Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção q...

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Q100822

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100822 Direito Civil

Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:

correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil.

ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso.

poder ser alterada por acordo de partes.

não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese.

ser renunciável somente depois de consumada.

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