Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q32993
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbidade e
crimes contra a administração pública.
crimes contra a administração pública.
Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato, configura bis in idem a aplicação da circunstância agravante de ter o crime sido praticado com violação de dever inerente a cargo.