O prazo de interposição de Recurso Voluntário, nos processos...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Complementar nº 05/1990, a passagem do funcionário de um determinado cargo para o imediatamente superior da mesma classe e...
• As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de...
• O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos servidores públicos...
• A Lei Complementar n° 588, de 1° de março de 2019, institui e regula, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, a fase contenciosa do...
• A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, estão...