Dentre as medidas específicas de proteção, textualmente prev...

Questões de assuntos semelhantes

• Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, uma...
• José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no...
• A Lei Federal nº. 12.594/2012 prevê que a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da...
• Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que...
• De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 8º-A. “Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na...