Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção cor...

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Q1943286

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943286 Direito Eleitoral

Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.

É inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito do titular de cargo eletivo ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado.

Segundo o regramento eleitoral, é possível o deferimento do registro de candidato não escolhido por convenção partidária.

Compete ao Poder Judiciário eleitoral sindicar os critérios de seleção dos candidatos que disputarão as eleições.

A legislação eleitoral admite a chamada candidatura avulsa.

A nulidade da ata de registro da convenção partidária habilita automaticamente o segundo colocado não escolhido.

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção cor...

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