Questões de Direito Processual Penal - Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público para Concurso
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Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida
pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva
de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a
qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva
somente é possível no âmbito de inquérito policial ou
processo judicial.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a
ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em
momentos sucessivos de membros do Ministério Público por
ofensa ao postulado do promotor natural.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora constitucional a atribuição do Ministério Público
para promover investigação de natureza penal, segundo o
STJ, a participação de membro do parquet na fase
investigatória criminal no grupo especializado impede que
este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.
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