RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDID...

Com base no mesmo assunto

Q198792

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198792 Direito Eleitoral

RELATIVAMENTE À AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

( ) uma de suas hipoteses de cabimento e atacar a incidência de causa de inelegibilidade de candidato;

( ) a competência para processar e julgar impugnação contra de candidatura ao Senado Federal pertence ao Tribunal Regional Eleitoral onde foi requerida o referido registro;

( ) a impugnação, por parte do candidato, partido politico ou coligação, não impede a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido;

( ) pode ser ajuizada desde a publicação do registro da candidatura do candidato até o dia da eleição.

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São incorretas as seguintes asserções, exceto:
Sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME - é CORRETO afirmar:
A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente a ação rescisória

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