A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Questões de assuntos semelhantes

• Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.
• Durante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos...
• A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes. Como técnica orçamentária, o orçamento...
• A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho...
• O trecho a seguir foi retirado de uma lei que trata de matéria orçamentária: “Os recursos fixados no (a) _______ sob o título de Reserva...