A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q48656

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48656 Direito Internacional Público

A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que

foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia.

não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.

não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.

é típica norma jus cogens.

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