De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...
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Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q295541
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município.
( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.
( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo.
( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município.
( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.
( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo.
( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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