Quanto aos serviços do registro público de empresas mercanti...

Serão exercidos, em todo o território nacional, pelo SINREM, composto pelo DNRC, órgão central, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo; e pelas Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro.

Serão exercidos nos Estados pelo SIEREM, composto pelo DERC, órgão central, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo; e pelas Juntas Comerciais, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro.

Serão exercidos, em todo o território nacional, pelo SIEREM, composto pelo DERC e pelas Juntas Comerciais, os quais, nos âmbitos federal e estaduais, possuem funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e, no plano administrativo, com funções executora e administradora dos serviços de registro.

Serão exercidos, em todo o território nacional, pelo SINREM, composto pelas Juntas Comerciais, com funções supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, no plano técnico; e supletiva, no plano administrativo; e pelos DERCs, como órgãos locais, com funções executora e administradora dos serviços de registro.

Serão exercidos, nacionalmente, pelo DNRC, e, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelas Juntas Comerciais, com funções supervisora, orientadora, coordenadora, normativa, executora e administradora dos serviços de registro.