Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q97176

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97176 Direito Eleitoral

Não possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados.

Somente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei.

O funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos.

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