Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização d...

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Q60819

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60819 Direitos Humanos

Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, criança é todo o ser humano

imaturo do ponto de vista biológico e dependente econômica, social e emocionalmente.

que apresenta desenvolvimento físico, psíquico e sexual incompatível com os caracteres da idade adulta.

menor de dezoito anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.

relativamente incapaz de cuidar de si e zelar, autonomamente, por seu próprio bem-estar e desenvolvimento.

incapaz de responder civil e penalmente pelos atos da vida adulta.

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