De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admi...
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Q277769
Direito Tributário
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Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.
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De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.
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