Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso

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Q2362895
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362895 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às restrições urbanísticas e ambientais locais. Nesse contexto, para a obtenção das informações na administração municipal, o procedimento administrativo é denominado
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Q2362893
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362893 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Para o estabelecimento de loteamento residencial em Camaçari, é exigida a doação ao município, no ato de registro do parcelamento, das áreas que serão destinadas ao sistema de circulação, aos equipamentos urbanos e comunitários e às áreas verdes e de lazer. Nesse caso, excetuados os loteamentos declarados como de interesse social, o percentual da área total da gleba a ser doado ao município deverá ser de, no mínimo, 

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Q2362892
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362892 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
      Um mercado atacadista que está sendo planejado para a zona urbana de Camaçari deverá ter mais de 2.000 m² de área construída e ocasionar uma grande atração de pessoas e veículos, provocando, assim, incômodos à população do entorno.

Nessa situação hipotética, o referido empreendimento, por suas características, será classificado no grupo de categorias de uso urbano
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Q2362891
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362891 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Um dos instrumentos da política urbana, previsto no código urbanístico e ambiental do município de Camaçari, é o
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Q2352608
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente de Combate às Endemias | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Cuidador Educacional | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Transcritor do Sistema de Braille | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Operador de Rádio | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico em Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2352608 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse munícipio
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Respostas
36: B
37: E
38: B
39: A
40: C
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