O Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pa...

O trabalhador que tenha utilizado os recursos do FGTS para pagamento de

parte do valor das prestações só pode efetuar nova utilização para o mesmo

fim após o término da operação anterior.

A resposta correta é **(B)**.

A alternativa **(B)** é incorreta porque o trabalhador que tenha utilizado os recursos do FGTS para pagamento de parte do valor das prestações só poderá efetuar nova utilização para o mesmo fim após o término da operação anterior. O interstício mínimo de dois anos deve ser respeitado entre as utilizações, seja para amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento, seja para pagamento de parte do valor das prestações.

As demais alternativas são corretas:

* **(A)** A alternativa **(A)** está correta porque o interstício mínimo de dois anos deve ser respeitado entre as utilizações para amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento.

* **(C)** A alternativa **(C)** está correta porque o ano é definido como o período de doze meses, contados do dia e mês do início da utilização ao dia e mês correspondente do ano seguinte.

* **(D)** A alternativa **(D)** está correta porque quando no ano ou mês do vencimento não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente.

Portanto, a resposta correta é **(B)**.

Aqui está um resumo das principais disposições do Manual do FGTS para utilização em moradia própria no que tange ao interstício mínimo entre as utilizações:

* Para utilização do FGTS em amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento, o interstício mínimo é de dois anos, contados a partir da data da última amortização/liquidação procedida pelo mesmo trabalhador.

* Para utilização do FGTS para pagamento de parte do valor das prestações, o interstício mínimo é de dois anos, contados a partir do término da operação anterior.

* Considera-se ano o período de doze meses contados do dia e mês do início da utilização ao dia e mês correspondente do ano seguinte.

* Quando no ano ou mês do vencimento não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente.