Assinale a resposta incorreta. A soberania dos veredictos do...

Com base no mesmo assunto

Q100808

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100808 Direito Processual Penal

Assinale a resposta incorreta.

A soberania dos veredictos do Júri impede o Tribunal de Justiça:

Reconhecer continuidade delitiva pleiteada pelo réu.

Absolver réu condenado pelo Júri.

Cancelar qualificadora do homicídio afirmada pelo Júri.

Agravar a pena imposta no julgamento, porque configurada causa especial de aumento não questionada ao Júri.

Condenar o réu por crime culposo julgado pelo Júri, por ser o veredicto absolutório manifestamente contrário à prova.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes