O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que ...

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Q258379

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258379 Direito Processual Penal

O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas

em procedimento administrativo disciplinar, quando apenado somente com pena de repreensão.

em processo penal, quando se tratar de crimes hediondos, em atendimento ao princípio da proporcionalidade.

em processo penal, quando existir confissão do acusado.

em processo penal, quando a acusação demonstrar que as provas derivadas advêm de uma fonte idependente.

em processo civil, como prova emprestada, independentemente da validade da prova no processo original.

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