Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241431
Direito Constitucional
Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o
objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas de infrações
penais, editou a Lei nº XX, a partir de projeto de lei de iniciativa
parlamentar, estatuindo o sigilo no boletim de ocorrência e no
inquérito policial no âmbito do referido ente federativo.
Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é
Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é