Aponte a alternativa que corresponde a regra do Códi...

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Q497502

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497502 Direito Processual Penal

Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.

A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

A falta de defesa prévia após o interrogatório gera nulidade absoluta.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.

A falta das alegações escritas do acusado no pro cedimento ordinário e causa de nulidade relativa.

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