As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicávei...

Questões de assuntos semelhantes

• No caso de inadimplência, as prestadoras podem suspender os serviços do consumidor, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação da...
• Qualquer pessoa tem direito de peticionar ou de recorrer contra ato da ANATEL no prazo máximo de trinta dias, devendo a decisão da agência ser...
• No que concerne à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que organizou a exploração dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue os itens...
• A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Telecomunicações é caracterizada por:
• Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.