Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual ...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852581
Direito Constitucional
Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual
conjugava a comunicação telemática com uma unidade móvel de
prestação de serviços eletroeletrônicos. Ao consultar investidores
em potencial, foi indagado sobre a existência de autorização dos
órgãos competentes para desempenhar a atividade.
Como a atividade não estava regulamentada, Antônio procurou o seu advogado e o indagou sobre como deveria proceder, já que somente conseguiria obter alvará de localização da pessoa jurídica que iria constituir, não da atividade propriamente dita.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Como a atividade não estava regulamentada, Antônio procurou o seu advogado e o indagou sobre como deveria proceder, já que somente conseguiria obter alvará de localização da pessoa jurídica que iria constituir, não da atividade propriamente dita.
O advogado respondeu, corretamente, que:
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