Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz inter...

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Q335975

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335975 Direito Tributário

Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz intermediação de grãos, tenha combinado com produtores rurais que compraria a safra e a revenderia aos consumidores finais e à indústria, fazendo sua entrega mediante emissão de notas fiscais de empresas desativadas, de modo que os nomes dos produtores não seriam conhecidos nas transações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

João deve, inicialmente, ser submetido a procedimento criminal, já que a ocorrência de ilícito administrativo tributário depende da apuração do ilícito penal tributário.

A conduta de João, que deve arcar com o ISS referente à intermediação, é considerada ilícito administrativo fiscal, e não crime.

A empresa em que João é sócio deverá ser autuada por ilícito administrativo fiscal e, sendo João apenas sócio-gerente, ele não responderá criminalmente.

A empresa deve ser indiciada por crime contra a ordem tributária, devendo responder também por ilícito administrativo tributário.

João e os produtores rurais com os quais ele negociou praticaram crime tributário em concurso de pessoas.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz inter...

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