Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, se...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q518869 Direito Constitucional

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.


Em conformidade com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativas