O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas relati...
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SE
Provas:
FGV - 2015 - TCE-SE - Médico
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FGV - 2015 - TCE-SE - Cirurgião-Dentista |
FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Segurança da Informação |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Suporte Técnico em Infraestrutura e Redes |
FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Desenvolvimento |
Q515641
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas relativas a obras públicas realizadas no Estado, requisitou ao Poder Executivo acesso a todas as fontes de informações referentes às aludidas obras disponíveis na Secretaria Estadual responsável por sua execução. A requisição foi negada ao argumento de que a quebra do sigilo das contas públicas somente poderia ocorrer por decisão fundamentada do Poder Judiciário.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o Tribunal de Contas:
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o Tribunal de Contas: