O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer na d...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
• Sobre Recurso de Revista, assinale a assertiva incorreta, considerando-se a jurisprudência majoritária:
• De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta.
• Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Consolidação das Leis do...
• Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento...