Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, pr...

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Q219432

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219432 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.

De acordo com a CF, compete à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

na forma da lei. A CF inaugurou, no Brasil, o federalismo de terceiro grau.

O DF é dividido em pequenos municípios denominados regiões administrativas ou cidades-satélites.

A CF veda a divisão dos territórios em municípios.

A competência da União para legislar sobre normas gerais derroga a competência suplementar dos estados

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