Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

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• Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
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• Em um processo penal regido pelo sistema acusatório público, nos moldes do brasileiro, é incorreto afirmar:
• Sobre citações, intimações e sentença, é correto: 
• Quanto à ação penal, é correto afirmar: