No que tange à mora, é correto afirmar segundo o Código Civil:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635706 Direito Civil

Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o devedor incide em mora a partir da citação.

A mora só se configura quando o devedor não efetuar o pagamento nas condições que a convenção estabelecer.

O devedor em mora não responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso de força maior, mesmo que esta tenha ocorrido durante o atraso.

Não havendo termo, a mora constitui-se mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

O devedor em mora somente responde pelos prejuízos que causar acrescidos de correção monetária pelos índices pactuados.

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