Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.472 de 1997 - agência nacional de telecomunicações - anatel e legislação específica em legislação federal

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Q3022323 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, relativo ao Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 740/2020 da ANATEL.

As prestadoras de serviços de telecomunicações devem adotar procedimento de compartilhamento de informações sobre incidentes relevantes e outras informações relativas à segurança cibernética de forma sigilosa e não discriminatória, não sendo facultado o anonimato, incentivando-se a participação de todas as prestadoras de serviços de telecomunicações e buscando a coordenação com as demais entidades relevantes. 
Alternativas
Q3021681 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. 


Os órgãos de defesa da concorrência devem requisitar pareceres técnicos relacionados aos setores de atuação das agências reguladoras caso sejam necessários à análise de atos de concentração.

Alternativas
Q2274574 Legislação Federal
O contato com a Guarda municipal pode ser realizado por meio de linha telefônica, razão de a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizar um número para os municípios, a saber:
Alternativas
Q2194588 Legislação Federal
Por obrigação legal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem que destinar faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal, assim como destinar uma linha telefônica com o número: 
Alternativas
Q2008849 Legislação Federal
Existe uma modalidade de licitação menos conhecida, regida pela Lei nº 9.472 de 1997, destinada ao âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e as Agências Reguladoras em geral. Assinale a alternativa que apresenta essa modalidade de licitação: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: D
5: A