Prova CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público
Aplicada em 07/07/19Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.2 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 1.3 Organização da Administração Pública 3 questões
- 1.4 Desconcentração e Descentralização Administrativa 1 questão
- 1.5 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 1.6 Autarquias 1 questão
- 1.7 Atos administrativos 1 questão
- 1.8 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 1.9 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 1.10 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 1.11 Poderes da Administração 1 questão
- 1.12 Abuso de Poder 1 questão
- 1.13 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 1.14 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 2.1 Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública 1 questão
- 2.2 Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 1 questão
- 2.3 Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações 1 questão
- 2.4 Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias 1 questão
- 2.5 Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF 3 questões
- 3.1 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 3.2 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 3.3 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 3.4 Repartição de Competências Constitucionais 3 questões
- 3.5 Organização do Estado - União 1 questão
- 3.6 Direitos Sociais 1 questão
- 3.7 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 3.8 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 3.9 Teoria da Constituição 1 questão
- 3.10 Direitos Individuais 4 questões
- 3.11 Direito à Liberdade 3 questões
- 3.12 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 3 questões
- 3.13 Mandado de Segurança 1 questão
- 3.14 Remédios e Garantias Constitucionais 2 questões
- 3.15 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 3.16 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 3.17 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 4.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 8 questões
- 4.2 Atuação Institucional dos Defensores Públicos 7 questões
- 4.3 Defensoria Pública do Distrito Federal 3 questões
- 4.4 Lei Complementar nº 908 de 2016 2 questões
- 5.1 Sujeitos da Relação Processual 3 questões
- 5.2 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 5.3 Competência no Processo Civil 1 questão
- 5.4 Critérios de Competência 1 questão
- 5.5 Litisconsórcio 1 questão
- 5.6 Atos Processuais 1 questão
- 5.7 Da Forma dos Atos Processuais 1 questão
- 5.8 Recursos 3 questões
- 5.9 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 5.10 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 5.11 Princípios Recursais 1 questão
- 5.12 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 5.13 Liquidação de Sentença 1 questão
- 5.14 Tutela Provisória 1 questão
- 5.15 Tutela de Evidência 1 questão
- 5.16 Da Comunicação dos Atos Processuais 2 questões
- 5.17 Citação no Processo Civil 1 questão
- 5.18 Arguição de Impedimento e Suspeição 1 questão
- 5.19 Efeitos dos Recursos 1 questão
- 5.20 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 5.21 Demais Legislações Extravagantes 8 questões
- 5.22 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 5.23 Ação Rescisória 1 questão
- 5.24 Ação Civil Pública 7 questões
- 5.25 Defensoria Pública no Processo Civil 2 questões
- 5.26 Intimações 1 questão
- 6.1 Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal 2 questões
- 6.2 Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público 2 questões
- 6.3 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 6.4 Ministério Público no Processo Penal 1 questão
- 6.5 Ação Penal 2 questões
- 6.6 Classificação das ações penais condenatórias 1 questão
- 6.7 Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal 1 questão
- 6.8 Sentença e Coisa Julgada 2 questões
- 6.9 Das Citações e Intimações 3 questões
- 6.10 Citação no Processo Penal 3 questões
- 6.11 Recursos Criminais 1 questão
- 6.12 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 6.13 Procedimento Penal 4 questões
- 6.14 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 4 questões
- 6.15 Da Prisão e da Liberdade Provisória 2 questões
- 6.16 Da Prisão em Flagrante 2 questões
- 7.1 Responsabilidade civil 3 questões
- 7.2 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 7.3 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 7.4 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 7.5 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 7.6 Multipropriedade Imobiliária 2 questões
- 7.7 Ausência 1 questão
- 7.8 Parte Geral 1 questão
- 7.9 Direito das Obrigações 1 questão
- 7.10 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 7.11 Contratos em Espécie 1 questão
- 7.12 Cláusulas Especiais de Compra e Venda 1 questão
- 11.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 2 questões
- 11.2 Dos contratos 2 questões
- 12.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 12.2 Lei penal no espaço 1 questão
- 12.3 Tipicidade 1 questão
- 12.4 Nexo de causalidade 1 questão
- 12.5 Culpabilidade 1 questão
- 12.6 Noções Gerais da Culpabilidade 1 questão
- 12.7 Crimes contra a honra 1 questão
- 12.8 Noções Gerais de Crimes Contra a Honra 1 questão
- 12.9 Causas de extinção da punibilidade 2 questões
- 12.10 Perdão judicial 1 questão
- 12.11 Prescrição no concurso de crimes 1 questão
- 12.12 Crimes contra a vida 1 questão
- 12.13 Homicídio 1 questão
- 12.14 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 12.15 Desacato 1 questão
- 12.16 Legislação Penal Especial 2 questões
- 12.17 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 12.18 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 1 questão
- 14.1 Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. 5 questões
- 14.2 Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. 1 questão
- 14.3 Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. 2 questões
- 14.4 Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”. 1 questão
- 14.5 Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. 2 questões
15. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
13 questões- 15.1 Guarda 3 questões
- 15.2 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis 1 questão
- 15.3 Conselho Tutelar 1 questão
- 15.4 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 2 questões
- 15.5 Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente 2 questões
- 15.6 Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 15.7 Direitos Fundamentais no ECA 1 questão
- 15.8 Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA 1 questão
- 15.9 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente 2 questões
- 15.10 Justiça da Infância e da Juventude 1 questão
- 15.11 Medidas Socioeducativas 4 questões
- 15.12 Internação 2 questões
- 15.13 Recursos 1 questão
- 15.14 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 2 questões
- 16.1 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
- 16.2 Consórcios e Contratos Bancários 1 questão
- 16.3 Práticas Comerciais 2 questões
- 16.4 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 1 questão
- 16.5 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 1 questão
- 16.6 Práticas Abusivas 2 questões
- 16.7 Crimes Contra a Relação de Consumo 2 questões
- 16.8 Sanções Administrativas 1 questão
- 16.9 Defesa do Consumidor Em Juízo 7 questões
- 16.10 Legitimação 5 questões
- 16.11 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 7 questões
- 16.12 Tutela Processual do Consumidor 2 questões
- 17.1 Direito Societário 4 questões
- 17.2 Sociedades não personificadas 3 questões
- 17.3 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 17.4 Falência e Recuperação de Empresas 3 questões
- 17.5 Falência 3 questões
- 17.6 Empresário 1 questão
- 17.7 Teoria Geral do Direito Empresarial 2 questões
- 17.8 Registro e escrituração 1 questão
- 18.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 5 questões
- 18.2 Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos 2 questões
- 18.3 Características dos direitos humanos 1 questão
- 18.4 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 18.5 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1 questão
- 18.6 Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais 1 questão
- 18.7 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1 questão
- 18.8 Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades 1 questão
- 18.9 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados 3 questões
- 18.10 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 18.11 Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos 1 questão
- 18.12 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 1 questão
- 20.1 Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais 2 questões
- 21.1 A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos 4 questões
- 21.2 A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann 4 questões
- 21.3 Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas 2 questões
- 21.4 Interpretação e Hermenêutica Jurídicas 2 questões
- 21.5 O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias 2 questões
- 21.6 O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral 3 questões
- 21.7 Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção 1 questão
- 21.8 Aspectos Introdutórios de Filosofia do Direito: Definição e Objetivo 1 questão
- 22.1 Sociologia Jurídica 4 questões
- 22.2 Cidadania e movimentos sociais 1 questão
- 22.3 Movimentos sociais no Brasil 1 questão