscal e pacto federativo
A Receita Pública
Conceito e requisitos da Despesa Pública
Relações entre despesa e receita
Classificação da despesa pública
Despesa obrigatória de caráter continuado
Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesas com a seguridade social
Os créditos orçamentários e adicionais
Realização da despesa pública
A Despesa Pública
Fiscalização financeira e orçamentária
Controle da execução orçamentária
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Dívida Ativa, Consolidada e Pública
O empréstimo público
Natureza jurídica
Disciplina do crédito
O Crédito Público
Conceito de Precatório
Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos
Sequestro de verbas públicas
As emendas constitucionais nº 30/02 e 37/02
Precatório
Origem e o controle
Dívida e endividamento
As Resoluções nº 40, 43 e 19 do Senado Federal
Garantia e contragarantia
Operações de crédito
Restos a pagar
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia
Sistemas Econômicos, Liberalismo e Intervencionismo
Aspectos Gerais da Ordem Econômica
Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica
Princípios Gerais da Atividade Econômica
O Regime de Monopólios
Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Noções Gerais e Formas de Intervenção
A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado
A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Processos Administrativos para Prevenção, Apuração e Repressão de Infrações à Ordem Econômica
Soluções Consensuais de Conflitos: Acordo de Leniência, Compromisso de Cessação e Acordos em Controle de Concentração
Execução das Decisões do CADE e Intervenção Judicial
O Controle dos Atos de Concentração Econômica
Decreto nº 52.025 de 1963 - Regulamento da Lei nº 4.137 de 1962 - Repressão ao Abuso do Poder Econômico
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Banco Central do Brasil - BC
Conselho Monetário Nacional - CMN
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Comitê de Política Monetária - COPOM
Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Mercado de Capitais, Mercado de Câmbio, Mercado de Crédito e Mercado de Títulos
Medidas Preventivas, Interventivas e Punitivas no Mercado Financeiro
Formação Histórica e Sujeitos
Banco Mundial
Fundo Monetário Internacional - FMI
Organização Mundial do Comércio - OMC
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE
Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT
Mercosul
Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário
Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito
Questões Propedêuticas
Conceito legal de tributo
Classicação Tripartida X Pentapartida
Imposto
Taxa e Tarifas
Contribuição de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Contribuições Especiais
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Introdução e Características
Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Competência Tributária
Princípios e Regras Jurídicas
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Isonomia
Princípio da Capacidade Contributiva
Príncipio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
Princípio da Progressividade
Princípio da Não-Cumulatividade
Princípio da Liberdade de Locomoção
Princípio da Vedação à isenções heterônomas
Outros princípios tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Outras Imunidades Tributárias
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Imunidade dos Templos de qualquer culto
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
A Imunidade Tributária dos partidos políticos
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
A imunidade tributária Cultural
A imunidade dos fonogramas e videofonogramas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Repartição das Receitas Tributárias
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Conceito de Legislação Tributária
Função da Lei Ordinária
Normas Complementares
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Legislação do Direito Tributário
Teoria geral e Tipos de obrigação
Obrigação Principal e Acessória
Fato Gerador
Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Obrigação Tributária
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
CADIN
Moratória
Depósito do montante integral
Impugnação
Conceito de Liminar e Tutela Antecipada
Parcelamento
Suspensão do Crédito Tributário
Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Pagamento antecipado e homologação
Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Dação em pagamento de bens imóveis
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Isenção
Anistia
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias
Preferências
Falência no Direito Tributário
Fraude à Execução
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Fiscalização na Administração Tributária
Disposição gerais sobre a dívida ativa
Certidões Negativas
Administração Tributária
II
IE
IOF
IPI
IRPF e IRPJ
ITR
Contribuições para a Seguridade Social
CIDE
Contribuições Profissionais
Tributos Federais
IPVA
ITCMD
ICMS
Impostos Estaduais
ITBI
IPTU
ISSQN
COSIP
Tributos Municipais
Direito Penal Tributário
Direito Tributário Penal
Infrações em Direito Tributário
Processo Administrativo
Visão Geral das Ações Fiscais
Execução Fiscal
Medida Cautelar Fiscal
Ação Declaratória
Ação Anulatória
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ação de Repetição de Indébito
Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ação de Embargos à Execução
Exceção de Pré-Executividade
Execução Fiscal e Processo Tributário
Simples Nacional
Definição
Origem e evolução
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Princípios da Seguridade Social
Seguridade Social
Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia
Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Legislação Previdenciária
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Regimes da Previdência Social
Definição do Regime Geral de Previdência Social
Estrutura Administrativa do RGPS
Beneficiários do RGPS
Benefícios e Serviços do RGPS
Regras de Transição RGPS - EC 103/19
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Segurados Obrigatórios - Empregado
Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico
Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual
Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso
Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Filiação e Inscrição
Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Dependentes dos Segurados
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Apresentação do Plano de Benefícios
Carência
Salário-de-benefício
Fator Previdenciário
Renda Mensal de Benefício
Reajustamento do Valor dos Benefícios
Prazo para Pagamento dos Benefícios
Cumulação dos Benefícios
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria Especial
Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19
Auxílio-Acidente
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade
Abono Anual
Auxílio-Reclusão
Seguro-Desemprego
Salário-Família
Pensão por Morte
Acidente do Trabalho
Benefícios em Espécie
Tomadores de Serviço
Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
Serviços da Previdência Social
Conceito de Salário de Contribuição
Limites
Parcelas integrantes e não integrantes
Proporcionalidade
Reajustamento
Salário de Contribuição
Contribuições dos segurados
Contribuições dos tomadores de serviço
Obrigação acessória
Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária
Contribuições
Ações Previdenciárias
Processo Administrativo
Recurso Administrativo
Prescrição e Decadência
Processo Administrativo Previdenciário
Prova de inexistência do débito
Compensação, restituição e reembolso
Crimes contra a Seguridade Social
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Princípios aplicáveis à Administração Pública
Organização da Administração Pública brasileira
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração